Com esta política não há saídas limpas
(...) Portugal é hoje inquestionavelmente, ao contrário do que afirma a propaganda do Governo, um país mais frágil, mais pobre, mais endividado e também mais desigual. Ao contrário do que os seus autores propalavam e garantiam, o pacto que impuseram ao País não o ajudou, nem o salvou. O seu pacto de agressão afundou ainda mais Portugal.
Este Governo do PSD/CDS e os seus principais responsáveis querem fazer crer agora ao País que estamos próximos de obter uma saída limpa desse pacto de ruína e empobrecimento nacional. Para isso contam com a ajuda interesseira do cartel dos mega bancos – o verdadeiro mercado – com novos empréstimos a juros exorbitantes, que sugam o suor e o sangue do País que trabalha. É o regresso a essa permanente arte de simular dos grandes interesses atrás do ilusório interesse comum que se renova.
Mas seja qual for a solução, “Programa Cautelar” ou “saída à Irlandesa”, com este Governo, com esta política nacional e europeia só há saídas sujas, isto é, o que estão a preparar são novas medidas penalizadoras dos trabalhadores, do povo e do País!
Na União Europeia, pesem as diferenças, as mesmas orientações e políticas que temos visto serem concretizadas em Portugal conduziram no espaço europeu igualmente a gravíssimos flagelos sociais, que se traduzem na existência de quase 30 milhões de desempregados e 125 milhões de pessoas atiradas para uma situação de pobreza ou em risco de pobreza e ao acentuar das divergências económicas e sociais entre países e regiões.
Toda a evolução destes anos revela bem o grau de falsidade dos discursos da solidariedade, da coesão e da «Europa social». Uma evolução marcada pelo acelerado aprofundamento do rumo neoliberal, federalista e militarista que conheceu com o Tratado de Lisboa um novo impulso e que tem no euro um projeto estratégico de domínio do capital e das principais potências. Domínio que se tem ampliado com o desenvolvimento de novos instrumentos como são a governação económica, o semestre europeu ou o chamado Tratado Orçamental – profundamente contrários aos interesses dos povos de países como o nosso, com consequências devastadoras para o seu desenvolvimento e a sua soberania. Instrumentos que visam criar um quadro de constrangimento absoluto a qualquer projeto de desenvolvimento próprio, autónomo e soberano de países como Portugal. (...)
A presença constante dos deputados da CDU junto dos trabalhadores, dos diversos actores e instituições do conjunto dos sectores da vida económica, social e cultural do País, assumindo as suas justas aspirações e propondo no Parlamento e nos órgãos da União Europeia a solução dos seus problemas, são a garantia de um trabalho sério, feito em defesa da qualidade de vida dos portugueses, da soberania e independência nacional, pelo direito dos portugueses a decidirem a sua política económica, monetária e orçamental e as suas relações comerciais. Um trabalho que confirma a CDU como a força necessária e insubstituível que faz a diferença no pantanoso consenso comunitário das políticas da direita e da social-democracia.
Desse consenso que assume agora uma renovada e escandalosa visibilidade com a assumpção por uns e outros, em projectos conjuntos ou separados, de uma «agenda comum» marcada pelo ataque e cortes nos direitos sociais, de desregulação laboral e de rebaixamento dos salários, reformas fiscais dominadas pelo aumento dos impostos sobre o trabalho e de baixa para o capital, em sede de IRC, de benefícios fiscais, de taxas para a segurança social, tudo a pensar no grande capital (…). A agenda da Europa dos monopólios e da exploração que se traduz para o grande capital em mais poder, mais apoios, mais lucros, mais liberdade para explorar e ao contrário para o trabalho: menos direitos, menos liberdade, menos democracia e menos soberania. (...)