Foi inviabilizado pela maioria PSD/CDS-PP, com abstenção do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas, o projecto de lei do PCP que previa a criação do Arquivo Sonoro Nacional.

Com esta iniciativa legislativa a bancada comunista pretendia colmatar essa insuficiência do nosso serviço público de arte e cultura que é a inexistência de um instrumento público para salvaguarda do património imaterial constituído pelos sons, a música (nas suas várias expressões), os instrumentos musicais, a produção musical, artística, cultural, folclórica.

Um património riquíssimo mas em relação ao qual há uma profunda ignorância porque não está nem compilada nem tratada, a não ser por privados ou coleccionistas que se dedicam a esse estudo, o realizam e organizam.

Realidade esta que a exemplo do que se passa com outras áreas do nosso património cultural está votada ao abandono, como sublinhou o deputado comunista Miguel Tiago, «por força da política de direita e de submissão ao pacto de agressão». É que «não há um arquivo que possa compilar, arquivar e inventariar essa dimensão do nosso património cultural», denunciou, como não há «um arquivo (radiofónico, fonográfico) que se destine a funcionar também como depósito legal para a produção artística e musical que é produzida no nosso País».

Apesar de reconhecerem valor e importância aos objectivos visados, as bancadas da maioria alegaram para justificar o voto contra «dúvidas quanto à metodologia a aplicar para a sua concretização» (Rui Caetano, CDS-PP), invocando, por outra parte, «constrangimentos a nível orçamental», os quais a deputada Maria Manuela Tender (PSD) disse estar convencida que virão a ser ultrapassados, fingindo assim que o Governo resolverá o problema.

Já quanto à posição do PS, Miguel Tiago estranhou-a na medida em que o programa eleitoral daquele partido refere explicitamente a criação do arquivo sonoro. Por isso afirmou não compreender que o PS tenha vindo criticar o PCP por avançar com um projecto de lei com oito artigos e, simultaneamente, o mesmo PS apresentar um projecto de resolução (que não esteve em debate porque foi apresentado em cima da hora) cujo conteúdo não vai além de duas meras recomendações para que seja o Governo a cumprir aquele desiderato.