Um legado para o futuro

A revolução de Abril, acontecimento maior da história de Portugal, realização do povo português, processo em cujo desenvolvimento o Partido Comunista Português, na sua estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores, às massas populares e às forcas democráticas, desempenhou um papel determinante, representa uma grande afirmação de liberdade, de emancipação social e humana e de independência nacional.

Os grandes valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro de Portugal.

Foi uma revolução de profundo significado histórico, no plano nacional, com importantes repercussões internacionais, que a dinâmica do processo contra-revolucionário, orientado para a recuperação capitalista, latifundista e imperialista, haveria de fazer retroceder, numa continuada ofensiva de classe contra os direitos dos trabalhadores, contra as conquistas nos planos político, económico, social e cultural, contra a nossa soberania e independência nacionais.

O XII Congresso do PCP viria a aprovar um novo programa do Partido, «Portugal: Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI«, para cuja formulação Álvaro Cunhal deu uma grande contribuição. Este programa, depois de caracterizar a revolução, os seus êxitos e avanços, mas também as suas derrotas e fracassos, afirmando-a uma «revolução inacabada», propõe ao povo português uma democracia avançada que «na continuidade histórica do programa da revolução democrática e nacional definido e aprovado em 1965 e dos ideais, conquistas e realizações de valor igualmente histórico da revolução de Abril», seja simultaneamente política, económica, social e cultural.

Democracia avançada que está na base do actual programa (aprovado no XIX Congresso), «Uma Democracia Avançada – os Valores de Abril no Futuro de Portugal» e que contém cinco componentes ou objectivos fundamentais:

«1) – um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado;

«2) – um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do pais;

«3) – uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;

«4) – uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

«5) – uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.»

Democracia avançada que, no imediato, implica a ruptura com a política de direita e a construção de uma alternativa política patriótica e de esquerda.



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