O pacote de medidas anunciado pelo Governo para o ensino superior «é um absurdo», considera a Direcção Nacional da Interjovem (CGTP-IN). A organização está em «frontal desacordo» com as propostas do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, especialmente em relação ao financiamento e ao tempo útil para os alunos concluírem os cursos.
Numa nota à imprensa, a Interjovem afirma que esta política agrava os problemas do ensino superior, «em vez de contribuir para os resolver». «O ministro deveria estar mais preocupado em fiscalizar o não cumprimento do estatuto do trabalhador-estudante por parte dos empregadores e dos estabelecimentos de ensino do que em tentar limitar o período em que estes estudantes têm de terminar o curso», sustenta.
Os sindicalistas salientam que «a medida do Governo não faz sentido, porque na esmagadora maioria dos casos o insucesso escolar destes alunos resulta precisamente das dificuldades levantadas pelos empregadores ao uso do crédito de horas e pelo incumprimento do estatuto do trabalhador-estudante por parte dos estabelecimentos de ensino». Exemplo disso é o facto dos serviços académicos não funcionarem em horário pós-laboral e de continuar por definir um período extraordinário de exames para estes alunos.
A Interjovem recorda que está definido na Constituição que o Estado tem como função democratizar a educação, definindo a gratuitidade progressiva de todos os graus de ensino. «O Governo rompe não só com a Constituição da República, mas também com o princípio que tem vigorado e segundo o qual a propina deve ser igual a um salário mínimo nacional. Definir uma propina mínima de 460 euros quando o salário mínimo é 356.60 euros é revelador de uma grande injustiça e insensibilidade social», garante.