Redução de 500 000 hectares da Superfície Agrícola Útil, com destruição de mais de 300 000 explorações agrícolas (sobretudo pequenas e médias), eis o resultado das primeiras duas décadas de integração do nosso País na Política Agrícola Comum (PAC). O que se traduziu num agravamento do défice de produção agro-alimentar, concentração da propriedade e da produção, abandono e desertificação do mundo rural.

Este é o quadro sobre a evolução da nossa agricultura que reflecte bem os efeitos devastadores das políticas e orientações da União Europeia e de como estas «ampliaram os problemas e fragilidades da economia nacional e acentuaram a sua dependência e défices estruturais».

Situação que a mais recente reforma da PAC – aprovada pelo Governo e pelos deputados do PSD, do PS e do CDS no Parlamento Europeu – «não contribuirá para inverter, antes agravará, com a continuidade das enormes desigualdades na distribuição das verbas da PAC entre países e o desmantelamento dos instrumentos de regulação da produção ainda existentes», como salientou na abertura das Jornadas o deputado ao Parlamento Europeu João Ferreira e primeiro candidato da CDU às próximas eleições europeias.

Políticas e orientações cujos efeitos destruidores se estenderam a praticamente todos os sectores de actividade, como é o das pescas onde, só na primeira década da nossa integração na Política Comum das Pescas, o abate de embarcações levou a uma redução de 36% da frota pesqueira e a uma redução de 40% nas capturas de pescado, tendência que prosseguiu nos anos seguintes. O resultado, esse, enumerado por João Ferreira, foi o aumento do desemprego, o declínio das comunidades costeiras mais dependentes da pesca, o «agravamento dos défices de produção e destruição e comprometimento de indústrias conexas, seja a montante, como a construção e a reparação naval, seja a jusante, caso da indústria alimentar».

O mesmo quadro desolador para a indústria, a qual, globalmente, «viu o seu peso no PIB nacional descer de mais de 30% (um dos mais elevados de entre os países da então CEE) para menos de 15%». Como recordou João Ferreira, procedeu-se à desarticulação de sectores fundamentais da indústria nacional, num processo «agravado com a progressiva desregulação e liberalização do comércio internacional, promovida pela União Europeia». E daí resultou que o nosso aparelho produtivo nacional se tornou «dependente e subcontratado, exposto às estratégias das multinacionais e às suas deslocalizações».

O deputado comunista chamou a atenção, por outro lado, para a circunstância de a «conformação do Estado às regras da livre concorrência no Mercado Único – pilar da integração capitalista europeia – ter justificado e dado alento ao processo de privatizações, levando ao desmantelamento do sector público empresarial. E com isso, anotou, o «capital estrangeiro adquiriu posições estratégicas na economia nacional, reforçando progressivamente o seu domínio, processo indissociável da exportação crescente de capitais e do aumento do endividamento externo do País».

«A adesão à União Económica e Monetária, «para a qual Portugal foi arrastado», no entender de João Ferreira, impôs, por sua vez, como caminho para a moeda única, o «cumprimento de critérios de convergência nominal, posteriormente inscritos no Pacto de Estabilidade».

Critérios que, do seu ponto de vista, «mais do que uma condição para a união monetária», constituíram um «pretexto para impor políticas de compressão dos salários (visando a redução dos custos unitários do trabalho), e de cortes no investimento e na despesa pública, em especial nas funções sociais do Estado». Políticas, prosseguiu, que «inviabilizaram a convergência real das economias, não permitindo às economias menos desenvolvidas vencer a distância face às mais desenvolvidas, crescendo mais rapidamente do que estas».

Saldo desfavorável

A mistificação de que muitos dos nossos problemas e dificuldades resultantes da integração são uma espécie de moeda de troca face aos seus alegados benefícios foi também desmontada pelo deputado do PCP, que citou dados do Banco de Portugal indicando que, entre 1996 e 2011, o «saldo das transferências da União Europeia para Portugal foi já ultrapassado, no mesmo período, pela saída de dividendos, lucros distribuídos e juros». Ou seja, concluiu, «saiu mais dinheiro de Portugal para a União Europeia do que o saldo das transferências de fundos comunitários».

Salários versus lucros

Muitas e fundadas são as razões para a urgente mudança de rumo que o PCP reclama. Expostas com detalhe por João Ferreira, de entre elas avulta também a «perda de soberania no plano monetário e cambial e os constrangimentos impostos à política orçamental e fiscal, por via do Pacto de Estabilidade». Sublinhou, em particular, o facto de aqueles elementos condicionadores terem feito «recair os factores de ajustamento sobre os salários – forçando a sua descida – e sobre o desemprego, que aumentou brutalmente desde a adesão ao Euro».

Trazido a lume por João Ferreira foi ainda um dado da Comissão Europeia de inegável valor pelo que revela quanto à natureza de classe das opções que presidem às políticas quer no nosso País quer na UE.

Trata-se da redução dos custos unitários do trabalho reais ocorrida entre 2001 e 2010, ou seja, valores acumulados de uma década de Euro, redução essa que foi de 1,3% em Portugal (1,1% na média da Zona Euro), enquanto que os lucros tiveram um crescimento de 26% (36% na média da Zona Euro).

Mais palavras para quê?...

Uma acção inigualável

Sublinhada nas Jornadas foi a importância e o papel ímpar da intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, sempre orientada pela defesa dos interesses do País e do povo.

Uma intervenção que assume ainda maior relevância e exigência se atendermos ao contexto em que se realizam as eleições de Maio próximo, com o País, como salientou João Ferreira na sessão de encerramento, a sofrer uma «situação de destruição económica, devastação social, empobrecimento generalizado e afundamento nacional», fruto de três décadas de política de direita «apoiada na continuada e crescente submissão às políticas e orientações da União Europeia, aos ditames e interesses estratégicos das suas grandes potências».

Além da defesa firme dos interesses portugueses, «combatendo todas as decisões que os prejudiquem», a reter dessa acção qualificada dos deputados comunistas está ainda a sua «luta decidida contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos».

Como marcas distintivas da intervenção dos comunistas portugueses emergem ainda as suas propostas concretas para «minimizar os condicionalismos e consequências negativas da integração», bem como a «utilização a favor do progresso de Portugal e do bem-esta dos portugueses de todos os meios, recursos e possibilidades».

Ora foi o compromisso de que assim continuará a ser, aprofundando esse valioso e inigualável património de intervenção e luta, que João Ferreira reiterou nas Jornadas, especificando um conjunto de propostas e orientações mais imediatas.

Abarcando os mais variados domínios – da agricultura às pescas, da prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas à aplicação dos fundos comunitários –, a estas propostas do PCP voltaremos com pormenor na próxima edição.