Foi inviabilizado pelos partidos da maioria governamental o projecto de resolução do PCP que pugnava pelo direito ao tratamento adequado aos doentes com esclerose múltipla acompanhados no Serviço Nacional de Saúde. Destino igual teve idêntico diploma do BE.

No texto legislativo comunista, que esteve em debate conjuntamente com uma petição da iniciativa da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla, defendia-se, além da disponibilização dos tratamentos adequados, o respeito pela prescrição clínica, um travão à alteração coerciva da medicação disponibilizada nos hospitais do SNS, e, por último, que estas unidades de saúde fossem dotadas de verbas necessárias para a aquisição de medicamentos aprovados, com autorização para comercialização e adequados ao tratamento do doente.

A razão de ser desta iniciativa prende-se com a existência, desde há pelo menos dois anos, de problemas relacionados com a disponibilização da medicação mais adequada, bem como de situações de troca de medicamentos, conforme explicou a deputada comunista Carla Cruz, citando relatos quer das associações representativas de doentes quer de doentes a título individual. O que acontece, segundo estes, em resultado de orientações e decisões não do foro médico-clínico mas sim das administração hospitalares.

Prática que a deputada do PCP reputou de «inaceitável», porquanto, frisou, «desrespeita as orientações clínicas, a autonomia da prescrição clínica e viola o direito à saúde com qualidade».

E para Carla Cruz não colhe a afirmação do ministro da Saúde (em resposta às várias perguntas que o PCP já lhe dirigiu sobre esta matéria) de que os doentes são «tratados conforme as guidelines nacionais e internacionais devidamente estabelecidas» ou que «não houve alteração de medicação nos hospitais». A vida o que mostra é o contrário do que diz Paulo Macedo, observou, dando como exemplo os hospitais de Braga e de S. João do Porto, onde os doentes com esclerose múltipla viram a medicação alterada não porque o fármaco seja mais adequado ao estádio da sua doença mas porque as administrações hospitalares assim o impuseram por razões estritamente economicistas.

Recorde-se que a esclerose múltipla é uma «doença inflamatória e degenerativa do sistema nervoso central que interfere com a capacidade de controlo» de várias funções», afectando ainda o bem-estar psicológico e social dos doentes.