Sob o lema «Sim, é possível! Um PCP mais forte», a Conferência Nacional do Partido realizada em Junho de 2002 lançou o movimento geral de reforço da organização partidária. Passado cerca de um ano a importância e justeza de tal iniciativa, associada a outras linhas de intervenção do Partido está evidenciada.
O Governo anunciou a intenção de privatizar 37,7 por cento do capital social da Enatur, e adianta mesmo a possibilidade de a alienação chegar aos 49 por cento. No passado dia 28, representantes dos cerca de 1300 trabalhadores da empresa, concentraram-se em Lisboa e manifestaram o seu protesto contra uma privatização que prevê o despedimento colectivo.
Cumprindo a Legislação aplicável e o Plano Oficial de Contabilidade, com a necessária adequação à especificidade partidária, o PCP apresentou as contas de 2002, no passado dia 30 de Maio ao Tribunal Constitucional.
Em conferência de imprensa, o PCP considera que o relatório sobre a agricultura portuguesa, da Comissão Europeia, persiste nas «fraudes» da reforma da PAC.
Se o Governo não regular as carreiras dos não docentes até à próxima segunda-feira, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública convocará greves para os exames nacionais do Secundário.
Centenas de dirigentes, delegados e activistas sindicais realizaram, no passado dia 29, uma Tribuna Pública, em Lisboa, para denunciarem a política do Governo.
O Instituto Geológico e Mineiro corre perigo de extinção, se for avante uma proposta de decreto-lei aprovada na semana passada em Conselho de Ministros.
A política económica foi passada a pente fino na interpelação do PCP ao Governo. Útil e oportuno, este foi um debate que demonstrou a responsabilidade do Executivo PSD/CDS-PP pelo actual quadro de crise, pondo em evidência, simultaneamente, a existência de alternativas a esta política.
O Governo desrespeita e afronta a Constituição da República. A acusação é do PCP, que lembra que são os diplomas que emanam do Executivo que têm de se conformar à Lei Fundamental e não o contrário.
Apesar da intolerância da Câmara Municipal de Lisboa, centenas de crianças, jovens, trabalhadores, pensionistas e deficientes correram, no sábado, contra o racismo e a xenofobia.
No seguimento de experiências congéneres a nível mundial e europeu, centenas de organizações sindicais, políticas, culturais, sociais, pacifistas e ambientais irão reunir-se, de 7 a 10 de Junho, em Lisboa, no primeiro Fórum Social Português. Os movimentos sociais e organizações, entre os quais o PCP e a JCP, convergem na consideração que um «outro mundo mais pacífico, justo solidário e sustentável é não apenas necessário, mas possível».
Cem mil manifestantes concentraram-se, no domingo, dia 1, perto da fronteira franco-suíça alertando para os efeitos nefastos da globalização capitalista.
Os franceses iniciaram na terça-feira uma série de greves que poderá continuar por tempo indeterminado, até que o governo retire a sua reforma do sistema de pensões.
A «reconstrução» do Afeganistão e do Iraque está a agitar os meios de negócios americanos para cujo benefício a guerra naqueles países foi inventada. Mas a reconstituição dos vastos meios militares de que as forças armadas dos Estados Unidos fazem uso para a consumação dos seus criminosos assaltos a outros países, é toda uma outra história. Basta lembrar o grande espectáculo de que fizeram gala aqueles meios durante a marcha para Bagdade. Não lhes faltava nada. Para as mais diversas ou imprevistas circunstâncias, aparecia logo o mais sofisticado material, como se saído de obra de ficção científica. A verdade é que os americanos andam, há anos, a preparar a máquina de guerra que os possa levar a um conflito contra o mundo inteiro.
Pouco depois do início de funções do XV Governo constitucional, é promulgada a Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio, Lei de Alteração ao Orçamento do Estado para 2002, que determina, no capítulo II, «medidas de emergência com vista à consolidação orçamental». Destaca-se o Art.º 2º que diz no seu nº1 o seguinte: «Os serviços e organismos da administração central, incluindo os institutos públicos, na modalidade de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, que prossigam objectivos complementares, paralelos ou sobrepostos a outros serviços existentes ou cuja finalidade de criação se encontre esgotada, serão objecto de extinção, reestruturação ou fusão» (sublinhado nosso). E, no nº2 do mesmo artigo, adianta: «Sem prejuízo (?) do disposto no número anterior, são desde já objecto de (...) b) Fusão: (...) Instituto Nacional de Investigação Agrária; Instituto de Investigação das Pescas e do Mar; (...)»