Para o PCP esta é uma medida de elementar justiça, indutora de uma melhor distribuição da riqueza e com impactes positivos na própria criação de emprego.

Trata-se, no fim de contas, como assinalou o deputado comunista Jorge Machado, de colocar a evolução científica e tecnológica ao serviço dos trabalhadores e da melhoria da sua qualidade de vida e não, como fazem PS, PSD e CDS-PP, «ao serviço da exploração».

Por isso a proposta de redução imediata para as 35 horas de trabalho na administração pública e igual redução, até ao final do ano, do horário de trabalho para os restantes trabalhadores do sector privado. A eliminação de todas as formas de desregulação do horário de trabalho – desregulação que hoje permite que aquele chegue às dez e doze horas e que resultou das alterações introduzidas pelo PS ao Código do Trabalho e da imposição dos bancos de horas e das adaptabilidades –, constava ainda do articulado do diploma comunista.

Perspectiva contrária – reflectindo os interesses de classe dos que detêm os mecanismos que reproduzem a exploração – perpassou as intervenções das bancadas da maioria governamental. Que o «País precisa de uma economia mais produtiva, de um mercado de trabalho mais produtivo e competitivo», repetiu Clara Marques Mendes (PSD), justificando o aumento de 35 para 40 horas na função pública como uma forma de «acabar com desigualdades que se verificavam por regimes diferentes de horários de trabalho». Otília Ferreira (CDS-PP), por seu lado, levou a demagogia ao ponto de considerar que o alargamento da jornada de trabalho na função pública «pode trazer benefícios aos cidadãos» na medida em que «permite que serviços públicos possam fazer melhor gestão do atendimento público».

Do que se trata é de impor, no fundo, «mais trabalho por menos salário», contrapôs o deputado comunista David Costa, que tocou na ferida ao formular a seguinte pergunta: «Por que é que numa sociedade que produz mais com menos esforço os trabalhadores têm de trabalhar mais horas?» A resposta foi ele ainda a dá-la e de forma taxativa: «O que querem é criar condições para o aumento dos lucros dos grandes grupos económicos, aumentando a exploração de quem trabalha».