O Governo desrespeita e afronta a Constituição da República. A acusação é do PCP, que lembra que são os diplomas que emanam do Executivo que têm de se conformar à Lei Fundamental e não o contrário.
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A política económica foi passada a pente fino na interpelação do PCP ao Governo. Útil e oportuno, este foi um debate que demonstrou a responsabilidade do Executivo PSD/CDS-PP pelo actual quadro de crise, pondo em evidência, simultaneamente, a existência de alternativas a esta política.
(...) Ao marcar esta interpelação o PCP quis que se fizesse aqui, na Assembleia da República, uma reflexão sobre a grave situação da economia portuguesa e sobre os caminhos para a inverter e para a inverter de uma forma sustentada.Se o Governo persistir na sua política de cega travagem, pondo o dogma do défice à frente...
Contribuir para uma nova política na relação entre o poder central e as colectividades, que consagre as medidas de apoio devidas ao movimento associativo popular e de que este reconhecidamente carece, tais são, em síntese, os principais objectivos que norteiam quatro projectos de lei do PCP relacionados com o...
O Grupo Parlamentar do PCP solicitou a realização de um debate de urgência sobre a política europeia de pescas. A justificar esta iniciativa, de acordo com a carta de Bernardino Soares à Mesa da Assembleia da República, estão as «graves medidas» recentemente anunciadas pela Comissão Europeia sobre as políticas de...
