Em confronto no debate esteve a visão de quem defende (como o PCP) um maior investimento neste capítulo por forma a conferir um maior papel à promoção da saúde e, por outro lado, a de quem (como o PSD e o CDS-PP) se dá por satisfeito com a situação actual, com a acção do Governo e com a sua política de desinvestimento na Saúde e seus objectivos privatizadores.

A deputada comunista Paula Santos começou por assinalar que foi a Revolução de Abril que permitiu consagrar o direito à saúde na Constituição e que foi graças ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que foi possível concretizar esse direito e garantir o acesso à saúde para todos. Lembrou ainda que foram essas conquistas que permitiram pela primeira vez a milhares e milhares de portugueses ir a uma consulta médica.

E que foi a criação do SNS e de uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade que permitiu, entre outros indicadores positivos, aumentar a esperança média de vida dos portugueses e reduzir a mortalidade infantil.

Das palavras da deputada comunista resultou ainda claro que o PCP defende um papel mais preponderante para os cuidados de saúde primários, convicto que está de que uma grande parte dos problemas de saúde podem ser resolvidos neste primeiro nível de relação entre o utente e o SNS.

Daí acreditar que o investimento nos cuidados de saúde primários permitiria dar uma resposta mais eficaz e melhorar substancialmente a saúde dos portugueses, através de políticas claras em matéria de promoção da saúde e prevenção da doença.

Essa, porém, infelizmente, não tem sido a linha de orientação do Governo. E o que se verifica em relação aos cuidados de saúde primários é que existe desinvestimento, constatou Paula Santos, seja quando se encerra extensões de saúde um pouco por todo o País, seja quando se reduz horários e valências, seja no agravar da carência de profissionais (médicos e enfermeiros, por exemplo), seja na resposta a outros níveis, nomeadamente da saúde mental, oral, visual e medicina de reabilitação.

Promover a saúde

Bem diferente era a proposta do PCP ao prever a criação de uma rede de cuidados de saúde primários efectivamente de proximidade, capaz de cobrir os lugares onde estão as pessoas e de ter em conta as «condições geográficas, demográficas e epidemiológicas». Com reforço dos meios humanos e financeiros dos Cuidados de Saúde Primários para que possa haver uma resposta mais eficaz às necessidades das populações e para que o País seja dotado deste nível de cuidados onde a promoção da saúde assuma um mais decisivo papel.

Das intervenções dos partidos da maioria não vieram sinais de sensibilidade ao problema. Rosa Arezes (PSD) e Teresa Galriça (CDS-PP) preferiram ignorar a realidade, optando pela apologia da acção governativa. Repetiram que houve a «abertura de novas USF» e que «reduziu em 34% entre 2011 e 2013 o número de utentes sem médico de família». Elogiaram mesmo a «sensibilidade humanista do Governo», recusando que haja desinvestimento ou destruição do SNS.

Não tiveram foi uma palavra para o dia-a-dia dos centros de saúde, para o quotidiano daquelas pessoas em muitas localidades que não podem ir ao centro de saúde pela razão simples de que ele deixou de existir, como referiu Paula Santos.

«Se há tanto investimento como é que justificam que haja uma redução das consultas nos cuidados de saúde primários?», questionou ainda a parlamentar do PCP, dirigindo-se às bancadas da maioria, citando dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Do debate resultou igualmente que o Governo o que prepara, nomeadamente com o avanço das USF «tipo C», é de facto a privatização dos cuidados de saúde primários. Mas essa foi outra matéria sobre a qual PSD e CDS-PP também não quiseram falar.