Aumentar a carga tributária sobre o capital, desagravando simultaneamente os impostos sobre os trabalhadores, reformados, famílias e micro e pequenas empresas, eis, em suma, o princípio subjacente às propostas do PCP de alteração ao OE em matéria fiscal.

Tais opções, na antípoda das que animam o Governo, «rompem com o escandaloso favorecimento da banca e dos grandes grupos económicos», aliviando a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, como salientou no dia 15 o deputado comunista Paulo Sá na conferência de imprensa destinada a divulgar as propostas da sua bancada no domínio da fiscalidade.

Reiterada por si, na ocasião, foi a ideia de que neste OE não há qualquer repartição equitativa de sacrifícios, contrariamente ao que o Governo procurar fazer passar.

«Não há sequer repartição de sacrifícios», asseverou, especificando que os «sacrificados são sempre os mesmos – os trabalhadores e o povo –, enquanto a banca e os grandes grupos económicos se vão apropriando de parcelas crescentes da riqueza nacional, seja através dos juros da dívida pública, das privatizações, das parcerias público-privadas, dos inúmeros benefícios fiscais, dos contratos SWAP, ou ainda de uma acentuada diminuição de impostos que o Governo lhes pretende assegurar por via da reforma do IRC».

Acusando o Governo de agir como «conselho de administração do grande capital», Paulo Sá, que estava acompanhado por Miguel Tiago, pôs ainda a nu a natureza das opções por aquele tomadas, pondo sobretudo em evidência a disparidade entre a pesada carga a que os rendimentos de trabalho são sujeitos e as benesses conferidas aos detentores do dinheiro. É que enquanto em sede de IRS é mantido e agravado em 2014 o saque fiscal imposto em 2013 para os rendimentos do trabalho, já os rendimentos de capital continuam a beneficiar de «múltiplas isenções fiscais e o seu contributo para o financiamento do OE é cada vez menor».

Vários outros mecanismos há através dos quais se faz o processo de transferência de rendimento do trabalho para os grandes grupos económicos e financeiros, observou ainda o deputado do PCP, exemplificando com o pagamento dos juros da dívida pública (mais de 7300 milhões de euros em 2014) ou do aumento dos encargos com as parcerias público-privadas, cujo valor quase que duplicará no próximo ano.