(…) A realidade dos dias que correm para a generalidade dos trabalhadores é a de um ataque que chega de todos os lados, de um garrote que se aperta e compromete os seus direitos e condições de vida.
É o desemprego e a impossibilidade em muitos casos de ter sequer acesso ao subsídio de desemprego. (…) A tudo isto associa-se, para muitos trabalhadores, o vínculo precário factor de instabilidade da vida, a arbitrariedade na atribuição de funções, os horários de trabalho com horas extraordinárias que sistematicamente não são pagas e a sujeição a condições de trabalho nocivas para a saúde.
Os baixos salários empurram os trabalhadores para o recurso ao biscate e ao duplo emprego que não só não responde à ausência de uma remuneração condigna como traz consigo a dificuldade de conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar.
O quadro da situação completa-se com a repressão, a chantagem, a tentativa de liquidação da contratação colectiva, a limitação da organização e acção sindical, do direito de greve, de manifestação e de propaganda, a ineficácia das inspecções e a prática negação do acesso à justiça.
Em raros momentos da história recente do nosso País se verificou a conjugação de tantos factores de degradação da vida e dos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que os lucros dos grupos económicos e financeiros atingem os valores mais altos das últimas décadas.
De forma visível ou interiorizada, na reflexão individual, na família, nas empresas e locais de trabalho por todo o País reforçam-se inquietações e descontentamentos, cresce um profundo sentimento de injustiça e a aspiração a uma vida melhor.
De costas voltadas para essas preocupações e desenvolvendo a sua política dos ricos cada vez mais ricos à custa dos trabalhadores e do povo português, o Governo prepara um novo salto no agravamento das injustiças sociais, prossegue a ofensiva contra a Administração Pública e lança a tentativa de aplicação da flexigurança com a anunciada alteração do Código do Trabalho. A facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, a liberalização dos horários de trabalho, a possibilidade de redução dos salários, o ataque à contratação colectiva e à organização sindical são uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores que está a ter e vai ter uma forte resposta.
O futuro do País, os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo português exigem uma ruptura com esse rumo de retrocesso.
(…) Daqui da nossa Conferência proclamamos a valorização do trabalho e dos trabalhadores como um dos eixos essenciais de uma política alternativa, como condição e objecto do desenvolvimento.
Defendemos o pleno emprego, o aproveitamento das capacidades, competências e experiências de centenas de milhar de portugueses desempregados, designadamente jovens, muitos dos quais com formação superior.
Defendemos o aumento dos salários, a começar pelo Salário Mínimo Nacional, para combater a pobreza laboral, melhorar as condições de vida, assegurar uma melhor distribuição do rendimento nacional e estimular o desenvolvimento económico.
Defendemos o combate a todas as formas de precariedade, o reforço da fiscalização ao uso abusivo e ilegal de contratos a termo, do trabalho temporário e a regularização da situação dos trabalhadores em falsa prestação de serviços, para que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo.
Defendemos o reforço dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores. Os direitos de organização e acção sindical, o direito à contratação colectiva e à greve o que exige a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e o combate à tentativa da sua alteração para pior.
Defendemos a efectiva aplicação do princípio da igualdade de tratamento com o combate a todas as formas de descriminação, designadamente das mulheres, dos jovens e das pessoas portadoras de deficiência.
Defendemos a formação dos trabalhadores, a melhoria das condições de trabalho, os direitos de informação, consulta e participação, o reforço e intervenção coordenada da Autoridade para as Condições de Trabalho e demais inspecções e uma justiça mais célere e mais acessível.
Assumimos assim uma proposta política adequada a patamares mais avançados de direitos e condições de vida, um projecto alternativo para o País que se constrói na acção política e na luta, e cuja concretização não é possível sem o PCP e o reforço da sua organização e influência.
Conscientes da força dos trabalhadores expressa na Greve Geral de 30 de Maio, na grande manifestação nacional de 18 de Outubro e em outras poderosas acções convocadas pela CGTP-IN, mobilizados para a intensificação da luta de todos os dias e novas acções de convergência, portadores da confiança que anima o nosso colectivo partidário, aqui estamos, determinados a romper com o ciclo de injustiça social e declínio nacional, a lutar por outro rumo e uma nova política, por um País desenvolvido que seja lugar de realização individual e colectiva, de justiça e progresso social.