A bancada comunista requereu a apreciação parlamentar dos dois decretos-lei que definem, um, o regime jurídico das convenções com o Serviço Nacional de Saúde, o outro, a transferência de hospitais para as Misericórdias.
Urge realizar uma reforma fiscal que alivie a carga tributária sobre os rendimentos dos trabalhadores, o consumo das famílias e a actividade das micro, pequenas e médias empresas.
O Governo mantém-se fechado em copas quanto ao despedimento de 107 trabalhadores pela EPOS – Empresa Portuguesa de Obras Subterrâneas, uma subempreiteira ao serviço nas minas de Neves-Corvo (Castro Verde). Questionado pelo deputado comunista João Ramos no quadro do debate na especialidade...
Foi inviabilizado pela maioria PSD/CDS-PP, com abstenção do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas, o projecto de lei do PCP que previa a criação do Arquivo Sonoro Nacional.
Com esta iniciativa legislativa a bancada comunista pretendia colmatar essa insuficiência do...
Mereceu em termos gerais a concordância do PCP o projecto de lei do BE que estabelece a igualdade no acesso a apoios sociais por parte dos imigrantes. O apoio da bancada comunista ao diploma (que veio a ser chumbado pelos partidos da maioria) parte do reconhecimento de que os seus objectivos correspondem ao...
Mereceu a aprovação unânime do Parlamento a inclusão no Conselho Nacional de Educação de dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Esta participação assume grande relevância, no entender do PCP, na medida em que pode ser «uma...
Foi inviabilizado pelos partidos da maioria governamental o projecto de resolução do PCP que pugnava pelo direito ao tratamento adequado aos doentes com esclerose múltipla acompanhados no Serviço Nacional de Saúde. Destino igual teve idêntico diploma do BE.
No texto legislativo...
O PCP discorda dos que afirmam que Portugal é um país pobre de recursos naturais, nomeadamente recursos de subsolo, e insiste que, ao invés, em termos relativos (tendo em conta a área territorial) e absolutos, «é um país rico» no que toca aos seus recursos...
O deputado comunista Paulo Sá acusou o Governo de nada fazer para prevenir a produção de resíduos perigosos (quando atacar o problema logo na origem deveria ser a prioridade de uma estratégia nacional de gestão) e de estar empenhado apenas em «preparar terreno para a total...
Pôr as famílias portuguesas «a pão e água» – é isso que faz o Governo «para proteger e beneficiar o capital financeiro». Trata-se de um «projecto político de empobrecimento em massa» que visa «concentrar a riqueza nos grupos...
