As sucessivas alterações da legislação de trabalho para pior são repetidamente justificadas pelos mesmos objectivos, mas estes nunca são atingidos. Essa degradação da situação dos trabalhadores face...
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A luta dos trabalhadores derrotou o aumento do horário de trabalho que o Governo quis oferecer ao patronato. Prosseguir e intensificar a luta permitirá derrotar também os objectivos do «acordo» saído da chamada concertação social, que constitui a maior declaração de guerra a quem trabalha jamais feita desde o fascismo.
No organismo criado para promover a chamada concertação social, as associações patronais, o Governo PSD/CDS-PP e a UGT assinaram, dia 18 de Janeiro, o «Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego». Neste «acordo», que o Presidente da República patrocinou e a que o PS se associou, aquela troika voltou a unir-se, para agravar a exploração dos trabalhadores e o empobrecimento do povo, comprometendo o presente e o futuro da juventude e prosseguindo o afundamento do País.
Das medidas do «acordo» sobre horários de trabalho, destaca-se a imposição dos «bancos», para facilitar o objectivo patronal de impor as 12 horas por dia e as 60 horas por semana. Este condenável retrocesso no agravamento da exploração merece ainda maior repúdio, porque hoje se pode produzir mais em menos tempo e um milhão de pessoas está no desemprego.
Não é difícil despedir em Portugal. O Código do Trabalho do anterior governo PSD/CDS e as alterações nele introduzidas pelo Governo do PS, aliados à inoperância das autoridades fiscalizadoras, facilitaram o despedimento de milhares de trabalhadores.
O patronato tem todas as razões para esfregar as mãos de contente. A ser levado à prática o «acordo» a que a UGT deu o seu aval na Concertação Social, os trabalhadores vão ser forçados a trabalhar mais, recebendo menos. Várias são as normas estipuladas para atingir este objectivo.
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