Face à gra­vi­dade da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do País, em con­sequência da acção de um Go­verno que se trans­formou em «co­missão elei­toral» e está hoje apos­tado em se­mear ilu­sões e men­tiras através de uma des­ca­rada cam­panha de mis­ti­fi­cação e pro­pa­ganda, a exi­gência da sua de­missão, como su­bli­nhou o líder par­la­mentar do PCP na apre­sen­tação das con­clu­sões das Jor­nadas, é a «ta­refa ime­diata que se impõe a todos quantos re­cusem este rumo de afun­da­mento na­ci­onal».

Trata-se de exigir um go­verno e uma po­lí­tica, sa­li­entou, ca­pazes de «re­solver os graves pro­blemas na­ci­o­nais, de de­volver di­reitos, sa­lá­rios e pen­sões rou­bados, de apontar aos por­tu­gueses uma pers­pec­tiva de me­lhoria das suas con­di­ções de vida, de pro­gresso e de­sen­vol­vi­mento do País, de jus­tiça so­cial e de­fesa da so­be­rania na­ci­onal».

Porque a si­tu­ação de agressão a que o País e o povo estão a ser su­jeitos desde a as­si­na­tura do pro­grama de in­ter­venção es­tran­geira, trans­formou estes três anos no pe­ríodo que «foi e é o mais negro da vida de­mo­crá­tica no nosso País».

Disse-o, com todas as le­tras, in­ter­vindo no ar­ranque dos tra­ba­lhos, Je­ró­nimo de Sousa, ex­pli­cando que «foi e é o mais negro em re­sul­tado da apli­cação desse pacto, da acção de um Go­verno que ze­lo­sa­mente o exe­cutou, tal como da sua pró­pria po­lí­tica e pelas ori­en­ta­ções e op­ções po­lí­ticas de uma União Eu­ro­peia, mar­cada por uma ofen­siva sem pre­ce­dentes contra o con­junto dos povos da Eu­ropa».

Li­gação à vida

Foram estas po­lí­ticas e suas con­sequên­cias, cá e lá, que os de­pu­tados co­mu­nistas pas­saram em re­vista nesta se­gunda e terça-feira nas Jor­nadas re­a­li­zadas em Se­túbal sob o lema «Di­reitos, Sa­lá­rios e Pen­sões – De­sen­vol­vi­mento e So­be­rania».

Dis­tri­buídos por sete grupos, cum­prindo um in­tenso pro­grama de reu­niões e con­tactos com va­ri­adas en­ti­dades e es­tru­turas em cinco con­ce­lhos da Margem Sul, os par­la­men­tares do PCP pu­deram ainda apro­fundar não só o seu co­nhe­ci­mento sobre os pro­blemas da re­gião como ama­du­recer pro­postas e so­lu­ções que in­cor­poram a po­lí­tica al­ter­na­tiva em con­di­ções de suster o de­clínio eco­nó­mico e so­cial em curso, de­volver a es­pe­rança e dar um novo rumo ao País.

Uma dessas pro­postas, em opo­sição à ati­tude do Go­verno que não se im­porta de «con­ti­nuar a en­di­vidar o País a juros im­pa­gá­veis e a hi­po­tecar o nosso fu­turo co­lec­tivo», nas pa­la­vras de João Oli­veira, é a ur­gente re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica, nos seus mon­tantes, prazos e juros.

Nesse sen­tido vai a pro­posta a for­ma­lizar no ime­diato, «li­mi­tando os juros a pagar anu­al­mente a um valor má­ximo, in­de­xado às ex­por­ta­ções, que seja com­pa­tível com as ne­ces­si­dades de cres­ci­mento eco­nó­mico, de cri­ação de em­prego e de re­forço da ca­pa­ci­dade pro­du­tiva na­ci­onal».

Do con­junto vasto de pro­postas e me­didas apro­vadas nas Jor­nadas, des­taque para o pe­dido (caso não haja ini­ci­a­tiva do PR) de fis­ca­li­zação su­ces­siva da cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade do Or­ça­mento Rec­ti­fi­ca­tivo onde o Go­verno pros­segue o es­bulho aos fun­ci­o­ná­rios pú­blicos e re­for­mados através do agravar da con­tri­buição ex­tra­or­di­nária de so­li­da­ri­e­dade e das con­tri­bui­ções para a ADSE.

Ob­jecto de pro­postas con­cretas, na forma de ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva, das quais fa­la­remos na pró­xima se­mana, foram ainda ma­té­rias como a ocul­tação de be­ne­fí­cios fis­cais con­ce­didos a SGPS, a re­po­sição das 35 horas se­ma­nais na ad­mi­nis­tração pú­blica, a gestão dos fundos co­mu­ni­tá­rios, o apoio às ví­timas de in­tem­pé­ries, bem como aos pes­ca­dores e ar­ma­dores, a de­fesa da agri­cul­tura, os ser­viços pú­blicos, a po­lí­tica de saúde, edu­cação e cul­tura, o novo mapa ju­di­ciário.

Le­gado ter­rível

É im­pres­si­o­nante o rasto de des­truição sob a égide deste Go­verno. As Jor­nadas sis­te­ma­ti­zaram al­guns desses efeitos, so­bre­tudo na eco­nomia, que se afundou nos úl­timos três anos, lem­brando que 2013 voltou a ser um ano de re­cessão, com uma quebra do PIB de 1,4%, que acu­mu­lada com os dois an­te­ri­ores atinge já os 5,8%, cor­res­pon­dente a cerca de 9440 mi­lhões de euros de ri­queza des­truída.

Às mãos do Go­verno de Passos e Portas foram des­truídos 323 500 postos de tra­balho, não pa­rando de crescer à sua sombra a subs­ti­tuição de tra­balho com di­reitos por tra­balho pre­cário, en­quanto o fla­gelo do de­sem­prego atinge já mais de 1 400 000 por­tu­gueses, nú­mero que só não é maior nas es­ta­tís­ticas porque, ob­servou João Oli­veira, o «Go­verno em­purrou 144 000 de­sem­pre­gados para pro­gramas de for­mação». A com­pletar este quadro negro está a «san­gria anual» dos 120 000 por­tu­gueses, prin­ci­pal­mente jo­vens, for­çados a partir em busca de um fu­turo que o País lhes nega.

«Uma eco­nomia ar­ra­sada, um povo em so­fri­mento e um País mais atra­sado e de­pen­dente» é, pois, o le­gado deste Go­verno e da po­lí­tica de di­reita, su­ma­riou o líder par­la­mentar do PCP.