Propostas do PCP de alteração ao OE para 2014 em matéria fiscal
A justiça fiscal que falta
Aumentar a carga tributária sobre o capital, desagravando simultaneamente os impostos sobre os trabalhadores, reformados, famílias e micro e pequenas empresas, eis, em suma, o princípio subjacente às propostas do PCP...
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A eliminação do roubo dos salários, o aumento das pensões em 4,7% (num mínimo de 25 euros para as mais baixas) e a revogação da que é conhecida por lei dos despejos (lei do arrendamento) constituem propostas de alteração do PCP ao OE para 2014 nas áreas do trabalho, Segurança Social e habitação.
As propostas do PCP de aumento das pensões, sobretudo das mais baixas através de um acréscimo mínimo de 25 euros, abrange um universo de 1 170 000 reformados e corresponde a um aumento da despesa em cerca de 2250 milhões de euros.
Aos que se apressam a...
No âmbito da Segurança Social, onde as reformas e pensões são alvo de persistente roubalheira, tal como as prestações sociais, a proposta mais emblemática do PCP é a que aponta para o aumento das pensões em 4,7%, com aumento...
Para além da revogação da lei do arrendamento engendrada pela ministra do CDS-PP Assunção Cristas, o Grupo Parlamentar do PCP, no âmbito da política de habitação, propôs a suspensão por dois anos do aumento das rendas...
A alteração dos escalões do IRS, pondo termo ao saque fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e das famílias imposto em 2013 e que o Governo quer reeditar em 2014, constitui uma das medidas de maior alcance avançadas pelo PCP para desagravar a carga...
Representando uma significativa redução da receita fiscal do Estado, as propostas do PCP que desagravam o peso sobre o trabalho são mais do que compensadas por uma série de outras propostas que têm por base de incidência os lucros e as rendas da banca e...
A privatização de bens e serviços essenciais à vida, como é a água, lesa gravemente o interesse público, resulta em prejuízo das populações, apenas serve os interesses do capital.
Falta de condições de trabalho, salários muito baixos (esmagadora maioria não recebe mais do que o Salário Mínimo Nacional), discriminação salarial e nos tempos de pausa relativamente ao que a empresa pratica noutro local (Odivelas). Este é o retrato da...
O PCP considera «extremamente grave» a falta de vacinas nos centros de saúde na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e lembra que o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação é «muito importante» para a...
A modernização das infraestruturas ferroviárias no Algarve voltou a ser considerada pelo PCP como uma questão da maior importância, face à insatisfatória resposta actual no transporte de passageiros e mercadorias.
Na linha que liga Vila Real de Santo António a...
