A resolução do PCP propondo medidas extraordinárias para contratar os funcionários necessários à Escola Pública inclusiva foi chumbada pelos partidos da maioria, com a abstenção do PS.

O diploma esteve em debate dia 19 de Março conjuntamente com uma petição promovida pelas associações de encarregados de educação dos concelhos da Lousã, Góis, Pampilhosa e Miranda do Corvo onde os subscritores pedem a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais.

Garantir a essas crianças e jovens direitos fundamentais era no fundo o objectivo do diploma do PCP, como assinalou no debate a deputada comunista Rita Rato, que responsabilizou o Governo pela «discriminação directa» que hoje atinge milhares deles.

Rejeitando o discurso governamental de que «tudo vai bem», assinalou, nomeadamente, que o Ministério da Educação e Ciência aplicou entre 2011 e 2014 um corte de 38 milhões de euros», corte esse que «impede a contratação dos meios humanos necessários à inclusão destas crianças».

E aos deputados da maioria fez notar que o Governo não faz nenhum favor às crianças com necessidades educativas especiais, lembrando que esse é um dever do Estado perante estas crianças e suas famílias.

E por isso o repto da deputada comunista à maioria para que votasse favoravelmente o diploma. Não dar o aval, disse, seria assumir que não quer a inclusão das crianças com necessidades especiais. E foi isso que aconteceu.