Jornadas Parlamentares do PCP

Avançar é preciso para garantir desenvolvimento e soberania

Em cada direito reposto e avanço alcançado está a acção decisiva do PCP

Apesar do aumento do emprego fruto da reposição de direitos e avanços conquistados por acção do PCP nestes últimos três anos, foi aquela a realidade que os deputados comunistas na Assembleia da República e no Parlamento Europeu puderam testemunhar nas Jornadas Parlamentares que realizaram naquele distrito.

Este foi, de resto, o grande tema que nesta segunda e terça-feira ocupou a sua atenção e dominou em larga medida o preenchido programa de visitas e encontros com as mais variadas organizações e entidades.

Jornadas, aliás, como sempre acontece, de onde saíram propostas e medidas concretas dirigidas para dar resposta não só a problemas daquele distrito como a outros que são comuns ao todo nacional.

É o caso do sector têxtil em relação ao qual foi anunciado que o PCP voltará a questionar o Governo no sentido de saber o que está a ser feito para defender a base industrial do País e assegurar regulamentação que proteja as nossas empresas face à arbitrariedade das multinacionais com as quais têm contratos.

Na abertura dos Jornadas, realizadas numa unidade hoteleira daquele cidade minhota, em que estiveram presentes, além dos deputados, dirigentes locais e regionais do PCP, bem como Gonçalo Oliveira, da Comissão Política, Jerónimo de Sousa dera já o mote ao afirmar no seu discurso que para Portugal avançar é preciso «produzir, com mais agricultura, mais indústria, mas também com mais pesca, dando resposta concreta aos seus problemas» (ver pág 7).

O que implica, sublinhou, «mudar a política e não insistir na ilusória e falsa possibilidade de compatibilização do desenvolvimento do País com a submissão ao capital monopolista, aos juros da dívida, ao euro e às imposições da União Europeia».

Ir o mais longe possível

Antes, João Oliveira, sem perder de vista essa necessidade imperiosa de ruptura com a dependência externa que inflicta o rumo do País e permita assegurar o seu desenvolvimento através de uma «política soberana que apoie a produção nacional para satisfazer as necessidades» dos portugueses - e tendo presente o «muito caminho que está por fazer» -, deixara já também muito claro que o PCP «não desperdiçará nenhuma oportunidade para levar mais longe a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo e intervirá até ao último dia da legislatura para que essa resposta seja tão ampla e profunda quanto a actual correlação de forças o permitir».

Até porque, lembrou, evocando o percurso realizado ao longo desta legislatura, a «conjugação da luta dos trabalhadores e das populações com a acção decisiva do PCP tornou possível alcançar aquilo que se dizia ser impossível».

E se há problemas que ficaram sem resposta ou com resposta parcial – e há e são muitos - foi porque sobrepesou a convergência entre PS, PSD e CDS na «recusa das soluções de uma política alternativa».

Por isso o líder parlamentar comunista considerou que o caminho «não está nessas convergências velhas em torno da política de direita, está na política alternativa patriótica e de esquerda, na luta dos trabalhadores e do povo e no reforço do PCP e da CDU».

«Essa é um adas maiores lições que os últimos anos confirmaram nas inúmeras medidas de reposição de direitos e rendimentos que foi possível aprovar», declarou João Oliveira, que deixou um conselho: «Se há quem pense em fechar para balanço, dando o trabalho por concluído e tratando apenas de preparar eleições, que se desengane».

Acção distintiva

Lendo as conclusões das Jornadas, apresentadas na tarde de anteontem aos jornalistas, percebe-se o sentido pleno das palavras proferidas na véspera pelo líder parlamentar comunista e o grau de empenho do PCP na concretização de medidas que respondam às necessidades das pessoas e aos problemas do País.

É que estão ultimadas - algumas já formalizadas outras em vias de o ser - mais de duas dezenas e meia de iniciativas legislativas, entre projectos de de lei, projectos de resolução, requerimentos, pedidos de audição de ministros.

Assim é na AR e assim é também no Parlamento Europeu. João Ferreira, que no arranque das Jornadas enumerara algumas das principais propostas que têm distinguido a acção dos deputados do PCP no PE, na apresentação de conclusões assegurou que «não abrandarão a sua intervenção» até final do seu mandato e deu a conhecer um conjunto vasto de outras iniciativas recentemente desenvolvidas e a levar a cabo no imediato (ver caixa).

«O que a realidade demonstra é que não fazem falta no PE mais deputados que se submetem às imposições e arbitrariedades da União Europeia», disse o parlamentar do PCP, convicto de que o que faz falta «são mais deputados comprometidos com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País. O que faz falta, num tempo que é de avançar, é dar mais força à CDU».

Estas Jornadas conjuntas dos deputados na AR e no PE, pelo que projectam de conhecimento, proposta e compromisso, dão seguramente um grande contributo para esse objectivo.




Mais artigos de: Assembleia da República

Acção ímpar no Parlamento Europeu

Abdicação e insuficiente defesa dos interesses nacionais, assim avaliou João Ferreira aquela que tem sido a postura do Governo perante as perspectivas de sentido negativo que estão colocadas ao nosso País e que, do seu ponto de vista, em nada se distinguem dos seus antecessores, nomeadamente do anterior executivo PSD/CDS...

Valorização dos trabalhadores

Reafirmada nas Jornadas foi a defesa de aumento geral dos salários, do público e do privado, em particular do SMN, tendo delas saído igualmente uma firme proclamação de combate à desregulação dos horários de trabalho, defesa da redução do horário semanal para as 35 horas para todos os trabalhadores e reforço dos direitos...

Erosão costeira na Apúlia

Na Apúlia, concelho de Esposende, estão bem visíveis na linha de costa problemas que são o resultado da intervenção humana. Não é caso único, sendo observável noutro pontos do País, como por exemplo a sul da Figueira da Foz. Falamos da acentuação da erosão costeira, fruto nomeadamente do alargamento e construção de...

Defesa dos sectores produtivos é imperativo para o País avançar

Os conteúdos e tradução concreta do que significa avançar num caminho de desenvolvimento soberano do País, ao serviço dos interesses dos trabalhadores e do povo, foram detalhadamente expostos na intervenção de fundo proferida pelo Secretário-geral do PCP na sessão de abertura das Jornadas. Um particular enfoque foi dado...

Património que reganhou vida

Espírito de hospitalidade, traço que durante séculos marcou a presença da Congregação Beneditina naquele lugar, foi o que encontraram os deputados comunistas no Mosteiro de Tibães, logo na manhã de segunda-feira, naquela que foi a primeira iniciativa do programa de contactos e visitas destas Jornadas. Com origem que...

Responder em todas as frentes da vida

O agendamento do projecto de resolução que contém medidas concretas para o reconhecimento e a valorização do trabalho levado a cabo pelos feirantes foi uma das decisões aprovadas nas Jornadas, contribuindo desta forma para a defesa das condições de trabalho nas feiras de norte a sul do País. Garantir preços justos aos...

Por carril de Braga a Guimarães

Na manhã fria desta terça-feira, deputados comunistas estiveram na estação ferroviária de Braga a distribuir um documento sobre a situação dos transportes públicos e a necessidade de serem mais e melhores. «Somos do PCP, posso dar-lhe um papel?», «é sobre os transportes», ouvia-se, aqui e ali, as mais das vezes...

É crucial defender o sector leiteiro

A necessidade de uma política que valorize as condições de subsistência das actividades económicas das populações e o aproveitamento das potencialidades do nosso País ficou patente no encontro com produtores de leite. Nele foi confirmada a gravíssima situação que o País vive desde o fim das quotas leiteiras, com aquele...

Por melhor saúde

Foi anunciada para 27 de Fevereiro a interpelação do PCP ao Governo sobre política de saúde e as medidas necessárias para valorizar o SNS e garantir os direitos das populações à prestação de cuidados de saúde acessíveis e de qualidade. Ainda no plano da saúde, João Oliveira anunciou a entregue para breve de uma...

Garantir o direito ao ensino

A apresentação de uma iniciativa que consagra em definitivo a gratuitidade dos manuais escolares é outra importante proposta aprovada pelos deputados comunistas, que decidiram também agendar um conjunto de iniciativas relativas ao ensino superior, nomeadamente quanto ao financiamento, à acção social escolar e ao regime...

Moção de censura do CDS é pura «encenação»

«Uma iniciativa que não pode ser levada a sério.» Assim caracteriza o PCP a apresentação pelo CDS da moção de censura ao Governo. «Trata-se de uma encenação» motivada pela «disputa de espaço político com o PSD», afirmou o líder parlamentar comunista sexta-feira, 15, numa declaração em que deixou claro que o PCP «não se...