Cumprir os direitos das mulheres foi o mote da sessão em que foi divulgado o apoio à Coligação PCP-PEV de 500 activistas em defesa dos direitos das mulheres: neste extenso rol, aberto a novos apoios, estão mulheres com diversas proveniências, formações, profissões e com intervenção social e política em diversas áreas, unidas pela mesma determinação em construir a igualdade e exercer direitos.

Algumas delas estiveram ali, naquela sala, a prestar o apoio à CDU. Quatro deixaram ali os seus testemunhos acerca da condição da mulher trabalhadora – no comércio, na saúde, na cultura – e da luta por direitos e pela igualdade, que não se esgota em slogans nem em meras declarações de intenção.

Do sector do comércio falou Filipa Costa, presidente do CESP e dirigente da CGTP-IN, que falou de um sector fortemente feminizado, onde imperam os baixos salários e o trabalho precário. Tudo se agrava ainda mais quando as mulheres trabalhadoras engravidam ou são mães: a amamentação, o acompanhamento à família, o alívio das funções mais penosas, tudo isto se torna «um problema» – pouco depois, seria o próprio João Ferreira, da Comissão Política, a citar uma notícia publicada num jornal diário que dá conta do forte aumento do número de contratos não renovados a trabalhadoras grávidas.

Da Administração Pública, e em particular do universo de assistentes operacionais, falou Ana Pais, lembrando que estas mulheres – são mulheres a grande maioria, nesta profissão – «abdicam de momentos com as famílias, de fins-de-semana, de noites em casa» em troca do salário mínimo nacional ou pouco mais. Também aqui, o direito de amamentação encontra-se seriamente ameaçado, denunciou a dirigente sindical.

Na investigação científica, revelou Bárbara Carvalho, a média de mulheres com filhos é «praticamente metade da média nacional», tal a precariedade que marca o sector: meses sem rendimento, ausência de subsídio de desemprego, poucas licenças de maternidade pagas, obrigatoriedade (em alguns casos) de continuar a pagar propinas quando em uso desta licença são factores que ajudam a explicar tamanha disparidade.

A advogada Sandra Esteves realçou também a instabilidade laboral que afecta grande parte dos juristas e advogados e adiantou razões – várias – para as mulheres votarem CDU no próximo dia 30: «é o único caminho para garantir que a luta, ainda por cumprir, pela igualdade no trabalho e na vida, continua».

Avançar com a CDU
João Ferreira, que ali substituiu Jerónimo de Sousa, adiantou o caderno de encargos que tem perante si quem se bate pelos direitos das mulheres e que são compromissos de sempre – e práticas quotidianas – das forças que compõem a CDU: «prevenir as desigualdades, discriminações e violências, assegurar a igualdade no trabalho e na vida, cumprindo os direitos das mulheres, são objectivos que exigem, mais do que promessas para horizontes longínquos, que nunca se concretizam, uma acção concreta, aqui e agora.»

O membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e candidato da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa, enumerou em seguida questões a que urge dar resposta de modo a cumprir os direitos das mulheres: assegurar o direito ao trabalho com direitos, valorizar salários e concretizar a igualdade salarial, a valorização profissional, a real possibilidade de articulação da vida profissional, familiar e pessoal, a regulação dos horários de trabalho e a redução para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração, a criação de uma adequada oferta de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à família, garantindo o cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade.

Porém, denunciou, quando é preciso mudar a lei num sentido favorável às mulheres e aos seus direitos, «PS e PSD convergem para rejeitar essas mudanças, usando alguns a promessa da igualdade como mero instrumento de propaganda».

Na sessão interveio ainda Heloísa Apolónia, dirigente do PEV e primeira candidata pelo círculo de Leiria, que demonstrou com exemplos concretos que foi a CDU quem impulsionou os principais avanços registados nos últimos anos nos direitos das mulheres. A sua intervenção ali, realçaria mais tarde João Ferreira, foi também em nome das candidatas das listas da CDU, que representam mais de metade do total.

Esta participação é «expressão de uma vontade própria e autónoma» e não se eleva «por imposição legal da lei da paridade». O reforço da participação social e política das mulheres, realçou ainda João Ferreira, exige sim «o cumprimento dos seus direitos na lei, no trabalho e na vida».