A maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, inviabilizou o projecto de lei do PCP que pretendia instituir um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais.
Na base da apresentação do diploma...
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Confrontar o Governo com as consequências da sua política é o objectivo da interpelação proposta pelo PCP para o próximo dia 13 de Março. Com esta iniciativa – anunciada anteontem por João Oliveira no final das Jornadas Parlamentares que reuniu em Setúbal os deputados comunistas na AR e ao Parlamento Europeu – esgrimidas serão visões distintas sobre o País: entre a política de direita que o afunda (hoje pela mão deste Governo) e a política patriótica e de esquerda que o PCP defende e os trabalhadores e o povo reclamam.
(...) Portugal é hoje inquestionavelmente, ao contrário do que afirma a propaganda do Governo, um país mais frágil, mais pobre, mais endividado e também mais desigual. Ao contrário do que os seus autores propalavam e garantiam, o pacto que impuseram ao...
Redução de 500 000 hectares da Superfície Agrícola Útil, com destruição de mais de 300 000 explorações agrícolas (sobretudo pequenas e médias), eis o resultado das primeiras duas décadas de...
«Para a mentira ser segura e atingir profundidade tem de trazer à mistura algum fundo de verdade». Foi com a evocação deste verso do poeta algarvio António Aleixo que o Secretário-geral do PCP pôs a nu a integridade do discurso governativo.
A chamada «saída limpa» não passa da mais recente operação mistificatória de quem vive hoje obcecado com as eleições, considera o PCP, para quem a «única saída limpa e digna» está na ruptura com este Governo e esta política.
Encontram-se em comissão pelo prazo de 60 dias, para onde baixaram sem votação a pedido dos seus autores, os projectos de lei do PCP, BE e PSD/CDS-PP que alteram a legislação relativa à protecção dos devedores de crédito à habitação em situação económica difícil.
Aprovados na generalidade pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos contra das oposições, baixaram à comissão para apreciação na especialidade as propostas de lei que introduzem alterações à Lei da Rádio e da Televisão e aprovam os novos estatutos...
Foi recentemente inviabilizado pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, o projecto de lei do PCP que preconizava a suspensão dos aumentos das rendas das habitações sociais. Na ocasião esteve igualmente em debate um projecto de resolução do BE com...
Estão em comissão, para onde baixaram por 30 dias para nova apreciação, os diplomas apresentados pelo PCP, BE, PS e PSD relativos à defesa do montado (sobreiro e azinheira) e à valorização da fileira da cortiça.
Esta é uma matéria em torno...
