Desenvolver não é só crescer
(…) Fruto da dinâmica capitalista e das alterações que foi processando no sistema público, o capital percebeu, tal como vinha acontecendo um pouco por toda a chamada «Europa desenvolvida», que sectores significativos do sector público se transformaram em potenciais áreas de negócio bastante lucrativas e desde então tem vindo a impor um conjunto de privatizações que começaram por empresas que prestam serviços essenciais às populações para depois, particularmente após a cimeira de Lisboa em 2000, intensificar a sua ofensiva pelo controle das funções sociais do Estado, como são a educação e a investigação, a saúde e a segurança social.
(…) Ao contrário o que temos hoje é claramente uma estratégia política de retirar ao Estado as suas responsabilidades, nomeadamente a sua função de prestador, mas com uma imposição por parte do poder económico que é o Estado manter a sua função de financiador. Ou seja, o capital investe no negócio, quase sempre com apoios financeiros públicos e depois o Estado transforma-se no principal cliente, garantindo desta forma o êxito financeiro da operação. Todos sabemos porquê. Só nas áreas da saúde e da educação o «mercado» vale hoje cerca de 25 mil milhões de euros.
Portugal é hoje o país mais desigual e tem dos mais elevados índices de pobreza da União Europeia. Este é o resultado não apenas de uma política que é injusta, mas sobretudo profundamente desumana.
Apesar dos avanços colossais da ciência e da técnica, chegados ao século XXI, em Portugal a pobreza visível atinge 2 milhões de portugueses, em muitos lares passa-se fome, morre-se por falta de assistência médica, cerca de 40% dos nossos jovens abandonam precocemente o ensino por falta de meios financeiros, milhares mendigam prestações sociais a que têm direito constitucionalmente.
(…) Como estão longe e tão perto os tempos dos slogans como «as pessoas primeiro», «com o coração e a razão» ou a «paixão pela educação», com que se procurou manipular cinicamente a consciência dos portugueses, fazendo de conta que tinham preocupações sociais quando o objectivo foi e é levar as pessoas a aceitarem políticas contrárias aos seus próprios interesses.
Qual paixão pela educação quando enchem a boca com as virtudes da sociedade do conhecimento mas se elitiza o acesso a níveis superiores do conhecimento, criando barreiras económicas aos filhos da esmagadora maioria das famílias portuguesas mantendo desta forma o País com os níveis de escolaridade mais baixos da UE e simultaneamente as maiores taxas de abandono e insucesso escolares?
Qual paixão pela educação, quando o primeiro objectivo na formação dos nossos jovens é formar futuros trabalhadores preparados para aceitarem com naturalidade a precariedade, a mobilidade, a polivalência e a flexigurança e transformá-los em presa dócil dos interesse do grande capital?
Quais são as pessoas que estão em primeiro lugar quando se trata do acesso aos cuidados de saúde? Serão as mais de 700 mil que não têm médico de família, as 230 mil que estão à espera de uma cirurgia, serão os idosos que vão à farmácia e não têm dinheiro para levantar os medicamentos que necessitam, ou serão aquelas que acumulam fortunas na especulação financeira e têm todas as oportunidades?
Com qual coração e qual razão se decide atribuir pensões de miséria ou quando se contribui activamente para que em Portugal mais de 2 milhões de portugueses vivam abaixo do limiar da pobreza?
(…) A falta de políticas sociais que potenciem o próprio crescimento económico é em primeiro lugar, e fundamentalmente, uma opção política de quem decidiu estar sempre ao lado dos mais poderosos contra aqueles que se recusam alimentar com as migalhas que lhes deixam na mesa após o banquete e não um problema de sensibilidade.
O modelo de desenvolvimento que está a ser consolidado em Portugal não é uma inevitabilidade. Esta Conferência Nacional e as suas conclusões confirmarão a existência de uma proposta alternativa que assenta numa premissa fundamental: sem um povo culto não há democracia plena, pelo que a formação integral dos cidadãos a partir de um investimento significativo na educação e na cultura é decisivo para a obtenção deste objectivo.
Uma proposta que aposta no desenvolvimento da ciência e da técnica como um instrumento decisivo para o reforço do nosso aparelho produtivo, questão central para a criação de riqueza, para a concretização de uma política de pleno emprego e de dignificação dos salários e pensões.
Uma proposta de desenvolvimento que considera o Estado responsável pela garantia do direito à saúde de todos, independentemente do seu estatuto social e económico.
(…) Como Lénine disse no I Congresso do ensino extra-escolar, «todo aquele que intervém contra nós com as palavras “democracia”, “liberdade”, coloca-se ao lado das classes possidentes, engana o povo, pois não compreende que a liberdade e a democracia foram até agora a liberdade e democracia para os possidentes e apenas os sobejos da mesa para os não possidentes». Como estão tão actuais estas palavras de Maio de 1919.
(…) Ao contrário o que temos hoje é claramente uma estratégia política de retirar ao Estado as suas responsabilidades, nomeadamente a sua função de prestador, mas com uma imposição por parte do poder económico que é o Estado manter a sua função de financiador. Ou seja, o capital investe no negócio, quase sempre com apoios financeiros públicos e depois o Estado transforma-se no principal cliente, garantindo desta forma o êxito financeiro da operação. Todos sabemos porquê. Só nas áreas da saúde e da educação o «mercado» vale hoje cerca de 25 mil milhões de euros.
Portugal é hoje o país mais desigual e tem dos mais elevados índices de pobreza da União Europeia. Este é o resultado não apenas de uma política que é injusta, mas sobretudo profundamente desumana.
Apesar dos avanços colossais da ciência e da técnica, chegados ao século XXI, em Portugal a pobreza visível atinge 2 milhões de portugueses, em muitos lares passa-se fome, morre-se por falta de assistência médica, cerca de 40% dos nossos jovens abandonam precocemente o ensino por falta de meios financeiros, milhares mendigam prestações sociais a que têm direito constitucionalmente.
(…) Como estão longe e tão perto os tempos dos slogans como «as pessoas primeiro», «com o coração e a razão» ou a «paixão pela educação», com que se procurou manipular cinicamente a consciência dos portugueses, fazendo de conta que tinham preocupações sociais quando o objectivo foi e é levar as pessoas a aceitarem políticas contrárias aos seus próprios interesses.
Qual paixão pela educação quando enchem a boca com as virtudes da sociedade do conhecimento mas se elitiza o acesso a níveis superiores do conhecimento, criando barreiras económicas aos filhos da esmagadora maioria das famílias portuguesas mantendo desta forma o País com os níveis de escolaridade mais baixos da UE e simultaneamente as maiores taxas de abandono e insucesso escolares?
Qual paixão pela educação, quando o primeiro objectivo na formação dos nossos jovens é formar futuros trabalhadores preparados para aceitarem com naturalidade a precariedade, a mobilidade, a polivalência e a flexigurança e transformá-los em presa dócil dos interesse do grande capital?
Quais são as pessoas que estão em primeiro lugar quando se trata do acesso aos cuidados de saúde? Serão as mais de 700 mil que não têm médico de família, as 230 mil que estão à espera de uma cirurgia, serão os idosos que vão à farmácia e não têm dinheiro para levantar os medicamentos que necessitam, ou serão aquelas que acumulam fortunas na especulação financeira e têm todas as oportunidades?
Com qual coração e qual razão se decide atribuir pensões de miséria ou quando se contribui activamente para que em Portugal mais de 2 milhões de portugueses vivam abaixo do limiar da pobreza?
(…) A falta de políticas sociais que potenciem o próprio crescimento económico é em primeiro lugar, e fundamentalmente, uma opção política de quem decidiu estar sempre ao lado dos mais poderosos contra aqueles que se recusam alimentar com as migalhas que lhes deixam na mesa após o banquete e não um problema de sensibilidade.
O modelo de desenvolvimento que está a ser consolidado em Portugal não é uma inevitabilidade. Esta Conferência Nacional e as suas conclusões confirmarão a existência de uma proposta alternativa que assenta numa premissa fundamental: sem um povo culto não há democracia plena, pelo que a formação integral dos cidadãos a partir de um investimento significativo na educação e na cultura é decisivo para a obtenção deste objectivo.
Uma proposta que aposta no desenvolvimento da ciência e da técnica como um instrumento decisivo para o reforço do nosso aparelho produtivo, questão central para a criação de riqueza, para a concretização de uma política de pleno emprego e de dignificação dos salários e pensões.
Uma proposta de desenvolvimento que considera o Estado responsável pela garantia do direito à saúde de todos, independentemente do seu estatuto social e económico.
(…) Como Lénine disse no I Congresso do ensino extra-escolar, «todo aquele que intervém contra nós com as palavras “democracia”, “liberdade”, coloca-se ao lado das classes possidentes, engana o povo, pois não compreende que a liberdade e a democracia foram até agora a liberdade e democracia para os possidentes e apenas os sobejos da mesa para os não possidentes». Como estão tão actuais estas palavras de Maio de 1919.
