Hoje é mais claro para todos a estreita ligação existente entre as orientações políticas da União Europeia e a política portuguesa prosseguida por sucessivos governos do PS, PSD e CDS para conseguir uma mais rápida recuperação do poder, dos privilégios e das fortunas dos grupos económicos e financeiros, para facilitar o desmantelamento do Sector Empresarial do Estado pela via das liberalizações e privatizações de sectores básicos fundamentais, para pôr em causa a função social da terra, para diminuir as funções sociais do Estado, para fragilizar os direitos sociais e laborais, para enfraquecer a democracia, tentando que cada vez mais fique à porta das empresas e de outros locais de trabalho, ferindo o próprio conteúdo do Estado democrático ao serviço das populações, que a Constituição da República consagra, para o colocar ao serviço da formação e reconstrução dos monopólios.
Embora os objectivos centrais desta política capitalista estejam presentes em toda a integração europeia, foi com o Tratado de Maastricht e a criação da União Económica e Monetária que se intensificou a política neoliberal de que são instrumentos fundamentais o Pacto de Estabilidade e as imposições do Banco Central Europeu, a que acrescentaram a dita Estratégia de Lisboa, aprovada na Presidência Portuguesa de 2000, para acelerar o processo das privatizações em sectores como o financeiro, a energia, as telecomunicações, os correios, os transportes, serviços portuários e, agora, serviços públicos essenciais, que vão desde a água, à saúde e à educação, e serviços em geral, em que se insere a estratégia da directiva Bolkestein e de outras em preparação.
O objectivo é facilitar a apropriação de tudo o que sirva para dar lucro aos grupos económicos e financeiros.
(…) Para o atraso do desenvolvimento português contribuiu também a aplicação das medidas monetaristas da chamada União Económica e Monetária, obrigatórias depois da adesão ao euro, que interessam aos países mais ricos e poderosos e não têm em conta as debilidades económicas e sociais de outros. Com essas medidas Portugal perdeu mecanismos de intervenção próprios, o que se reflectiu em maiores dificuldades nas exportações, no encerramento em série de muitas empresas, nas dificuldades crescentes de micro e pequenos empresários, a que se juntam novas pressões, como no comércio internacional dos têxteis e vestuário com o fim próximo do Memorando de Entendimento com a China, as ameaças de liberalização no vinho e no leite e a tentativa de renacionalizar os custos da política agrícola comum.
(…) Com a actual Presidência Portuguesa da União Europeia, está a ser dado mais um salto qualitativo na de centralização e concentração do poder dos grupos económicos e das grandes potências europeias, através da aprovação do chamado Tratado reformador, que querem que seja de Lisboa, onde prevêem a sua assinatura no próximo dia 13 de Dezembro, procurando dar um salto qualitativo para favorecer as condições óptimas de maximização dos lucros e para reforçar e ampliar as acções de domínio no plano mundial.
No essencial, convergindo com os EUA, e partilhando entre si as zonas de intervenção, como a realidade actual cada vez mais o demonstra, incluindo no alargamento para leste e sul da Europa e na criação de uma zona de comércio livre que fique às portas da Rússia, do Médio Oriente e da África, onde as questões da energia assumem um papel crescente, mas onde o reforço militar tem também um peso cada vez maior, incluindo no plano económico, designadamente com a obrigatoriedade do aumento do orçamento militar.
Mas como os líderes da União Europeia sabem que estas políticas provocam tensões sociais – porque a concentração e centralização capitalistas exigem a destruição de muitas micro e pequenas empresas, impõem o desmantelamento dos serviços públicos e degradam as condições de vida dos trabalhadores e da população – para lhes fazer frente reforçam a campanha ideológica e a propaganda. E se não for suficiente, reforçam os mecanismos de pressão e repressão, como o dito Tratado reformador prevê, mas que pretendem que passe o mais despercebido possível, sem debate público e sem referendo vinculativo, chegando a invocar a dificuldade do seu entendimento. Como se o povo português fosse estúpido. Mas não é. E por isso exigimos o referendo e o respectivo debate público.
Por tudo isto, vivemos também a intensificação de lutas diversificadas, seja em Portugal, com destaque para a última manifestação convocada pela CGTP, de mais de 200 mil pessoas, em Lisboa, no dia 18 de Outubro, quando os líderes europeus se preparavam para aprovar ao dito Tratado reformador, seja em diversos países da União Europeia, de que são exemplo as recentes greves na Alemanha e na França, a cujos trabalhadores também manifestamos a nossa solidariedade numa luta que é comum contra estas políticas neoliberais.