Universidades são só para ricos
A JCP recusa as medidas para o ensino superior e para o ensino profissional apresentadas pelo Governo, referindo as grandes consequências para o País.
Deve ser o Estado a financiar as escolas, e não as empresas
As propostas do Governo para o ensino profissional e para o ensino superior põem em causa a educação enquanto factor de desenvolvimento social, económico e cultural do País. Esta é a opinião da JCP, que garante que as medidas do executivo constituem mais um passo importante para a desresponsabilização do Estado perante a educação.
A Organização Regional de Setúbal da JCP considera que as alterações que o executivo quer introduzir no ensino superior representam um grave retrocesso à sua massificação democrática (ver texto nesta página).
Na segunda-feira, em conferência de imprensa, os jovens comunistas afirmaram que estas leis terão como consequência a elitização do ensino público e o favorecimento do ensino particular e cooperativo. Ao mesmo tempo, adivinha-se a destruição dos serviços de acção social com carácter democratizante – «que actualmente, ainda que de forma insuficiente, existem» -, bem como a entrega da gestão das escolas a «entidades desligadas da realidade académica e que aumentarão o fosso entre diferentes instituições».
Para a JCP, o mais grave é que são abertos «precedentes que conduzirão à privatização total do ensino superior público. Ou seja, a formação superior da população fica sujeita às oscilações e à instabilidade dos interesses do capital.»
A Comissão Regional do Porto da JCP também critica a nova lei de Financiamento do Ensino Superior e o aumento das propinas nas universidades e institutos politécnicos.
«Durante os últimos meses, o ministro andou a mentir a tudo e a todos, porque sempre afirmou que o aumento das propinas se iria realizar apenas para quem ingressasse no ensino superior e não para quem já o frequenta. Este aumento apenas contribuirá para impedir aqueles com menos possibilidades financeiras de frequentar o ensino superior», afirma a Comissão Regional.
Consequências graves
A introdução do pagamento de propinas no ensino profissional, além de ser inconstitucional, é bárbara do ponto de vista social, acusa a Comissão Regional do Porto da JCP. Esta medida – incluída no «Documento Orientador da revisão Curricular no Ensino Profissional» apresentado pelo Governo – terá consequências nefastas para os alunos e para as suas famílias.
O autofinanciamento das escolas, também proposto pelo Ministério da Educação, é igualmente contestado pelos jovens comunistas, para quem estas medidas representam «um retrocesso enorme em relação à actual situação do ensino profissional, elitizando a sua frequência».
Os jovens comunistas consideram que este subsistema continua a não ser capaz de responder às necessidades do País e dos estudantes. Cerca de 45 por cento dos candidatos ao ensino profissional não têm vaga. Por outro lado, há uma oferta reduzida de cursos e vagas. Em geral, os alunos formados obtêm facilmente emprego, sendo a taxa de colocação de 95 por cento na área dos têxteis, vestuário e calçado.
«Perante uma carência de técnicos médios especializados no nosso país, o Governo prepara-se para também neste subsistema não assumir as suas responsabilidades, mostrando-se incapaz de criar uma solução positiva para os alunos e para as escolas perante o fim dos financiamentos comunitários em 2006», refere a JCP.
«O Estado deveria ser capaz de assegurar o regular funcionamento das escolas através de financiamentos públicos, e não, como este Governo faz, promover e incentivar a iniciativa privada, que mais não pretende do que lucros», acrescenta.
A Organização Regional de Setúbal da JCP considera que as alterações que o executivo quer introduzir no ensino superior representam um grave retrocesso à sua massificação democrática (ver texto nesta página).
Na segunda-feira, em conferência de imprensa, os jovens comunistas afirmaram que estas leis terão como consequência a elitização do ensino público e o favorecimento do ensino particular e cooperativo. Ao mesmo tempo, adivinha-se a destruição dos serviços de acção social com carácter democratizante – «que actualmente, ainda que de forma insuficiente, existem» -, bem como a entrega da gestão das escolas a «entidades desligadas da realidade académica e que aumentarão o fosso entre diferentes instituições».
Para a JCP, o mais grave é que são abertos «precedentes que conduzirão à privatização total do ensino superior público. Ou seja, a formação superior da população fica sujeita às oscilações e à instabilidade dos interesses do capital.»
A Comissão Regional do Porto da JCP também critica a nova lei de Financiamento do Ensino Superior e o aumento das propinas nas universidades e institutos politécnicos.
«Durante os últimos meses, o ministro andou a mentir a tudo e a todos, porque sempre afirmou que o aumento das propinas se iria realizar apenas para quem ingressasse no ensino superior e não para quem já o frequenta. Este aumento apenas contribuirá para impedir aqueles com menos possibilidades financeiras de frequentar o ensino superior», afirma a Comissão Regional.
Consequências graves
A introdução do pagamento de propinas no ensino profissional, além de ser inconstitucional, é bárbara do ponto de vista social, acusa a Comissão Regional do Porto da JCP. Esta medida – incluída no «Documento Orientador da revisão Curricular no Ensino Profissional» apresentado pelo Governo – terá consequências nefastas para os alunos e para as suas famílias.
O autofinanciamento das escolas, também proposto pelo Ministério da Educação, é igualmente contestado pelos jovens comunistas, para quem estas medidas representam «um retrocesso enorme em relação à actual situação do ensino profissional, elitizando a sua frequência».
Os jovens comunistas consideram que este subsistema continua a não ser capaz de responder às necessidades do País e dos estudantes. Cerca de 45 por cento dos candidatos ao ensino profissional não têm vaga. Por outro lado, há uma oferta reduzida de cursos e vagas. Em geral, os alunos formados obtêm facilmente emprego, sendo a taxa de colocação de 95 por cento na área dos têxteis, vestuário e calçado.
«Perante uma carência de técnicos médios especializados no nosso país, o Governo prepara-se para também neste subsistema não assumir as suas responsabilidades, mostrando-se incapaz de criar uma solução positiva para os alunos e para as escolas perante o fim dos financiamentos comunitários em 2006», refere a JCP.
«O Estado deveria ser capaz de assegurar o regular funcionamento das escolas através de financiamentos públicos, e não, como este Governo faz, promover e incentivar a iniciativa privada, que mais não pretende do que lucros», acrescenta.
