Valorização dos trabalhadores
Reafirmada nas Jornadas foi a defesa de aumento geral dos salários, do público e do privado, em particular do SMN, tendo delas saído igualmente uma firme proclamação de combate à desregulação dos horários de trabalho, defesa da redução do horário semanal para as 35 horas para todos os trabalhadores e reforço dos direitos dos trabalhadores por turnos, designadamente quanto à fixação de um subsídio de turno e antecipação da idade da reforma.
Destaque, ainda, quando está em curso a discussão na especialidade de propostas relativas à legislação laboral, para a apresentação de propostas para a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e de reposição de direitos, incluindo o fim da caducidade da contratação colectiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o fim do banco de horas e adaptabilidades.
Assumido nas Jornadas foi também o compromisso de que o PCP agendará a sua proposta para que o Governo, até final da legislatura, desenvolva e conclua os processos negociais para a reposição e criação de carreiras na Administração Pública.
Já no âmbito da Segurança Social, destaque para o agendamento dos quatro projectos de lei entretanto entregues na AR relativos à eliminação de penalizações no acesso à reforma antecipada e à efectiva valorização das longas carreira contributivas.