As propostas do PCP de aumento das pensões, sobretudo das mais baixas através de um acréscimo mínimo de 25 euros, abrange um universo de 1 170 000 reformados e corresponde a um aumento da despesa em cerca de 2250 milhões de euros.

Aos que se apressam a invocar que esta é uma medida que agrava a despesa e, consequentemente, o défice, o PCP contrapõe com propostas concretas de reforço das receitas do Estado.

E três medidas são suficientes para contrabalançar aquele aumento de despesa, conforme o PCP já demonstrou e Jorge Machado voltou a lembrar. A primeira, frisou, é a renegociação da dívida nos termos defendidos pela bancada comunista, de que resultaria uma poupança de 5600 milhões de euros. A segunda medida é a revisão das PPP, capaz de assegurar uma poupança de 1645 milhões de euros. A terceira medida passa pela anulação dos contratos SWAP, o que permitiria uma poupança de 1225 milhões de euros.

Em síntese, o total destas receitas ronda os 8600 milhões de euros, valor que compensa largamente as despesas contidas nas propostas agora formalizadas.

Sobre outras propostas de aumento de prestações sociais – a revogação do roubo de 5% no subsídio de doença ou de 6% no subsídio de desemprego, por exemplo –, os deputados comunistas realçaram o facto de se tratar de prestações contributivas, isto é de prestações para as quais as pessoas descontaram. E assim sendo, «não há esforço orçamental, há sim é responsabilidade da Segurança Social em responder a essa necessidade».

Quanto ao facto do conjunto de propostas originar em todo o caso um aumento da despesa, essa, para o PCP, é uma inevitabilidade que tem de ser assumida, tendo em conta que a prioridade está na resposta à «emergência social em que vive o nosso País, com situações de fome e pobreza a crescer de forma muito significativa». A resposta à dramática situação actual, essa sim, é a prioridade, tal como é a reconquista do que foi roubado e é pertença dos trabalhadores e reformados. «Não é aceitável que o nosso País gaste tanto dinheiro com os SWAP, com juros agiotas pagos pela dívida pública, com PPP e, no mesmo OE, haja cortes nos salários e reformas a partir dos 600 euros», sublinhou Jorge Machado, para quem este caminho é «verdadeiramente injusto e insustentável».

E mesmo que por esta via do corte dos salários e pensões se resolvesse o problema da dívida e do défice – que não resolve – para o PCP, enfatizou, continuaria a ser uma opção «absolutamente inaceitável este caminho da pobreza e da miséria».

«Esse foi o caminho do fascismo, não pode ser o caminho de uma país democrático», sustentou.