O Go­verno fez aprovar na As­sem­bleia da Re­pú­blica uma al­te­ração à Lei de Bases da Saúde, que es­ti­pula um novo mo­delo de es­ta­tuto ju­rí­dico para os hos­pi­tais. Pos­te­ri­or­mente pu­blicou os de­cretos-lei da «em­pre­sa­ri­a­li­zação» de 31 uni­dades hos­pi­ta­lares. Agora pre­para-se para, na prá­tica, pri­va­tizar os cen­tros de saúde e os res­tantes hos­pi­tais. Este é um pro­cesso que não é novo.

Os atrasos no aten­di­mento dos utentes do SNS para a re­a­li­zação de ci­rur­gias, con­sultas de es­pe­ci­a­li­dade ou de outro tipo de pres­tação de cui­dados de saúde são uma re­a­li­dade ab­so­lu­ta­mente inad­mis­sível que os su­ces­sivos go­vernos não qui­seram re­solver.

As taxas ditas mo­de­ra­doras, na forma que hoje têm, foram cri­adas na sequência da re­visão cons­ti­tu­ci­onal, re­sul­tante do cé­lebre acordo Ca­vaco Silva (PSD)/​Vítor Cons­tâncio (PS), que veio passar a dizer que a Saúde é «ten­den­ci­al­mente gra­tuita».

O Go­verno de­fende a sua po­lí­tica com uma in­tensa e de­ma­gó­gica pro­pa­ganda, que visa ins­tru­men­ta­lizar o des­con­ten­ta­mento da po­pu­lação e es­conder os seus reais in­tentos. Eis al­gumas das suas «ver­dades».

Os cui­dados pri­má­rios in­te­grados estão na base da con­cepção mo­derna da saúde da po­pu­lação. O mé­dico de fa­mília, o en­fer­meiro e ou­tros pro­fis­si­o­nais têm um papel in­subs­ti­tuível no acom­pa­nha­mento dos ci­da­dãos ao longo da vida, sendo de­ter­mi­nantes na pre­venção da do­ença.

A evo­lução tec­no­ló­gica, o de­sen­vol­vi­mento das po­lí­ticas de pre­venção da do­ença e da pro­moção do bem-estar, a cons­trução de novas uni­dades hos­pi­ta­lares e de cen­tros de saúde são cir­cuns­tân­cias que exigem mais e me­lhores re­cursos hu­manos na área da saúde.

Nos úl­timos 30 anos e em es­pe­cial de­pois do 25 de Abril e da cri­ação do SNS, a taxa de mor­ta­li­dade teve uma evo­lução im­pres­si­o­nante, bai­xando de 58,6 por cada mil nados vivos, em 1970, para 5,4, em 2000 (ver quadro).

Vítor An­drade é membro da Co­missão de Utentes do Hos­pital Ama­dora-Sintra que foi cons­ti­tuída em 1995, quando o então já der­ro­tado Go­verno do PSD, nas vés­peras da cons­ti­tuição do novo exe­cu­tivo so­ci­a­lista, en­tregou à pressa a gestão deste im­por­tante e va­lioso in­ves­ti­mento pú­blico à gestão do Grupo Mello.

Na cons­trução do Hos­pital, foi adop­tado pela pri­meira vez o pro­cesso de con­cepção/​cons­trução que, se­gundo o go­verno do então pri­meiro-mi­nistro Ca­vaco Silva, per­mi­tiria cons­truir este tipo de equi­pa­mentos de forma rá­pida, ba­rata, e com qua­li­dade. O re­sul­tado foi o oposto.

Da pro­dução à dis­tri­buição, em Por­tugal, de há muitos anos a esta parte, tudo o que diz res­peito ao me­di­ca­mento per­tence à es­fera da eco­nomia pri­vada.