Desmontada era assim a mistificação em torno dos alegados «sinais de recuperação» que alimenta a máquina eleitoralista à qual a coligação PSD/CDS-PP deu já o tiro de partida.

Como é que se pode falar em crescimento económico, como fazem as bancadas que apoiam o Governo, quando se sabe que houve quebra de 1,4% do PIB em termos de comparação anual?, perguntou Jerónimo de Sousa, que lembrou que «abrandamento [na recessão] não significa crescimento».

O dirigente comunista, que falava no debate quinzenal de sexta-feira passada, fez notar também que nestes três anos a recessão acumulada foi de 5,85%, que 9400 milhões de euros de riqueza foram destruídos, como foram destruídos 323 500 postos de trabalho, e que só no ano de 2013 a população empregada diminuiu em 120 mil pessoas.

E mesmo admitindo os resultados invocados pelo Governo, o que importa saber é à custa de quê foram esses mesmos resultados obtidos e «em benefício de quem», segundo Jerónimo de Sousa.

E foi a este propósito que voltou a trazer para primeiro plano a questão por si colocada há quinze dias relativamente à ocultação pelo Governo nas contas gerais do Estado de benefícios fiscais no valor de 1045 milhões de euros concedidos às chamadas Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), isto é, aos grandes grupos económicos, facto denunciado pelo próprio Tribunal de Contas (TC).

Meias-verdades

O primeiro-ministro que dissera então desconhecer a situação, mas argumentara ser este o Governo que «mais taxara os ricos», voltou assim a ser confrontado com a questão pelo líder comunista, que o desafiou a não se ficar pela «meia-verdade» mas a «dizer a verdade toda».

«É que estes impostos do grande capital entraram pela porta principal, foram reciclados em benefícios fiscais e saíram pela porta traseira», vincou, antes de instar Passos Coelho a esclarecer que resposta dá aos reformados e pensionistas, aos trabalhadores que viram os seus salários e as suas reformas e pensões esbulhadas, confiscadas, cortadas, bem como aos pequenos empresários da restauração a quem o Governo continua a negar a baixa do IVA, ao mesmo tempo que dá milhões de euros ao grande capital.

Beneficiários fiscais de uma lista onde consta, por exemplo, a segunda maior fortuna do País, a quem foram dados 98 milhões de euros em benefícios fiscais, segundo os dados revelados por Jerónimo de Sousa.

«A verdade toda, pois, é que quem foi e é prejudicado com esta política é quem trabalha; quem foi e é beneficiado é essa pequena minoria de portugueses que continua a ganhar à farta à conta desta política económica e fiscal», acusou o Secretário-geral do PCP.

Passos Coelho, embora admitindo que houve contracção do PIB, quis mitigar esse resultado negativo sugerindo que por trás da «má notícia» se esconde uma «boa». Referia-se à variação homóloga – 1,6% do PIB –, o que significa, acrescentou, que «comparando Dezembro de 2012 com Dezembro de 2013 a economia cresceu aquele valor».

Já sobre a referência do TC aos benefícios atribuídos a SGPS, depois de considerar que se trata de uma «estimativa para a despesa fiscal», afirmou – desviando-se da questão nodal –, que «nestes três anos essa situação foi das que mais reverteu ao longo desse período». De concreto referiu apenas que esses incentivos fiscais foram de 220 milhões de euros, citando a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Resposta que esteve longe de satisfazer Jerónimo de Sousa que, na réplica, insistiu que no documento do TC não se fala de «estimativas» mas sim de Contas Gerais do Estado onde houve uma omissão clara em relação a 1045 milhões de euros de benefícios fiscais dados a grandes sociedades.

Demissão e eleições

Jerónimo de Sousa pegou nas palavras de Passos Coelho – os excepcionais resultados do turismo, por exemplo – para relevar nelas o que identificou como uma contradição. Sendo assim, «como é que no sector do turismo aumentaram os salários em atraso e há despedimentos? Há mais riqueza, foi criada mais economia, mas o que é que os trabalhadores beneficiaram com isso?», foram perguntas para as quais exigiu resposta, mas que não tiveram eco no primeiro-ministro.

O líder comunista não deixou escapar essa outra contradição que reside na afirmação do chefe do Executivo de que quer combater o desemprego mas, em simultâneo, adopta medidas que o aumenta. Referia-se à aprovação pelo conselho de ministros de uma alteração à lei dos despedimentos, aplicando, segundo as palavras de Jerónimo de Sousa, um «critério arbitrário em que transforma a entidade patronal em juiz em causa própria, com um carácter de subjectividade imenso que colide com o princípio constitucional da protecção do trabalhador em relação ao despedimento sem justa causa».

E por isso, tendo em conta estas contradições, afirmou não ser capaz de entender o primeiro-ministro. Porque a verdade, prosseguiu, é que os «portugueses estão a viver pior, passados três anos o País andou para trás».

Daí que, no entender do Secretário-geral comunista, não haja «solução duradoura» nem «encaminhamento do País sem a demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas».

Essa foi a exigência que reiterou no Parlamento dando voz ao clamor popular.