Jornadas Parlamentares do PCP

Acção ímpar no Parlamento Europeu

Abdicação e insuficiente defesa dos interesses nacionais, assim avaliou João Ferreira aquela que tem sido a postura do Governo perante as perspectivas de sentido negativo que estão colocadas ao nosso País e que, do seu ponto de vista, em nada se distinguem dos seus antecessores, nomeadamente do anterior executivo PSD/CDS que negociou o actual quadro financeiro (2014-2020).

A demonstrá-lo, exemplificou o parlamentar comunista no Parlamento Europeu, está a posição favorável do Governo a «todos os reforços da supranacionalidade» e, por outro lado, a forma como «claudica perante a possibilidade de um novo corte nas verbas a receber por Portugal».

Quando o que se impõe, sublinhou, é um «reforço dessas verbas».

João Ferreira, que falava à comunicação social juntamente com João Oliveira para apresentar as conclusões das Jornadas, pôs em evidência o contraste entre esta atitude governamental e aquela que tem sido a posição em sentido oposto assumida pelos deputados comunistas e que tem sido materializada num conjunto vasto de propostas consonantes com a defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses.

Dessa longa lista de iniciativas recentes e a levar a cabo de imediato no PE deu conta aos jornalistas, destacando a que remete para a necessidade de repor instrumentos de regulação da produção (com destaque para a vinha e para a produção leiteira), bem como para a que defende a «convergência de pagamentos da PAC entre países, acabando com as escandalosas desigualdades que ainda persistem».

Em cima da mesa, com votação no início de Março, estão ainda as mais de 70 propostas de alteração apresentadas pelos deputados do PCP ao Fundo Europeu das Pescas e dos Assuntos Marítimos (onde se incluem propostas como, por exemplo, a recusa de cortes nas verbas deste Fundo; o alargamento dos apoios elegíveis; a melhoria dos apoios em caso de cessação extraordinária de actividade; ou medidas de valorização do preço de primeira venda do pescado).

O reforço de verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão, o alargamento deste último Fundo ao financiamento de programas de promoção de habitação pública, a eliminação das actuais restrições no financiamento do FEDER à ferrovia e a novos aeroportos, o alargamento dos objectivos de ambos os fundos à re-industrialização de áreas afectadas pela desindustrialização são outras tantas propostas que integram a agenda de trabalhos dos deputados comunistas.

João Ferreira anunciou, por fim, que será questionada a Comissão Europeia no imediato sobre, por um lado, as dificuldades criadas ao sector têxtil pelo aumento de importações da Turquia, e, por outro, sobre as verbas disponíveis para o combate à erosão costeira.




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