O deputado comunista Paulo Sá acusou o Governo de nada fazer para prevenir a produção de resíduos perigosos (quando atacar o problema logo na origem deveria ser a prioridade de uma estratégia nacional de gestão) e de estar empenhado apenas em «preparar terreno para a total privatização do sector dos resíduos urbanos».

Esta posição foi expressa em recente debate em torno de um projecto de resolução do CDS-PP recomendando ao Governo a adopção de medidas de natureza regulatória na gestão dos resíduos perigosos, visando uma maior eficiência no sector, diploma que veio a ser aprovado por todas as bancadas, com a abstenção do PCP.

O parlamentar comunista deixou claro no debate que o Executivo mantém uma postura de «claro alheamento» no que toca à área dos resíduos perigosos, facto que ressalta à vista pelo seu contínuo acréscimo, pelo subaproveitamento da capacidade instalada (dois centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos industriais perigosos), pela insuficiente fiscalização da actividade dos operadores que procedem à sua gestão e pela ausência de regulamentação do regime jurídico dos solos contaminados.

Sobre este último aspecto, Paulo Sá recordou que em Outubro de 2012 o secretário de Estado do Ambiente chegou a anunciar a elaboração para breve de legislação específica, que até hoje ainda não viu a luz do dia, a exemplo do anterior governo PS, que também anunciara em 2010 uma estratégia para solos contaminados, que nunca passou do plano das intenções.

Por isso, sem deixar de concordar com o sentido da recomendação do CDS-PP agora proposta e aprovada, Paulo Sá afirmou que a sua bancada não esquece que a área do Ambiente foi tutelada nestes últimos dois anos por uma ministra do CDS-PP que poderia ter apresentado legislação sobre a matéria e não o fez.

«O Governo falhou, a ministra do CDS-PP falhou, e não há projecto de resolução que apague esse facto», registou Paulo Sá.