Desagravar o trabalho
A alteração dos escalões do IRS, pondo termo ao saque fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e das famílias imposto em 2013 e que o Governo quer reeditar em 2014, constitui uma das medidas de maior alcance avançadas pelo PCP para desagravar a carga fiscal sobre as classes trabalhadoras.
Com idêntico objectivo, e tendo em vista também os reformados e pensionistas, as famílias e as micro e pequenas empresas, desse pacote revelado por Paulo Sá constam ainda outras importantes propostas, tais como:
- Eliminação da sobretaxa extraordinária de 3,5% em sede de IRS.
- Actualização, para 2068 euros, do mínimo de existência, libertando do pagamento de IRS os contribuintes com rendimentos mais baixos.
- Redução do IVA da restauração de 23% para 13%.
- Redução do IVA da electricidade e do gás natural de 23% para 6%.
- Alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, recuperando para as micro, pequenas e médias empresas um regime de benefícios à interioridade, alargado às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
- Recuperação do regime de isenção do IVA para a pequena agricultura de natureza familiar.
- Eliminação da taxa adicional, em sede de Imposto Único de Circulação, para viaturas a gasóleo.