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O agendamento do projecto de resolução que contém medidas concretas para o reconhecimento e a valorização do trabalho levado a cabo pelos feirantes foi uma das decisões aprovadas nas Jornadas, contribuindo desta forma para a defesa das condições de trabalho nas feiras de norte a sul do País.
Garantir preços justos aos produtores de leite é o objecto de outra iniciativa legislativa a apresentar em breve pela bancada do PCP, que anunciou ainda em matéria de defesa dos pequenos e médios proprietários e produtores agrícolas e florestais que irá requerer a monitorização regular pela AR do seu projecto de resolução que foi aprovado e no qual se propõe estratégias de combate à seca que em anos recentes tem dizimado culturas e explorações pecuárias.
A formalizar em breve será ainda, no que toca ao mundo rural, um requerimento de apreciação parlamentar ao diploma do governo que, a pretexto do incremento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, pretende levar a cabo o que o PCP considera ser uma medida inaceitável: retirar às populações do interior as «parcelas de terreno que gerações tentaram amealhar».
A chamada à AR do ministro da Agricultura para prestar informações sobre a concretização dos direitos dos agricultores familiares e, noutro plano, a apresentação de uma iniciativa legislativa com medidas para ressarcir os pequenos agricultores pelos prejuízos causados pelos javalis são duas outras iniciativas na esfera agrícola aprovadas em Braga pelos deputados do PCP, que decidiram ainda, já no domínio da pesca local e costeira, reapresentar a sua proposta para criação da empresa nacional de dragagens (para resolver problemas de assoreamento das barras nacionais).
O controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda Gerês será também objecto de recomendação ao Governo, a apresentar brevemente, tal como será a estrutura orgânica e a forma de gestão das áreas protegidas, pensada em novos moldes por forma a garantir a proximidade da gestão e o envolvimento das populações, e que ganhará corpo em iniciativa legislativa.
