Finais da UEFA
PSD, PS e CDS-PP aprovaram a proposta de lei que isenta de tributação as empresas e desportistas envolvidos nas finais da Liga dos Campeões Europeus. Abstiveram-se PCP, PEV, BE e 11 deputados do PS.
O diploma isenta do pagamento de IRS e IRC os desportistas, clubes de futebol e todos os cidadãos envolvidos na organização das finais das Ligas dos Campeões Europeus de futebol, masculina e feminina, que se realizarão este ano em Portugal.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, justificou a medida alegando que se este «regime fiscal não fosse aprovado a final [da Liga] nunca se realizaria em Lisboa e como tal não haveria qualquer tipo de receita». Defendeu que os benefícios económicos da prova «não podem ser negligenciados» e, para ilustrar a importância do evento, assinalou que em 2013 a final da «Champions», em Wembley, «teve transmissão televisiva para mais de 200 países», sendo vista por «mais de 150 milhões de telespectadores».
O deputado comunista Paulo Sá lembrou que esta medida teve um precedente há 14 anos, com a criação de um regime específico de isenção para o Euro 2004, tendo os partidos da maioria então optado pela abstenção, tal como fez o PCP. Deixou por isso algumas perguntas, que ficaram sem resposta, como a de saber qual a razão de isentar actividades desportivas e não, também, a actividade de profissionais de espectáculos. E porque as suas dúvidas, hoje, se mantêm tal qual há 14 anos, a bancada comunista, contrariamente ao PSD e ao CDS- -PP, optou pela abstenção.
O diploma isenta do pagamento de IRS e IRC os desportistas, clubes de futebol e todos os cidadãos envolvidos na organização das finais das Ligas dos Campeões Europeus de futebol, masculina e feminina, que se realizarão este ano em Portugal.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, justificou a medida alegando que se este «regime fiscal não fosse aprovado a final [da Liga] nunca se realizaria em Lisboa e como tal não haveria qualquer tipo de receita». Defendeu que os benefícios económicos da prova «não podem ser negligenciados» e, para ilustrar a importância do evento, assinalou que em 2013 a final da «Champions», em Wembley, «teve transmissão televisiva para mais de 200 países», sendo vista por «mais de 150 milhões de telespectadores».
O deputado comunista Paulo Sá lembrou que esta medida teve um precedente há 14 anos, com a criação de um regime específico de isenção para o Euro 2004, tendo os partidos da maioria então optado pela abstenção, tal como fez o PCP. Deixou por isso algumas perguntas, que ficaram sem resposta, como a de saber qual a razão de isentar actividades desportivas e não, também, a actividade de profissionais de espectáculos. E porque as suas dúvidas, hoje, se mantêm tal qual há 14 anos, a bancada comunista, contrariamente ao PSD e ao CDS- -PP, optou pela abstenção.
