Estão em comissão, para onde baixaram por 30 dias para nova apreciação, os diplomas apresentados pelo PCP, BE, PS e PSD relativos à defesa do montado (sobreiro e azinheira) e à valorização da fileira da...
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Confrontar o Governo com as consequências da sua política é o objectivo da interpelação proposta pelo PCP para o próximo dia 13 de Março. Com esta iniciativa – anunciada anteontem por João Oliveira no final das Jornadas Parlamentares que reuniu em Setúbal os deputados comunistas na AR e ao Parlamento Europeu – esgrimidas serão visões distintas sobre o País: entre a política de direita que o afunda (hoje pela mão deste Governo) e a política patriótica e de esquerda que o PCP defende e os trabalhadores e o povo reclamam.
(...) Portugal é hoje inquestionavelmente, ao contrário do que afirma a propaganda do Governo, um país mais frágil, mais pobre, mais endividado e também mais desigual. Ao contrário do que os seus autores propalavam e garantiam, o pacto que impuseram ao...
Redução de 500 000 hectares da Superfície Agrícola Útil, com destruição de mais de 300 000 explorações agrícolas (sobretudo pequenas e médias), eis o resultado das primeiras duas décadas de...
«Para a mentira ser segura e atingir profundidade tem de trazer à mistura algum fundo de verdade». Foi com a evocação deste verso do poeta algarvio António Aleixo que o Secretário-geral do PCP pôs a nu a integridade do discurso governativo.
A chamada «saída limpa» não passa da mais recente operação mistificatória de quem vive hoje obcecado com as eleições, considera o PCP, para quem a «única saída limpa e digna» está na ruptura com este Governo e esta política.
Encontram-se em comissão pelo prazo de 60 dias, para onde baixaram sem votação a pedido dos seus autores, os projectos de lei do PCP, BE e PSD/CDS-PP que alteram a legislação relativa à protecção dos devedores de crédito à habitação em situação económica difícil.
Aprovados na generalidade pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos contra das oposições, baixaram à comissão para apreciação na especialidade as propostas de lei que introduzem alterações à Lei da Rádio e da Televisão e aprovam os novos estatutos...
Foi recentemente inviabilizado pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, o projecto de lei do PCP que preconizava a suspensão dos aumentos das rendas das habitações sociais. Na ocasião esteve igualmente em debate um projecto de resolução do BE com...
A maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, inviabilizou o projecto de lei do PCP que pretendia instituir um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais.
Na base da apresentação do diploma comunista esteve a consideração de...
