Com as 4 sessões plenárias de hoje e amanhã da Conferência sobre Questões Económicas e Sociais, completa-se o vasto trabalho desenvolvido pelo colectivo partidário desde que, em Outubro do passado ano, o Comité Central do PCP decidiu avançar para a sua realização. Concretizamos assim a oportuna decisão do CC, e simultaneamente acrescentamos o vasto e valioso património de análise, debate e proposta do PCP sobre a realidade do País que fomos e somos.
(…) O vasto trabalho preparatório realizado permite confirmar e consolidar a tese política central de responsabilidade de sucessivos governos do PS, PSD, com ou sem o CDS-PP. Da responsabilidade de políticas inteiramente subordinadas, guiadas, quando não pré-elaboradas, pelo grande capital, pelos quadros e aparelhos dos grupos económicos.
(…) Anulam-se os responsáveis e a responsabilidade política - os partidos, os governos, os seus ministros e deputados - anula-se a inteligibilidade da vida política. E perante, ou após, cada eleição, surge uma alternância partidária, limpa de pecado original, como se passada fosse por pia baptismal, destinada a lavar e absolver as responsabilidades passadas, já pronta a salvar a pátria novamente. Sempre com a preciosa colaboração e cumplicidade dos principais órgãos mediáticos. Não chegavam todos os minutos desta intervenção para descrever ou, pelo menos, explicitar alguns dos exemplos mais vivos dessa perda de memória e da sua patente utilidade, em especial para os partidos do bloco central (…)

Rejeitar as teses capitalistas

(…) A tese da opção única, do caminho único, como em geral tem sido as justificações para as decisões sobre o processo de integração comunitária. A tese de que tem de ser porque o País não tem alternativa diferente. A opção, em geral, não é apenas única como inadiável, inevitável e inelutável. Mesmo quando é evidente que outros países da União Europeia tomaram outras opções. Por exemplo, não aderiram à UEM e ao euro.
A tese da culpa da globalização capitalista, impondo os processos de privatização, liberalização, desregulamentação, a que não poderiam ou poderão furtar-se os Estados, face aos constrangimentos e possíveis represálias económicas decorrentes de outras opções. Uma explicação recorrente para desresponsabilizar as deslocalizações esquecendo que nenhum Estado pode abdicar da sua soberania na condução das suas políticas, sob pena de se negar como Estado. E que o exercício de soberania não significa assumir posições autárcicas ou negar a objectividade dos processos de integração planetária das economias.
A tese dos condicionamentos, imperativos dos mercados financeiros e das suas consequências inevitáveis no social. É a tese de que «a política deve ser orientada em função da realidade supranacional, da concorrência global e de que as expectativas dos mercados financeiros internacionais são uma expressão dessa realidade». Ou seja, como diz o ministro por excelência do bloco central «o exercício da soberania deixou de ser um produto da vontade política e da coragem colectiva para passar a ser um produto do rigor, da gestão sustentada de uma estratégia». Isto é, o eleitorado escolhe quem ocupa o poder, os mercados financeiros ditam o que faz o poder. É a tese da «unicidade estratégica», que explica e justifica que todos os governos, da direita à social-democracia, estão determinados e obrigados à mesma política económica e social. À que é ditada pelos mercados financeiros.
Estas teses das únicas opções/do único caminho para as economias de cada Estado nacional e para o mundo, são tão categoricamente assumidas que qualquer ensaio, tentativa, exemplo de outras opções e outro caminho, que as ponham substantivamente em causa, desencadeiam a histeria de articulistas e comentadores ao serviço da ideologia dominante. Tudo o que ponha em causa o pensamento único, ou não existe ou é um absurdo histórico levado a cabo por dirigentes autoritários, candidatos a ditadores e ditaduras.

Há outro caminho

A tese do caminho único e das únicas opções é também a base onde radica a identidade genética e estrutural das políticas do PS e PSD ao longo dos últimos anos.
(…) Semelhanças, identidade genética e estrutural, que concentramos em 10 eixos centrais, em torno dos quais se articula de forma persistente e consistente a política de direita levada a cabo nas últimas três dezenas de anos.
De onde dez rupturas são essenciais, e cujo tempo é o da urgência, para abrir as portas a uma política económica e social alternativa, ao serviço do povo e do País.
Ruptura com as opções pelos interesses do grande capital favorecendo a acumulação capitalista na consolidação dos grandes grupos monopolistas, os tais que na avaliação de um primeiro-ministro do PS, seriam «os elementos racionalizadores das transformações económicas do País, da modernização e de um novo modelo de especialização».
Ruptura com uma integração comunitária em que prevalecem os interesses estratégicos das grande potências e do grande capital europeu nas instituições, na economia, nas relações externas e de defesa, bem explícitas no recentemente aprovado Tratado dito reformador, que querem ratificar nas costas dos povos, inclusive do Povo Português.
Ruptura com a reconfiguração neoliberal do Estado, que encolhe em tudo o que é serviço público aos portugueses e conquistas de Abril, e incha em tudo o que é transferência de fundos, património, mercados, poderes públicos, para o capital privado.
Ruptura com a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, marca indisfarçável da política de classe, que não só socava o futuro do País, como agride os criadores de riqueza, e tenta despojá-los da integralidade da sua dimensão humana de produtores e cidadãos.
Ruptura com a mutilação e subversão das políticas sociais, transformadas em novos espaços de acumulação capitalista, abertos pelo recuo da presença dos serviços públicos, pondo o mercado a regular o acesso à educação, à saúde ou à redistribuição pela Segurança Social.
Ruptura com a atribuição ao capital estrangeiro do papel que deveria caber em primeiro lugar ao Estado Português e complementar ao capital privado nacional, delapidando-se patrimónios naturais e ambientais e fundos públicos no apoio ao capital beduíno e, no presente momento, na estranha «sustentabilidade» do emprego dessas empresas, à custa de novos e vultuosas benesses fiscais e financeiras.
Ruptura com a super valorização das exportações, quando a economia nacional é absorvida a 80% pelo mercado interno.
Ruptura com políticas que atingem a soberania nacional, nos instrumentos soberanos do Estado Português, na ocupação do território ou no exercício de inalienáveis direitos sobre o mar português.
Ruptura com a subversão da Constituição da República. O País encontra-se no triste estado que sabemos, não por causa da Constituição mas porque ao longo destes mais de 30 anos pós Abril, PS e PSD, por omissão e acção, violaram importantes princípios constitucionais.
É urgente a ruptura, porque é urgente uma nova política para Portugal e os Portugueses.