Registos
Agricultura e floresta
De 1989 a 2006 desapareceram mais de 250 mil explorações e a área média das explorações passou de 7,0 para 12,0 hectares. Cresceu a concentração da terra.
A agricultura perdeu peso, tendo nas últimas décadas o seu peso na economia passado de 15% para 4%, e no emprego de 31% para 5%.
O país carece de uma profunda alteração fundiária que concretize, nas actuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul, enquanto factor essencial do desenvolvimento da produção agrícola, e de contribuição para a revitalização do mundo rural e fixação das populações.
Pescas
Com a adesão de Portugal à CEE, em 1986, acentuou-se a situação de crise motivada pela política de direita. O saldo negativo da balança comercial de produtos da pesca atingiu, em 2006, os 808 milhões de euros, quando em 1985 foi de 30 milhões de euros, enquanto que o pescado desembarcado passou das 250.000 toneladas, em 1985, para as 141.000 toneladas, em 2006, estas valendo 244 milhões de euros.
Por outro lado, enquanto que em 1985 a produção nacional correspondia a 70% do consumo, em 2006 essa produção nacional satisfazia apenas 23% do consumo.
No mesmo período, a frota de pesca passou de cerca de 18.000 embarcações, em 1985, para as actuais 8.754, em 2006, o que corresponde a uma diminuição de 51%.
O número de pescadores matriculados diminuiu dos 41.000, registados em 1985, para os 17.261 em Dezembro de 2006.
Indústria extractiva (mineral)
Apesar de não ter petróleo nem carvão, o País tem recursos geológicos numa diversidade e qualidade invejáveis. Os jazigos de carvão, cobre, volfrâmio, estanho, ouro, sal-gema etc. estiveram sempre, no todo, ou na maior parte, na mão de empresas estrangeiras, que exportam os produtos mineiros com pouco valor acrescentado. Quanto à «gestão empresarial», estas empresas mineiras estrangeiras baseiam-se muitas vezes na «lavra ambiciosa» e na sobrexploração dos operários.
Indústria têxtil, vestuário e calçado
Nos últimos 15 anos deu-se uma profunda alteração na estrutura empresarial, assistindo-se à deslocalização da quase totalidade das multinacionais e de empresas nacionais para outras zonas em particular norte de África e Ásia. Só na última década este sector perdeu 100 mil postos de trabalho, sendo a principal causa do desemprego, em particular no Norte, Centro e Beira Interior.
De 1990 a 2004 as empresas com mais de 500 trabalhadores passam de 127 para 29 unidades. No sector predominam os baixos salários, onde uma grande maioria dos trabalhadores aufere pouco acima do SMN, situação que afecta em particular as mulheres.
Indústria automóvel
O sector está muito dependente das estratégias das multinacionais, empresas com uma forte penetração na indústria automóvel. Com o alargamento da UE, aumentaram as deslocalizações, o que já se traduziu em Portugal no encerramento da Renault e da Opel. Este risco é agravado pela grande dependência do sector de montagem em relação à AutoEuropa, já que representa 2/3 da produção de veículos de passageiros; e também pela hipótese de empresas de componentes seguirem as deslocalizações dos construtores.
A defesa do nosso aparelho produtivo, a defesa dos postos de trabalho, a criação de emprego com direitos implica uma firme atitude do Governo na contratualização com as empresas do sector automóvel.
Indústria de pasta e papel
Portugal, no contexto europeu, ocupa o 3.º lugar como produtor de pasta química, o 13.º como produtor de papel e cartão e o 4.º lugar na produção de papel não revestido. Num quarto de século expandiu-se e muito a produção de pasta e de papel, na linha do que o PCP propôs, o que só foi possível porque foram introduzidas tecnologias eficazes.
Alvo de crítica é a quantidade de pasta exportada, que continua a ser excessiva, em termos absolutos, reduzindo a cadeia de valor, o que é devido ao facto de esta produção de pasta ser comandada directamente pelo capital estrangeiro.
Justifica-se uma atenção especial a esta indústria sobretudo pelos perigos não negligenciáveis que sobre ela impendem como, por exemplo, a perspectiva de produção de energia a partir da biomassa, incluindo biocombustíveis, em nome da qual o sacrossanto mercado pode vir a sacrificar este sector industrial.
Indústria naval e metalomecânica
Após a revolução de Abril e finais da década de 70, a Indústria Naval era uma referência no contexto industrial nacional com cerca de 26 mil trabalhadores, a par da Indústria Siderúrgica e das Pescas.
A destruição do sector iniciou-se com as políticas implantadas na época do Governo PS/Mário Soares, e segue até hoje através dos sucessivos Governos, no desmantelamento deste importante sector, fechando e falindo ao desbarato, despedindo trabalhadores e implementando planos de pré-reformas destinadas a esvaziar o sector de um dos seus maiores trunfos, o conhecimento dos seus trabalhadores. O sector está hoje reduzido a cerca de 5 000 trabalhadores distribuídos sobretudo pela Lisnave, E.N.V.Castelo, Arsenal do Alfeite, Gestnave.
Indústria cimenteira
A situação regista entre 1998 e 2004 uma descida de 34 para 28 empresas no que respeita à fabricação de cimentos, cal e gesso e uma subida de 797 para 840 nas empresas de produtos de betão, gesso, cimento e marmorite. A Secil e a Cimpor possuem o domínio esmagador do sector.
A evolução do número de trabalhadores mostra que a fabricação de cimento, cal e gesso regista uma perda acentuada entre 1986 e 2004 (de 5312 para 1726 trabalhadores). Já no que respeita a produtos de betão, gesso, cimento e marmorite, o número de trabalhadores entre 1998 e 2004 mantém-se sensivelmente idêntico – 10 737 em 1998 e 10590 em 2004.
Importa, entre as principais orientações para o sector, manter a prevalência de capital nacional na Cimpor e na Secil, a par da adopção de medidas que conduzam à redução da factura energética.
Transportes e logística
A política de direita é responsável pela destruição da Marinha Mercante, a privatização da RN, o desmembramento da CP, sucessivas reduções na oferta serviço público de transporte, aumento dos preços e tarifas pagas pelos utentes e sucessivas tentativas de destruição do passe social intermodal, destruição de milhares de postos de trabalho nas principais empresas nacionais (CP, TAP, RN), agravou o défice na estrutura de transportes e logística e a dependência do país face ao estrangeiro.
A política de direita conduziu à imposição do transporte individual, em detrimento do desenvolvimento do transporte público.
Para estar ao serviço do povo e do País, há que assentar o sistema de transportes num forte sector constituído por empresas públicas, única forma de garantir a efectiva prioridade ao serviço público, com transportes coordenados, de boa qualidade e a preços sociais.
Construção civil
A crise no sector arrasta-se desde 2002 – a quebra na produção nestes cinco anos é de 20% - e não se vislumbram sinais positivos a curto prazo.
As intenções de investimento mantêm a tendência decrescente observada desde 2000, com uma quebra de 5,7% no número de fogos novos licenciados; na reparação/manutenção a situação não é mais animadora, verificando-se uma quebra de 6,0% no número de licenças.
O número actual de trabalhadores no sector é de cerca de 550 mil, depois de uma evolução negativa nestes últimos cinco anos em que ocorreu uma perda de mais de 80 mil postos de trabalho.
Energia
Os principais referenciais energéticos do país não têm cessado de degradar-se desde 1986. O abandono do planeamento energético – decisão política tomada no fim da década de 80 – foi um gravíssimo erro que serviu para suportar a política de liberalização então iniciada em Portugal. A política energética dos governos dos últimos 20 anos privilegiou o ataque ao capital público neste sector, com isso agravando quase todos os parâmetros que caracterizam a situação energética do país. Os preços não desceram. A dependência externa torna-se cada vez maior. As empresas estratégicas existentes em Portugal são um sorvedouro de lucros bombeados para o exterior.
Água
A Lei da Água e a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos, aprovadas pelo PS, PSD e CDS, instituem as bases para grandes senhorios privados de exclusividade de acesso e comercialização de toda a água, infra-estruturas e terrenos associados – barragens, portos, margens, ilhas e praias.
Permitem a «concessão» a empresas privadas, mediante uma renda e por períodos até 75 anos, da exploração exclusiva e jurisdição da água, de extensões de território do domínio público hídrico e infra-estruturas públicas.
A estas opções há que contrapor a defesa do domínio público da água, incluindo a subterrânea, dos leitos e margens e a interdição da sua mercantilização.
Turismo
Apesar do seu crescimento, o Turismo nacional mantém um conjunto de constrangimentos que afectam a sua sustentabilidade: dependência de um número reduzido de mercados emissores (Espanha, Reino Unido, Alemanha e França representam cerca de 80% das entradas dos turistas), o que aumenta a vulnerabilidade da actividade deste sector; uma acentuada sazonalidade e insuficiente oferta alternativa de produtos turísticos (dependente do segmento sol/praia); uma forte assimetria regional com três regiões (Lisboa, Algarve e Madeira) a concentrar mais de 80% da oferta. A actual estratégia privilegia e favorece os interesses dos grandes grupos económicos, que intervêm sobre o território e sobre as populações numa óptica de canibalização dos recursos.
Comércio e distribuição
A legislação para o licenciamento dos grandes espaços comerciais veio ao encontro das pressões e ambições dos grandes grupos de distribuição, o que, em conjunto com outros factores (o pagamento por conta do IRC, por exemplo), resultou na falência de milhares de empresas do comércio tradicional e no desemprego de milhares de trabalhadores.
Em 1998, o número de Grandes Superfícies Retalhistas Alimentares era de 88, com 19.020 pessoas ao serviço. O conceito de «UCDR» (unidades comerciais de dimensão relevante) entretanto adoptado registou em 2005 2.049 estabelecimentos, com 76 267 trabalhadores.
A percentagem de vendas de hiper e supermercados passou de 25,8% em 1987 para 83,6% em 2004, enquanto o comércio tradicional regrediu no mesmo período de 74,2% para 16,3%.
Sector financeiro
Desde a abertura ao sector privado, em 1984, e do início do processo de fusões e concentrações, o capital estrangeiro tem vindo a conquistar importantes posições. O número de empresas estrangeiras com intervenção no sector financeiro em Portugal passou de 38 em 1987 para 62 em 1998, totalizando 73 em 2005 (34 bancos 39 seguradoras). No mesmo sentido tem sido a evolução do capital estrangeiro no capital social das empresas portuguesas. Estima-se em mais de 50% a totalidade do capital social das empresas portuguesas do sector financeiro nas mãos de investidores estrangeiros.
Uma das consequências é a saída de mais valias geradas no sector para outros países. Segundo o INE, entre 2002 e 2006, a parcela bruta do Rendimento Nacional transferida para o estrangeiro aumentou 81%, passando de 8,4 mil milhões de euros para 15,2 mil milhões de euros. Nos primeiros meses de 2007 este valor atingiu já 12,4 mil milhões de euros.
Sector das telecomunicações
O processo de privatizações e de liberalização das telecomunicações, iniciado com a entrada do nosso País na CEE, conhece num dos governos PSD chefiado por Cavaco Silva uma fase decisiva com a fusão de várias empresas numa única e sua posterior privatização, tendo vendido a PT por um terço do valor por que tinha sido avaliada, ao que foi afirmado como isco para estimular todo o ulterior processo de privatizações. A privatização teve, desde logo, também como consequência a retirada de muitos milhões de euros às receitas do Orçamento do Estado, além de conduzir à eliminação de milhares de postos de trabalho e à substituição de trabalho com direitos por trabalho precário e mal remunerado.
Serviço postal
Os CTT e as empresas do chamado grupo CTT perderam cerca de 3.300 postos de trabalho efectivos. As empresas privadas que já operavam no mercado e as que posteriormente apareceram criaram apenas 500 postos de trabalho efectivos, parte dos quais já eliminados, pois foram subcontratados.
Foram encerradas ou entregues a outras entidades 210 Estações de Correios (cerca de 14% do total).
A distribuição do correio deixou de ser diária nalgumas zonas do país, principalmente nas zonas do interior do país e nas Regiões Autónomas, existindo localidades que recebem correspondência somente 2 a 3 vezes por semana.
Tecnologias da informação e comunicação
A produção de equipamentos TIC corresponde a 4,1% do VAB da indústria portuguesa (abaixo da média da OCDE), ao passo que os serviços na área das TIC representam 10,1% do VAB total do sector de serviços (acima da média da OCDE).
Por outro lado, o investimento em tecnologias na economia portuguesa (medido pela parcela de TIC na formação bruta de capital fixo, sem habitação) tem registado pequenas variações ao longo da última década, entre os 12% e os 13,6%. Este é o último valor disponível (2003), bastante aquém da maioria dos países da OCDE (que apresentam valores superiores e taxas de crescimento anual mais elevadas), e também abaixo dos 18% registados no nosso país em 1984/85. A rdução deste indicador é o resultado do desmantelamento do nosso aparelho produtivo.
Comunicação social
A comunicação social no nosso País modificou-se profundamente desde o final dos anos 80, devido à crescente influência e actual predomínio absoluto no sector do factor económico.
A actual concentração dos média põe em causa o pluralismo, a liberdade de expressão, a liberdade de acesso à informação e o emprego dos jornalistas e de outros profissionais da comunicação social. A questão essencial reside na natureza de classe da propriedade dos média: mais de uma centena de órgãos de comunicação, com influência política, social e cultural, pertencem a seis grupos económicos, numa falsa sensação de diversidade.
Segurança social
A redução de direitos no âmbito do Sistema Público de Segurança Social que está em acelerada implementação por parte do actual Governo PS não é separável da sua ofensiva desregulamentadora das relações laborais, da imposição da precariedade laboral e dos baixos salários.
Trata-se de uma profunda reconfiguração dos objectivos do sistema de Segurança Social, pondo em causa a matriz construída após Abril, visando reduzi-lo a um papel residual. A imposição deste modelo é falsamente apresentada como de combate à pobreza, quando os seus objectivos visam quebrar a universalidade dos direitos e a redução dos âmbitos.
Saúde
A evolução no sector da saúde está marcada nos últimos anos por uma crescente desresponsabilização do Estado e desenvolvimento do processo de privatização de serviços públicos de saúde. Um dos argumentos mais utilizados na defesa do primado do privado é o de que o País gasta em saúde mais do que pode.
Portugal gastou em 2005 em saúde 9,7% do PIB, o que corresponde a uma despesa per capita de 1 369,74 €, ocupando o 23º lugar entre os 30 países da OCDE. Na relação do peso da despesa total em saúde no PIB e a despesa per capita, Portugal ocupava o último lugar na UE 15 em 2005.
Entre 2005 e 2007 as transferências nominais do Orçamento de Estado para o SNS aumentaram apenas 0,5%, enquanto o crescimento nominal do PIB foi de 9%, o que desmente a ideia de que as despesas com a saúde terão aumentado demasiado.
Educação
Apesar do impulso dado pela Revolução de Abril à democratização do acesso à educação e ao ensino, Portugal tem os níveis de escolarização mais baixos da UE. A grande maioria dos trabalhadores (quase 71%) têm qualificação igual ou inferior à escolaridade obrigatória, sendo também estes trabalhadores os mais atingidos pelo desemprego (quase 73%).
Depois da evolução positiva da taxa de escolarização ocorrida entre meados dos anos 80 e 90, verifica-se uma tendência de descida nos últimos anos, o que não é alheio aos índices de retenção e abandono escolar que se mantêm muito elevados em 2004/2005 (13% no 2º ciclo, 19,7% no 3º ciclo e 67,9% no Secundário).
Rede de serviços sociais
A actual Rede de Equipamentos e Serviços Sociais de apoio à família, à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, evidencia de modo claro a desresponsabilização do Estado na área social, com a acentuação das desigualdades no acesso aos equipamentos, em função do nível de rendimento das famílias e da região onde vivem.
O Governo não só incentiva o alargamento da iniciativa privada nas áreas sociais como procede a uma crescente transferência de responsabilidades para as instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas, designadas como «rede solidária», actualmente responsável pela quase totalidade dos equipamentos existentes, com cerca de 800 mil utentes/dia e 250 mil trabalhadores a nível nacional.
Os sucessivos Governos, ao optarem por financiar as IPSS, analisando os custos/benefícios, fazem-no numa óptica economicista e desresponsabilizadora, e não com o objectivo de ampliar o número utentes abrangidos e a qualidade das respostas sociais.
Sector cooperativo
À excepção dos primeiros após o 25 de Abril de 1974, nunca houve uma verdadeira política de fomento e apoio ao desenvolvimento do Sector Cooperativo em Portugal. Enormes entraves têm existido e existem à aplicação do que se encontra legislado.
O Sector Cooperativo é hoje constituído por um significativo número de empresas, abarcando os mais variados sectores, que contribuem para o desenvolvimento económico e social do país.
A dimensão da actividade das cooperativas não pode nem deve ser medida apenas em termos económicos. Os impactos sociais da actividade das cooperativas são muitos e diversificados, num quadro onde se desenvolvem valores como a auto-ajuda, a auto-responsabilidade, a democracia, a igualdade, a equidade e a solidariedade.
As 100 maiores cooperativas portuguesas têm registado, desde 1998, uma evolução extremamente positiva.
Pobreza e exclusão social
São as políticas de recuperação capitalistas iniciadas em 1976 que estão na origem do profundo agravamento da distribuição da riqueza, das injustiças e desigualdades sociais, bem como da elevada taxa de pobreza. Os dados da UE referentes a 2004 indicavam que em Portugal cerca de 21% da população portuguesa vivia abaixo do limiar da pobreza, face aos 16% na União Europeia/25.
A pobreza não está circunscrita a um determinado grupo ou segmento da população, sendo hoje um sério problema nacional, transversal à sociedade. Atinge não só os cidadãos desprovidos de meios de subsistência e suas famílias, mas também novos e importantes segmentos da população activa e sobretudo os reformados e idosos.
A pobreza faz-se sentir entre os reformados e idosos com expressão nos valores da pensão social que, em 2007, se situa no 177 euros; na pensão dos agrícolas cujo valor é de 212,46 euros e nas pensões mínimas do regime geral da segurança social que oscilam entre os 230,16 euros para períodos contributivos até 15 anos e os 354,10 euros, para períodos contributivos de 40 e mais anos.
Mulheres
A evolução do estatuto das mulheres em Portugal registou uma extraordinária mudança com a Revolução de Abril de 1974. As mulheres representam 46,6% da população activa (INE), enquanto que, em 1974, representavam apenas 25%. Trata-se de uma participação das mais elevadas na União Europeia.
A situação das mulheres – sem qualquer paralelo com a realidade vivida no fascismo – não pode iludir o facto de que, em resultado de três décadas de política de direita, as mudanças qualitativas operadas não têm revertido a favor da eliminação das discriminações de carácter estrutural e de uma participação em igualdade no trabalho, na família e na sociedade.
A generalidade dos indicadores relativos à situação das mulheres confirma a perpetuação do «tradicional» ciclo de desigualdade e discriminação no trabalho. Em 2005, segundo os Quadros de Pessoal do MTSS, as mulheres ganhavam, em média, 77,4% do ganho médio mensal dos homens.
Reformados
O número de reformados tem vindo a aumentar nas últimas décadas, situando-se em perto de três milhões de pessoas: cerca de 2,7 milhões são do sector privado (número de 2004, que não inclui os reformados da Banca) e 477 mil da Administração Pública (2003).
Ao longo dos anos, os sucessivos Governos apostaram num modelo de baixas pensões e reformas como parte integrante do aprofundamento das injustiças na distribuição do rendimento nacional.
O índice de envelhecimento tem vindo a aumentar, esta tendência demográfica é usada indevidamente pelo actual Governo do PS como fundamento para as alterações que impôs aos portugueses em matéria de direito à reforma e dos critérios de actualização anual das reformas e pensões.
Porque se é verdade que o número de activos por pensionista tem diminuído, cresceu, entretanto, 41 vezes entre 1975 e 2004 a riqueza produzida por trabalhador.
Deficientes
Segundo o Censo de 2001, cerca de 71% das pessoas com deficiência são economicamente inactivas (411 mil); 169 mil têm uma actividade económica e 16 mil encontram-se no desemprego.
No ano de 2003, num universo de 2128 empresas e 807 517 trabalhadores, o número médio por cada 1000 trabalhadores correspondia a 5 trabalhadores com deficiência. Segundo o INE, em Portugal (Abril de 2007), havia 314 600 reformados por invalidez. Grande parte recebe a pensão social de invalidez, que é actualmente de 177 euros, o que coloca estes cidadãos muito abaixo do limiar da pobreza.
As promessas de sucessivos Governos de uma «sociedade inclusiva» são contrariadas pelas suas práticas políticas, responsáveis pelo sentimento de abandono e de silêncio face aos graves problemas que afectam as pessoas com deficiência.
Juventude
Nos últimos anos deram-se evoluções no que respeita às novas gerações que importa registar (dados de 2001): redução do número absoluto de jovens entre os 15 e os 29 anos (em 1981 eram cerca de 2.308.000 enquanto que em 2001 o número é de 2.294.000); salto quantitativo significativo do número de jovens estudantes (em 1981, 359.000 e em 2001, 673.000); tendo como referência os dados de 2001, mais de 60% dos jovens considerados (1.311.300) são trabalhadores e 1/3 destes são operários.
O sector do comércio é o maior empregador com mais de 240.000 jovens trabalhadores 18,3%. Nos sectores operários, a construção civil com 180.000 (13,8%) e os têxteis, vestuário e calçado com 121.000 (9,2%) são aqueles que mais jovens empregam.
As novas gerações deparam-se, entre outras dificuldades e problemas, com uma política de ensino elitista, marcada por elevadas taxas de abandono e insucesso escolar, com o aumento do desemprego (são mais de 100 mil jovens desempregados), o aumento da precariedade, a discriminação salarial.
De 1989 a 2006 desapareceram mais de 250 mil explorações e a área média das explorações passou de 7,0 para 12,0 hectares. Cresceu a concentração da terra.
A agricultura perdeu peso, tendo nas últimas décadas o seu peso na economia passado de 15% para 4%, e no emprego de 31% para 5%.
O país carece de uma profunda alteração fundiária que concretize, nas actuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul, enquanto factor essencial do desenvolvimento da produção agrícola, e de contribuição para a revitalização do mundo rural e fixação das populações.
Pescas
Com a adesão de Portugal à CEE, em 1986, acentuou-se a situação de crise motivada pela política de direita. O saldo negativo da balança comercial de produtos da pesca atingiu, em 2006, os 808 milhões de euros, quando em 1985 foi de 30 milhões de euros, enquanto que o pescado desembarcado passou das 250.000 toneladas, em 1985, para as 141.000 toneladas, em 2006, estas valendo 244 milhões de euros.
Por outro lado, enquanto que em 1985 a produção nacional correspondia a 70% do consumo, em 2006 essa produção nacional satisfazia apenas 23% do consumo.
No mesmo período, a frota de pesca passou de cerca de 18.000 embarcações, em 1985, para as actuais 8.754, em 2006, o que corresponde a uma diminuição de 51%.
O número de pescadores matriculados diminuiu dos 41.000, registados em 1985, para os 17.261 em Dezembro de 2006.
Indústria extractiva (mineral)
Apesar de não ter petróleo nem carvão, o País tem recursos geológicos numa diversidade e qualidade invejáveis. Os jazigos de carvão, cobre, volfrâmio, estanho, ouro, sal-gema etc. estiveram sempre, no todo, ou na maior parte, na mão de empresas estrangeiras, que exportam os produtos mineiros com pouco valor acrescentado. Quanto à «gestão empresarial», estas empresas mineiras estrangeiras baseiam-se muitas vezes na «lavra ambiciosa» e na sobrexploração dos operários.
Indústria têxtil, vestuário e calçado
Nos últimos 15 anos deu-se uma profunda alteração na estrutura empresarial, assistindo-se à deslocalização da quase totalidade das multinacionais e de empresas nacionais para outras zonas em particular norte de África e Ásia. Só na última década este sector perdeu 100 mil postos de trabalho, sendo a principal causa do desemprego, em particular no Norte, Centro e Beira Interior.
De 1990 a 2004 as empresas com mais de 500 trabalhadores passam de 127 para 29 unidades. No sector predominam os baixos salários, onde uma grande maioria dos trabalhadores aufere pouco acima do SMN, situação que afecta em particular as mulheres.
Indústria automóvel
O sector está muito dependente das estratégias das multinacionais, empresas com uma forte penetração na indústria automóvel. Com o alargamento da UE, aumentaram as deslocalizações, o que já se traduziu em Portugal no encerramento da Renault e da Opel. Este risco é agravado pela grande dependência do sector de montagem em relação à AutoEuropa, já que representa 2/3 da produção de veículos de passageiros; e também pela hipótese de empresas de componentes seguirem as deslocalizações dos construtores.
A defesa do nosso aparelho produtivo, a defesa dos postos de trabalho, a criação de emprego com direitos implica uma firme atitude do Governo na contratualização com as empresas do sector automóvel.
Indústria de pasta e papel
Portugal, no contexto europeu, ocupa o 3.º lugar como produtor de pasta química, o 13.º como produtor de papel e cartão e o 4.º lugar na produção de papel não revestido. Num quarto de século expandiu-se e muito a produção de pasta e de papel, na linha do que o PCP propôs, o que só foi possível porque foram introduzidas tecnologias eficazes.
Alvo de crítica é a quantidade de pasta exportada, que continua a ser excessiva, em termos absolutos, reduzindo a cadeia de valor, o que é devido ao facto de esta produção de pasta ser comandada directamente pelo capital estrangeiro.
Justifica-se uma atenção especial a esta indústria sobretudo pelos perigos não negligenciáveis que sobre ela impendem como, por exemplo, a perspectiva de produção de energia a partir da biomassa, incluindo biocombustíveis, em nome da qual o sacrossanto mercado pode vir a sacrificar este sector industrial.
Indústria naval e metalomecânica
Após a revolução de Abril e finais da década de 70, a Indústria Naval era uma referência no contexto industrial nacional com cerca de 26 mil trabalhadores, a par da Indústria Siderúrgica e das Pescas.
A destruição do sector iniciou-se com as políticas implantadas na época do Governo PS/Mário Soares, e segue até hoje através dos sucessivos Governos, no desmantelamento deste importante sector, fechando e falindo ao desbarato, despedindo trabalhadores e implementando planos de pré-reformas destinadas a esvaziar o sector de um dos seus maiores trunfos, o conhecimento dos seus trabalhadores. O sector está hoje reduzido a cerca de 5 000 trabalhadores distribuídos sobretudo pela Lisnave, E.N.V.Castelo, Arsenal do Alfeite, Gestnave.
Indústria cimenteira
A situação regista entre 1998 e 2004 uma descida de 34 para 28 empresas no que respeita à fabricação de cimentos, cal e gesso e uma subida de 797 para 840 nas empresas de produtos de betão, gesso, cimento e marmorite. A Secil e a Cimpor possuem o domínio esmagador do sector.
A evolução do número de trabalhadores mostra que a fabricação de cimento, cal e gesso regista uma perda acentuada entre 1986 e 2004 (de 5312 para 1726 trabalhadores). Já no que respeita a produtos de betão, gesso, cimento e marmorite, o número de trabalhadores entre 1998 e 2004 mantém-se sensivelmente idêntico – 10 737 em 1998 e 10590 em 2004.
Importa, entre as principais orientações para o sector, manter a prevalência de capital nacional na Cimpor e na Secil, a par da adopção de medidas que conduzam à redução da factura energética.
Transportes e logística
A política de direita é responsável pela destruição da Marinha Mercante, a privatização da RN, o desmembramento da CP, sucessivas reduções na oferta serviço público de transporte, aumento dos preços e tarifas pagas pelos utentes e sucessivas tentativas de destruição do passe social intermodal, destruição de milhares de postos de trabalho nas principais empresas nacionais (CP, TAP, RN), agravou o défice na estrutura de transportes e logística e a dependência do país face ao estrangeiro.
A política de direita conduziu à imposição do transporte individual, em detrimento do desenvolvimento do transporte público.
Para estar ao serviço do povo e do País, há que assentar o sistema de transportes num forte sector constituído por empresas públicas, única forma de garantir a efectiva prioridade ao serviço público, com transportes coordenados, de boa qualidade e a preços sociais.
Construção civil
A crise no sector arrasta-se desde 2002 – a quebra na produção nestes cinco anos é de 20% - e não se vislumbram sinais positivos a curto prazo.
As intenções de investimento mantêm a tendência decrescente observada desde 2000, com uma quebra de 5,7% no número de fogos novos licenciados; na reparação/manutenção a situação não é mais animadora, verificando-se uma quebra de 6,0% no número de licenças.
O número actual de trabalhadores no sector é de cerca de 550 mil, depois de uma evolução negativa nestes últimos cinco anos em que ocorreu uma perda de mais de 80 mil postos de trabalho.
Energia
Os principais referenciais energéticos do país não têm cessado de degradar-se desde 1986. O abandono do planeamento energético – decisão política tomada no fim da década de 80 – foi um gravíssimo erro que serviu para suportar a política de liberalização então iniciada em Portugal. A política energética dos governos dos últimos 20 anos privilegiou o ataque ao capital público neste sector, com isso agravando quase todos os parâmetros que caracterizam a situação energética do país. Os preços não desceram. A dependência externa torna-se cada vez maior. As empresas estratégicas existentes em Portugal são um sorvedouro de lucros bombeados para o exterior.
Água
A Lei da Água e a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos, aprovadas pelo PS, PSD e CDS, instituem as bases para grandes senhorios privados de exclusividade de acesso e comercialização de toda a água, infra-estruturas e terrenos associados – barragens, portos, margens, ilhas e praias.
Permitem a «concessão» a empresas privadas, mediante uma renda e por períodos até 75 anos, da exploração exclusiva e jurisdição da água, de extensões de território do domínio público hídrico e infra-estruturas públicas.
A estas opções há que contrapor a defesa do domínio público da água, incluindo a subterrânea, dos leitos e margens e a interdição da sua mercantilização.
Turismo
Apesar do seu crescimento, o Turismo nacional mantém um conjunto de constrangimentos que afectam a sua sustentabilidade: dependência de um número reduzido de mercados emissores (Espanha, Reino Unido, Alemanha e França representam cerca de 80% das entradas dos turistas), o que aumenta a vulnerabilidade da actividade deste sector; uma acentuada sazonalidade e insuficiente oferta alternativa de produtos turísticos (dependente do segmento sol/praia); uma forte assimetria regional com três regiões (Lisboa, Algarve e Madeira) a concentrar mais de 80% da oferta. A actual estratégia privilegia e favorece os interesses dos grandes grupos económicos, que intervêm sobre o território e sobre as populações numa óptica de canibalização dos recursos.
Comércio e distribuição
A legislação para o licenciamento dos grandes espaços comerciais veio ao encontro das pressões e ambições dos grandes grupos de distribuição, o que, em conjunto com outros factores (o pagamento por conta do IRC, por exemplo), resultou na falência de milhares de empresas do comércio tradicional e no desemprego de milhares de trabalhadores.
Em 1998, o número de Grandes Superfícies Retalhistas Alimentares era de 88, com 19.020 pessoas ao serviço. O conceito de «UCDR» (unidades comerciais de dimensão relevante) entretanto adoptado registou em 2005 2.049 estabelecimentos, com 76 267 trabalhadores.
A percentagem de vendas de hiper e supermercados passou de 25,8% em 1987 para 83,6% em 2004, enquanto o comércio tradicional regrediu no mesmo período de 74,2% para 16,3%.
Sector financeiro
Desde a abertura ao sector privado, em 1984, e do início do processo de fusões e concentrações, o capital estrangeiro tem vindo a conquistar importantes posições. O número de empresas estrangeiras com intervenção no sector financeiro em Portugal passou de 38 em 1987 para 62 em 1998, totalizando 73 em 2005 (34 bancos 39 seguradoras). No mesmo sentido tem sido a evolução do capital estrangeiro no capital social das empresas portuguesas. Estima-se em mais de 50% a totalidade do capital social das empresas portuguesas do sector financeiro nas mãos de investidores estrangeiros.
Uma das consequências é a saída de mais valias geradas no sector para outros países. Segundo o INE, entre 2002 e 2006, a parcela bruta do Rendimento Nacional transferida para o estrangeiro aumentou 81%, passando de 8,4 mil milhões de euros para 15,2 mil milhões de euros. Nos primeiros meses de 2007 este valor atingiu já 12,4 mil milhões de euros.
Sector das telecomunicações
O processo de privatizações e de liberalização das telecomunicações, iniciado com a entrada do nosso País na CEE, conhece num dos governos PSD chefiado por Cavaco Silva uma fase decisiva com a fusão de várias empresas numa única e sua posterior privatização, tendo vendido a PT por um terço do valor por que tinha sido avaliada, ao que foi afirmado como isco para estimular todo o ulterior processo de privatizações. A privatização teve, desde logo, também como consequência a retirada de muitos milhões de euros às receitas do Orçamento do Estado, além de conduzir à eliminação de milhares de postos de trabalho e à substituição de trabalho com direitos por trabalho precário e mal remunerado.
Serviço postal
Os CTT e as empresas do chamado grupo CTT perderam cerca de 3.300 postos de trabalho efectivos. As empresas privadas que já operavam no mercado e as que posteriormente apareceram criaram apenas 500 postos de trabalho efectivos, parte dos quais já eliminados, pois foram subcontratados.
Foram encerradas ou entregues a outras entidades 210 Estações de Correios (cerca de 14% do total).
A distribuição do correio deixou de ser diária nalgumas zonas do país, principalmente nas zonas do interior do país e nas Regiões Autónomas, existindo localidades que recebem correspondência somente 2 a 3 vezes por semana.
Tecnologias da informação e comunicação
A produção de equipamentos TIC corresponde a 4,1% do VAB da indústria portuguesa (abaixo da média da OCDE), ao passo que os serviços na área das TIC representam 10,1% do VAB total do sector de serviços (acima da média da OCDE).
Por outro lado, o investimento em tecnologias na economia portuguesa (medido pela parcela de TIC na formação bruta de capital fixo, sem habitação) tem registado pequenas variações ao longo da última década, entre os 12% e os 13,6%. Este é o último valor disponível (2003), bastante aquém da maioria dos países da OCDE (que apresentam valores superiores e taxas de crescimento anual mais elevadas), e também abaixo dos 18% registados no nosso país em 1984/85. A rdução deste indicador é o resultado do desmantelamento do nosso aparelho produtivo.
Comunicação social
A comunicação social no nosso País modificou-se profundamente desde o final dos anos 80, devido à crescente influência e actual predomínio absoluto no sector do factor económico.
A actual concentração dos média põe em causa o pluralismo, a liberdade de expressão, a liberdade de acesso à informação e o emprego dos jornalistas e de outros profissionais da comunicação social. A questão essencial reside na natureza de classe da propriedade dos média: mais de uma centena de órgãos de comunicação, com influência política, social e cultural, pertencem a seis grupos económicos, numa falsa sensação de diversidade.
Segurança social
A redução de direitos no âmbito do Sistema Público de Segurança Social que está em acelerada implementação por parte do actual Governo PS não é separável da sua ofensiva desregulamentadora das relações laborais, da imposição da precariedade laboral e dos baixos salários.
Trata-se de uma profunda reconfiguração dos objectivos do sistema de Segurança Social, pondo em causa a matriz construída após Abril, visando reduzi-lo a um papel residual. A imposição deste modelo é falsamente apresentada como de combate à pobreza, quando os seus objectivos visam quebrar a universalidade dos direitos e a redução dos âmbitos.
Saúde
A evolução no sector da saúde está marcada nos últimos anos por uma crescente desresponsabilização do Estado e desenvolvimento do processo de privatização de serviços públicos de saúde. Um dos argumentos mais utilizados na defesa do primado do privado é o de que o País gasta em saúde mais do que pode.
Portugal gastou em 2005 em saúde 9,7% do PIB, o que corresponde a uma despesa per capita de 1 369,74 €, ocupando o 23º lugar entre os 30 países da OCDE. Na relação do peso da despesa total em saúde no PIB e a despesa per capita, Portugal ocupava o último lugar na UE 15 em 2005.
Entre 2005 e 2007 as transferências nominais do Orçamento de Estado para o SNS aumentaram apenas 0,5%, enquanto o crescimento nominal do PIB foi de 9%, o que desmente a ideia de que as despesas com a saúde terão aumentado demasiado.
Educação
Apesar do impulso dado pela Revolução de Abril à democratização do acesso à educação e ao ensino, Portugal tem os níveis de escolarização mais baixos da UE. A grande maioria dos trabalhadores (quase 71%) têm qualificação igual ou inferior à escolaridade obrigatória, sendo também estes trabalhadores os mais atingidos pelo desemprego (quase 73%).
Depois da evolução positiva da taxa de escolarização ocorrida entre meados dos anos 80 e 90, verifica-se uma tendência de descida nos últimos anos, o que não é alheio aos índices de retenção e abandono escolar que se mantêm muito elevados em 2004/2005 (13% no 2º ciclo, 19,7% no 3º ciclo e 67,9% no Secundário).
Rede de serviços sociais
A actual Rede de Equipamentos e Serviços Sociais de apoio à família, à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, evidencia de modo claro a desresponsabilização do Estado na área social, com a acentuação das desigualdades no acesso aos equipamentos, em função do nível de rendimento das famílias e da região onde vivem.
O Governo não só incentiva o alargamento da iniciativa privada nas áreas sociais como procede a uma crescente transferência de responsabilidades para as instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas, designadas como «rede solidária», actualmente responsável pela quase totalidade dos equipamentos existentes, com cerca de 800 mil utentes/dia e 250 mil trabalhadores a nível nacional.
Os sucessivos Governos, ao optarem por financiar as IPSS, analisando os custos/benefícios, fazem-no numa óptica economicista e desresponsabilizadora, e não com o objectivo de ampliar o número utentes abrangidos e a qualidade das respostas sociais.
Sector cooperativo
À excepção dos primeiros após o 25 de Abril de 1974, nunca houve uma verdadeira política de fomento e apoio ao desenvolvimento do Sector Cooperativo em Portugal. Enormes entraves têm existido e existem à aplicação do que se encontra legislado.
O Sector Cooperativo é hoje constituído por um significativo número de empresas, abarcando os mais variados sectores, que contribuem para o desenvolvimento económico e social do país.
A dimensão da actividade das cooperativas não pode nem deve ser medida apenas em termos económicos. Os impactos sociais da actividade das cooperativas são muitos e diversificados, num quadro onde se desenvolvem valores como a auto-ajuda, a auto-responsabilidade, a democracia, a igualdade, a equidade e a solidariedade.
As 100 maiores cooperativas portuguesas têm registado, desde 1998, uma evolução extremamente positiva.
Pobreza e exclusão social
São as políticas de recuperação capitalistas iniciadas em 1976 que estão na origem do profundo agravamento da distribuição da riqueza, das injustiças e desigualdades sociais, bem como da elevada taxa de pobreza. Os dados da UE referentes a 2004 indicavam que em Portugal cerca de 21% da população portuguesa vivia abaixo do limiar da pobreza, face aos 16% na União Europeia/25.
A pobreza não está circunscrita a um determinado grupo ou segmento da população, sendo hoje um sério problema nacional, transversal à sociedade. Atinge não só os cidadãos desprovidos de meios de subsistência e suas famílias, mas também novos e importantes segmentos da população activa e sobretudo os reformados e idosos.
A pobreza faz-se sentir entre os reformados e idosos com expressão nos valores da pensão social que, em 2007, se situa no 177 euros; na pensão dos agrícolas cujo valor é de 212,46 euros e nas pensões mínimas do regime geral da segurança social que oscilam entre os 230,16 euros para períodos contributivos até 15 anos e os 354,10 euros, para períodos contributivos de 40 e mais anos.
Mulheres
A evolução do estatuto das mulheres em Portugal registou uma extraordinária mudança com a Revolução de Abril de 1974. As mulheres representam 46,6% da população activa (INE), enquanto que, em 1974, representavam apenas 25%. Trata-se de uma participação das mais elevadas na União Europeia.
A situação das mulheres – sem qualquer paralelo com a realidade vivida no fascismo – não pode iludir o facto de que, em resultado de três décadas de política de direita, as mudanças qualitativas operadas não têm revertido a favor da eliminação das discriminações de carácter estrutural e de uma participação em igualdade no trabalho, na família e na sociedade.
A generalidade dos indicadores relativos à situação das mulheres confirma a perpetuação do «tradicional» ciclo de desigualdade e discriminação no trabalho. Em 2005, segundo os Quadros de Pessoal do MTSS, as mulheres ganhavam, em média, 77,4% do ganho médio mensal dos homens.
Reformados
O número de reformados tem vindo a aumentar nas últimas décadas, situando-se em perto de três milhões de pessoas: cerca de 2,7 milhões são do sector privado (número de 2004, que não inclui os reformados da Banca) e 477 mil da Administração Pública (2003).
Ao longo dos anos, os sucessivos Governos apostaram num modelo de baixas pensões e reformas como parte integrante do aprofundamento das injustiças na distribuição do rendimento nacional.
O índice de envelhecimento tem vindo a aumentar, esta tendência demográfica é usada indevidamente pelo actual Governo do PS como fundamento para as alterações que impôs aos portugueses em matéria de direito à reforma e dos critérios de actualização anual das reformas e pensões.
Porque se é verdade que o número de activos por pensionista tem diminuído, cresceu, entretanto, 41 vezes entre 1975 e 2004 a riqueza produzida por trabalhador.
Deficientes
Segundo o Censo de 2001, cerca de 71% das pessoas com deficiência são economicamente inactivas (411 mil); 169 mil têm uma actividade económica e 16 mil encontram-se no desemprego.
No ano de 2003, num universo de 2128 empresas e 807 517 trabalhadores, o número médio por cada 1000 trabalhadores correspondia a 5 trabalhadores com deficiência. Segundo o INE, em Portugal (Abril de 2007), havia 314 600 reformados por invalidez. Grande parte recebe a pensão social de invalidez, que é actualmente de 177 euros, o que coloca estes cidadãos muito abaixo do limiar da pobreza.
As promessas de sucessivos Governos de uma «sociedade inclusiva» são contrariadas pelas suas práticas políticas, responsáveis pelo sentimento de abandono e de silêncio face aos graves problemas que afectam as pessoas com deficiência.
Juventude
Nos últimos anos deram-se evoluções no que respeita às novas gerações que importa registar (dados de 2001): redução do número absoluto de jovens entre os 15 e os 29 anos (em 1981 eram cerca de 2.308.000 enquanto que em 2001 o número é de 2.294.000); salto quantitativo significativo do número de jovens estudantes (em 1981, 359.000 e em 2001, 673.000); tendo como referência os dados de 2001, mais de 60% dos jovens considerados (1.311.300) são trabalhadores e 1/3 destes são operários.
O sector do comércio é o maior empregador com mais de 240.000 jovens trabalhadores 18,3%. Nos sectores operários, a construção civil com 180.000 (13,8%) e os têxteis, vestuário e calçado com 121.000 (9,2%) são aqueles que mais jovens empregam.
As novas gerações deparam-se, entre outras dificuldades e problemas, com uma política de ensino elitista, marcada por elevadas taxas de abandono e insucesso escolar, com o aumento do desemprego (são mais de 100 mil jovens desempregados), o aumento da precariedade, a discriminação salarial.
