A maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, inviabilizou o projecto de lei do PCP que pretendia instituir um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais.

Na base da apresentação do diploma comunista esteve a consideração de que estas embarcações – aiolas, catraios, canoas, fragatas, moliceiros, rabelos, entre outros – têm um «valor histórico» e patrimonial, além de constituírem uma afirmação da nossa identidade e um veículo de promoção de «valores de uma vida sã, da saúde ao associativismo».

E por entender que a preservação e salvaguarda deste património não garante por si só o seu futuro, a bancada comunista defendia no seu projecto a necessidade de «acarinhar» esse trabalho, criar condições para o seu desenvolvimento e «respeitar a sua especificidade».

Trata-se, no fundo, como explicou o deputado comunista Bruno Dias, de definir o referido «regime especial» que defenda e valorize as embarcações tradicionais, tendo sobretudo em conta que as actuais exigências (normas, taxas, vistorias e licenciamentos), podendo ser adequadas para modernos barcos de recreio a motor, em nada se «coadunam com a preservação das características essenciais de uma embarcação da “Marinha do Tejo”».

Daí a necessidade imperiosa de que as opções legislativas e regulamentares, como frisou Bruno Dias, sejam o resultado de um «processo fundamentado, participado, que considere de facto o conhecimento e a experiência do movimento associativo náutico, das autarquias, do IPTM/MT e da Autoridade Marítima».

Já em relação ao projecto de resolução do PCP sobre a «libertação da Via da Água e transporte não regular em estuários», procedeu-se à sua baixa à comissão, sem votação, tal como um diploma do PSD sobre a mesma matéria, a requerimento de ambos os partidos com vista à eventual preparação de um texto único.

Para o PCP, como salientou Bruno Dias, a «Via da Água deve servir também para que as populações possam melhor conhecer e viver as zonas ribeirinhas», bem como para a promoção do nosso património cultural e ambiental.