Mereceu a aprovação unânime do Parlamento a inclusão no Conselho Nacional de Educação de dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Esta participação assume grande relevância, no entender do PCP, na medida em que pode ser «uma importante forma de defesa do sistema de ensino do português no estrangeiro».

Disse-o o deputado comunista João Ramos, que no entanto deixou lavrado o aviso de que a sua bancada não permitirá que esta proposta sirva de máscara para iludir os malefícios que tanto o PSD (autor do diploma agora aprovado) como o CDS-PP têm feito ao ensino da língua e cultura portuguesas. Do mesmo modo que não deixará de denunciar a asfixia financeira imposta ao CCP, que o tem impedido de reunir, e que a manter-se constitui um sério obstáculo a que os conselheiros das comunidades venham a participar nas referidas reuniões do Conselho de Educação.

Muito crítico quanto à acção do Governo em matéria de ensino da língua e cultura portuguesas, João Ramos considerou-a mesmo «criminosa». E sem papas na língua, acusou-o de estar «empenhado em destruir o EPE», lembrando que os filhos dos emigrantes são os únicos portugueses que pagam propina para frequência do ensino básico.

O deputado comunista criticou ainda o Executivo por maltratar a língua portuguesa, sublinhando que «o pior» que se pode fazer a esta é «permitir que os portugueses e luso-descendentes a aprendam não como língua materna mas como uma língua estrangeira». É isso que acontece quando o Executivo assume como princípio a passagem da responsabilidade do ensino da língua para os sistemas educativos dos países de acolhimento, assinalou João Ramos, para quem este virar de costas ao ensino do português como língua materna significa «comprometer a componente identitária e a coesão das comunidades portuguesas», «afastar os portugueses e os luso-descendentes de Portugal».