PELA ALTERNATIVA NECESSÁRIA
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A realidade nacional continua marcada pela acção de um Governo que insiste nas opções erradas de décadas de política de direita, que avolumaram os problemas nacionais, agravam as condições de vida, aprofundam as desigualdades e injustiças sociais, degradam salários e pensões, ao mesmo tempo que criam as condições para a acumulação dos vultuosos lucros dos grupos económicos.
Assiste-se, assim, à progressiva perda de poder de compra imposta aos trabalhadores e ao povo por uma inflação insuportável, acompanhada pela recusa de aumentar salários e valorizar pensões de reforma. Uma situação que o Governo do PS – com o apoio e aplauso do PSD, Chega e IL – opta por não enfrentar, como ficou mais uma vez provado pela rejeição por estes partidos das propostas do PCP para travar e fixar preços de bens essenciais ou para taxar os lucros dos grupos económicos.
Foi neste contexto que se realizaram nas passadas segunda e terça-feira em Beja as Jornadas Parlamentares do PCP, num distrito com tantas potencialidades mas que é, em si mesmo, um exemplo do que tem sido a política de direita de desinvestimento público e de desmantelamento do tecido produtivo, com as graves consequências conhecidas.
Ora, como nestas Jornadas foi reafirmado pelo Secretário-geral do PCP, é preciso e urgente uma política alternativa que abra um caminho de progresso e desenvolvimento soberano para a Região e para o País.
Uma política que aposte na produção nacional, condição essencial para combater os défices estruturais com que estamos confrontados, capaz de criar emprego e riqueza; que valorize os trabalhadores e os seus direitos; que aumente os salários, imponha horários regulados e vínculos efectivos; que olhe para o investimento, e em particular para o investimento público, como factor de desenvolvimento.
Um investimento público que reforce os serviços públicos (com destaque para o SNS) e garanta os direitos sociais. Que invista na habitação (travando, nomeadamente, a subida das rendas e o aumento das prestações), na cultura, na investigação e na ciência.
O grande capital desenvolve uma intensa ofensiva ideológica procurando diabolizar tudo o que é público e endeusar o todo-poderoso «mercado».
Mas, para quem ainda tivesse dúvidas, aí estão os resultados a mostrar as consequências do crime das privatizações na vida das pessoas em benefício dos lucros colossais que os grupos económicos acumulam. É o caso dos CTT, uma empresa pública que tinha resultados positivos e que, uma vez entregue aos grupos económicos, viu os seus accionistas arrecadarem esse riquíssimo património e obter elevados lucros.
Para os trabalhadores, o povo e o País o resultado é profundamente negativo: mais estações encerradas, serviço pior e cada vez mais caro (foi anunciado novo aumento de 6,5% dos serviços postais para este ano), os trabalhadores mais sobrecarregados nos horários e com vínculos menos seguros.
O PCP entende que o controlo público dos sectores estratégicos e o investimento no que já é público é prioridade inadiável. Por isso mesmo, não abdica da TAP como empresa pública e de bandeira, para a qual se exige uma gestão de serviço público e não a partir de critérios privados, como vem acontecendo nos últimos 20 anos em que – por opção do PS e do PSD e pela cega submissão ao processo de liberalização do sector aéreo imposto a partir da Comissão Europeia – se encontra em processo de privatização.
O Governo pode fazer valer os interesses de Portugal e defender a sua soberania; capacitar o País dos recursos de que necessita para melhorar o nível de vida da sua população; recuperar para o domínio público os sectores estratégicos; travar o aumento dos preços de bens essenciais, de maneira a pôr um travão de uma vez por todas na especulação; tal como pode taxar os lucros extraordinários obtidos à custa da especulação e do acentuar da exploração. Mas não o faz, porque são outras as suas opções, que marcam a política de direita que trouxe o País à situação que conhecemos. Opções que PSD, CDS, Chega e IL partilham, mesmo quando cinicamente as criticam.
Perante esta situação, impõe-se com cada vez maior urgência a construção de uma verdadeira alternativa, a alternativa patriótica e de esquerda, capaz de dar solução aos problemas, melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, dotar o País dos instrumentos necessários ao seu desenvolvimento.
Reveste-se, pois, de grande importância o processo de lutas em desenvolvimento em diversas empresas e sectores e a mobilização para o Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta, convocada pela CGTP-IN para o próxima quinta-feira, com greves e paralisações em todos os sectores e em todo o País.
Nas ruas, nos locais de trabalho, nas instituições, o Partido continuará a intervir com a determinação e confiança de quem age sempre ao serviço dos trabalhadores e do povo, dos seus interesses e direitos. Por isso mesmo, quanto mais força for dada ao PCP, mais forte será a sua intervenção.
