No âmbito da Segurança Social, onde as reformas e pensões são alvo de persistente roubalheira, tal como as prestações sociais, a proposta mais emblemática do PCP é a que aponta para o aumento das pensões em 4,7%, com aumento mínimo de 25 euros para as pensões mais baixas.

O Grupo Parlamentar do PCP também não desiste de ver melhoradas as condições de acesso e os montantes do subsídio de desemprego, e por isso apresentou propostas nesse sentido, partindo ainda de si a proposta para eliminar o injusto e socialmente inaceitável corte de 5% do subsídio de doença e de 6% do subsídio de desemprego.

Relevo ainda para as propostas que recuperam os 4.º e 5.º escalões do abono de família, bem como para a que elimina a condição de recursos que impede milhares de portugueses de aceder a importantes prestações sociais.

Propostas foram ainda entregues com vista à revogação de um conjunto de diplomas que alteram para pior as regras de atribuição do abono de família, subsídio de doença, subsídio de maternidade e paternidade, adopção e morte.

A revogação da imposição da condição de recursos às pensões de sobrevivência faz também parte do lote de propostas com a assinatura dos deputados do PCP, que prometeram bater-se com igual empenho pela revogação da norma que congela o mecanismo de actualização das pensões e da norma que não permite a actualização do valor do indexante dos apoios sociais (que funciona como referência para determinar o valor de inúmeras prestações sociais), o qual não é alterado desde 2009.

Importante significado e alcance têm ainda as propostas orientadas para garantir a reforma sem penalizações com 40 anos de contribuições, e, por outra parte, o reforço das dotações orçamentais para ajudas técnicas e ajuda à 3.ª pessoa.