Defender as funções sociais do Estado
A Revolução consagrou na Constituição, designadamente no seu capítulo II, a obrigatoriedade do Estado assegurar a realização de um conjunto de direitos e deveres sociais, dando conteúdo a uma perspectiva de Estado e de Administração Pública, que entrou rapidamente em rota de colisão com o acelerado processo de concentração e centralização de capitais e com o poder político.
As questões relativas à Administração do Estado assumiram nos últimos anos no quadro da agudização da luta de classes uma forte projecção, o que não acontece nem por razões casuísticas, nem, infelizmente, por razões positivas.
Resulta, no essencial, do facto das forças que ocupam o poder desde há 30 anos, considerarem que chegou o momento de dar o golpe final numa Administração Pública que, se organizou para dar corpo ao conteúdo constitucional de prestação de importantes serviços públicos e funções sociais ao povo português.
(…) O slogan «menos Estado melhor Estado», significa por um lado, mais Estado a intervir para, através das suas clientelas políticas parasitárias, beneficiar um conjunto de grandes capitalistas que querem agora abocanhar os lucros na prestação desses serviços e por outro lado, menos Estado na prestação de funções sociais, logo, pior Estado, piores serviços, maior degradação da qualidade de vida dos trabalhadores e das populações. Ou seja o Estado privatiza os lucros e socializa os custos.
É neste quadro que devemos considerar o conjunto de orientações e medidas estratégicas contidas no chamado «Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado – PRACE».
(…) Face a uma correlação de forças muito desfavorável aos trabalhadores, o governo PS ao mesmo tempo que procura reconfigurar e ajustar o Estado ao actual estádio de desenvolvimento do capitalismo no nosso país, enfraquece a democracia política, económica, social e cultural, acentua o pendor «musculado» da democracia burguesa refina o seu carácter repressivo e autoritário.
Na avaliação da brutal ofensiva, importa não esquecer um elemento fundamental e determinante, os trabalhadores e as suas organizações de classe, as populações e os seus movimentos de utentes, a sua luta determinada em interromper este processo, em defender a democracia e em construir uma política alternativa que rompa com a actual situação.
A luta prolongada e corajosa dos trabalhadores da Administração Pública, na qual se destaca a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública no dia 30 de Novembro, (para a qual o PCP apela a uma forte participação) a sua firme determinação em dar combate a uma política que afronta sua dignidade e atinge os seus direitos e das populações reflectindo a inseparabilidade dos objectivos, assume uma característica particular exigindo uma forte acção solidária por parte de outros trabalhadores e das populações.
A luta é o caminho por uma nova política e um novo rumo.
As questões relativas à Administração do Estado assumiram nos últimos anos no quadro da agudização da luta de classes uma forte projecção, o que não acontece nem por razões casuísticas, nem, infelizmente, por razões positivas.
Resulta, no essencial, do facto das forças que ocupam o poder desde há 30 anos, considerarem que chegou o momento de dar o golpe final numa Administração Pública que, se organizou para dar corpo ao conteúdo constitucional de prestação de importantes serviços públicos e funções sociais ao povo português.
(…) O slogan «menos Estado melhor Estado», significa por um lado, mais Estado a intervir para, através das suas clientelas políticas parasitárias, beneficiar um conjunto de grandes capitalistas que querem agora abocanhar os lucros na prestação desses serviços e por outro lado, menos Estado na prestação de funções sociais, logo, pior Estado, piores serviços, maior degradação da qualidade de vida dos trabalhadores e das populações. Ou seja o Estado privatiza os lucros e socializa os custos.
É neste quadro que devemos considerar o conjunto de orientações e medidas estratégicas contidas no chamado «Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado – PRACE».
(…) Face a uma correlação de forças muito desfavorável aos trabalhadores, o governo PS ao mesmo tempo que procura reconfigurar e ajustar o Estado ao actual estádio de desenvolvimento do capitalismo no nosso país, enfraquece a democracia política, económica, social e cultural, acentua o pendor «musculado» da democracia burguesa refina o seu carácter repressivo e autoritário.
Na avaliação da brutal ofensiva, importa não esquecer um elemento fundamental e determinante, os trabalhadores e as suas organizações de classe, as populações e os seus movimentos de utentes, a sua luta determinada em interromper este processo, em defender a democracia e em construir uma política alternativa que rompa com a actual situação.
A luta prolongada e corajosa dos trabalhadores da Administração Pública, na qual se destaca a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública no dia 30 de Novembro, (para a qual o PCP apela a uma forte participação) a sua firme determinação em dar combate a uma política que afronta sua dignidade e atinge os seus direitos e das populações reflectindo a inseparabilidade dos objectivos, assume uma característica particular exigindo uma forte acção solidária por parte de outros trabalhadores e das populações.
A luta é o caminho por uma nova política e um novo rumo.
