O povo tem o direito a decidir do seu futuro
Ao recusar os «actos de submissão que tentam aprisionar a vontade soberana do nosso povo, como aquele que sem brio e sem dignidade patriótica PS, PSD e CDS pretendem concretizar no pacto com o FMI e a União Europeia», a CDU assume-se como o garante da independência e da soberania nacionais, afirmou Jerónimo de Sousa no domingo, num comício realizado em Lisboa.
O País não pode ter uma «postura de colónia» face às potências europeias
Do alto do Parque Eduardo VII e com uma soberba vista sobre Lisboa e o Tejo atrás de si, o Secretário-geral do PCP lembrou que as medidas anunciadas pela «troika da ingerência estrangeira e compartilhadas pelo PS, PSD e CDS têm como objectivo a intensificação da exploração dos trabalhadores, mas são também parte do processo de agravamento da dependência económica e da submissão política do País face aos grandes grupos financeiros e económicos da União Europeia». A irem por diante, significarão «novos e mais gravosos passos no já longo processo de abdicação nacional e de domínio político e económico estrangeiro que representam os 25 anos de adesão de Portugal à CEE e à União Europeia».
Perante as largas centenas de activistas da CDU do distrito de Lisboa ali presentes, Jerónimo de Sousa afirmou que com o pacto «vai continuar e intensificar-se a destruição de sectores produtivos e da produção nacional, das indústrias básicas e estratégicas, da agricultura e das pescas», lembrando em seguida que foi precisamente a destruição destas actividades ao sabor dos interesses da UE que conduziu à «dependência e ao agravamento dos défices estruturais do País». Ao mesmo tempo que agravou o desemprego, os baixos salários, as desigualdades sociais, a pobreza e as assimetrias regionais, recordou o dirigente do PCP e primeiro candidato da coligação PCP-PEV pelo distrito.
Assim aconteceu com a adesão ao Mercado Comum, à União Económica e Monetária e ao Tratado de Lisboa e assim acontece também com o «actual pacto de submissão e agressão do FMI/UE/BCE», que representa a «imposição de orientações impeditivas do nosso desenvolvimento económico e do nosso direito soberano a produzir, destruindo direitos laborais e sociais e serviços públicos», acusou o Secretário-geral do Partido. O acordo assinado entre a «troika exterior» e a «troika de cá», garantiu, serve unicamente para «encher os bolsos dos senhores da banca».
A submissão de PS, PSD e CDS é de tal ordem que a «senhora Merkel até já se acha no direito de dar ordens ao nosso povo sobre quanto tempo deve trabalhar ou quantos dias deve ter de férias», repudiou Jerónimo de Sousa, denunciando a atitude dos partidos da política de direita: «O PS sorri e acena que não ou ainda não, o PSD diz que não pode ser bem assim, o CDS nem diz nada, mas lá estão os três prontos para discutir com a senhora Merkel os destinos deste País.» Qualquer um desses partidos, rematou, está disposto a tudo para «satisfazer os interesses estrangeiros e dos grandes grupos económicos», como o prova tanto o seu passado como o seu presente.
A soberania não se negoceia nem se vende
Não é possível promover e avançar com um projecto democrático, patriótico, de desenvolvimento económico e de progresso e de justiça social sem que este esteja alicerçado no pleno exercício da soberania nacional. Esta tese foi avançada por Jerónimo de Sousa, que reafirmou em seguida que só ao povo «pertence e cabe assumir e exercer a decisão quanto ao seu presente e futuro», pelo que a soberania nacional «não se negoceia, não se vende e não se cede». É precisamente desta constatação e ideia central que parte a «política patriótica e de esquerda que defendemos e que propomos ao povo português», avançou.
A proposta política de fundo da CDU, explicitou o dirigente comunista, «assenta na utilização dos recursos nacionais e exige a recuperação dos instrumentos políticos e económicos, do sector produtivo e das relações comerciais que se revelem indispensáveis ao desenvolvimento de Portugal». Assumindo que o País não está «condenado à submissão e à dependência», Jerónimo de Sousa adiantou alguns dos eixos centrais da política patriótica e de esquerda que a coligação PCP-PEV propõe: preservação da soberania nacional enquanto condição para a manutenção de Portugal como país independente; salvaguarda da democracia; desenvolvimento do País e concretização dos interesses e aspirações populares; garantia de uma vida digna para os trabalhadores e o povo; relação solidária e de paz com todos os povos do mundo.
Rejeitando que só haja para Portugal o caminho da sujeição, Jerónimo de Sousa afirmou haver resposta e solução para evitar o «cutelo que o FMI pende sobre o nosso País e as nossas vidas». A CDU, garantiu, tem essas soluções e respostas, «possíveis de concretizar por um governo firme e determinado na defesa dos interesses nacionais»: a renegociação da dívida pública (juros, prazos e montantes); o aumento e defesa da produção; o combate ao desemprego; o aumento dos salários e pensões e uma reforma fiscal que tribute efectivamente a banca e os grupos económicos, as mais-valias bolsistas e os dividendos dos grandes accionistas.
Esclarecer e mobilizar
Antes de Jerónimo de Sousa interveio a dirigente do PEV Heloísa Apolónia, que acusou PS, PSD e CDS de terem um «mesmíssimo programa» que é o plano da troika. Já a CDU tem «toda a legitimidade» para alertar para os perigos desse plano, que considerou um «absoluto abalo sísmico de grande intensidade do ponto de vista económico e social».
Esta legitimidade vem, em sua opinião, do facto de o tempo ter dado razão à CDU. Concretizando o que acabara de dizer, a dirigente do PEV lembrou que os partidos que compõem a CDU alertaram desde a primeira hora para os perigos desta integração europeia e da política de apoios para não se produzir, que tornaram o País mais dependente. Também a «obsessão» pelo défice e os sucessivos planos de austeridade foram denunciados como prejudiciais para o País, como está agora à vista de todos.
A deputada Rita Rato, terceira candidata da lista por Lisboa, dedicou a sua intervenção aos problemas que afectam as novas gerações. Apesar do desemprego e da precariedade, valorizou, milhares de jovens trabalhadores lutaram nas suas empresas pela passagem a efectivos dos seus vínculos laborais: «são operários, ferroviários, trabalhadores das grandes superfícies, dos call-centers, professores, enfermeiros que têm conquistado vitórias muito importantes, apesar do longo caminho que ainda falta percorrer.»
No Ensino Superior, prosseguiu, milhares de estudantes saíram à rua para defender o fim das propinas e o direito às bolsas de estudo, num ano em que mais de 11 mil estudantes perderam a bolsa e 12 mil viram reduzido o seu valor. Nos ensinos básico, secundário e profissional a luta, que envolveu igualmente milhares de estudantes, travou-se pelo direito de reunião, pela gratuitidade do ensino, por mais funcionários, professores e psicólogos, pelo direito à utilização gratuita dos espaços desportivos, pela avaliação contínua e pela educação sexual.
A candidata Teresa Lacerda, a quem coube apresentar o comício, valorizou a «feliz e muito importante decisão» de concretizar uma campanha sustentada no diálogo, persuasão e convencimento dos trabalhadores e do povo. Também a Banda do Andarilho deu o seu contributo para a mobilização dos activistas da Coligação.