Representando uma significativa redução da receita fiscal do Estado, as propostas do PCP que desagravam o peso sobre o trabalho são mais do que compensadas por uma série de outras propostas que têm por base de incidência os lucros e as rendas da banca e dos grandes grupos económicos, bem como os rendimentos mais elevados.

Paulo Sá detalhou-as do seguinte modo:

- Limitação do pagamento dos juros da dívida pública a um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços, acompanhado da exigência da renegociação da dívida nos juros, prazos e montantes. Tal limitação, correspondendo em 2014 a 1660 milhões de euros, assegura que o País paga a dívida pública sem empobrecer, à medida das suas reais possibilidades.

- Anulação dos encargos com as parcerias público-privadas, garantindo em 2014 apenas a transferência para as entidades concessionárias das receitas obtidas com a exploração e assegurando, excepcionalmente, os recursos adicionais necessários à prestação dos serviços e à manutenção dos postos de trabalho quando aquelas receitas não sejam suficientes para o efeito. Esta medida é acompanhada de um processo de extinção das parcerias público-privadas e consequente reversão para o Estado.

- Anulação dos contratos SWAP, celebrados entre empresas públicas e a banca, eliminando as perdas potenciais que lhes estão associadas.

- Criação de um imposto sobre transacções financeiras realizadas em bolsa, inspirado na taxa Tobin.

- Utilização de parte da verba de 6400 milhões de euros, que o Governo tem reservado para a recapitalização da banca, para a regularização das dívidas do Estado a empresas fornecedoras de bens e serviços.

- Alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, eliminando os benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira e tributando à taxa de 28% os rendimentos obtidos em fundos de capital de risco, fundos de investimento mobiliário e fundos de capital de investimento imobiliários em recursos florestais.

- Alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, eliminando os benefícios aplicáveis às mais-valias realizadas por empresas e indivíduos não-residentes, entre os quais a isenção total de tributação em IRC e IRS.

- Alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, eliminando a isenção do IMI e do IMT de prédios integrados em fundos de investimento imobiliário.

- Englobamento, em sede de IRS, de dividendos distribuídos a residentes por sociedades sediadas em Portugal ou no estrangeiro, assim como de outros rendimentos de capital.

- Tributação, à taxa de 35%, das transferências de capital para todos os territórios com regime fiscal mais favorável (a Holanda, por exemplo).

Sem deixar de sublinhar a sua não aceitação do «espartilho do défice», questão que para o PCP é essencial, Paulo Sá recordou que estas propostas de arrecadação de receita têm um efeito orçamental positivo de mais de 10 mil milhões de euros, valor que está muito acima do aumento dos encargos para o Estado com as propostas que suavizam a tributação sobre o trabalho e que repõem alguma justiça e equidade nas áreas da Segurança Social, trabalho e administração pública.