Subsídio menor e mais curto

Redução do período de atribuição e diminuição do seu valor para os novos desempregados. Eis o que o «acordo» prevê para o subsídio de desemprego.

Uma primeira medida será a redução do prazo máximo de atribuição do subsídio de desemprego, para 18 meses, com alguns eventuais acréscimos em função da idade e da carreira contributiva.

Outra proposta prende-se com a redução do valor máximo do subsídio de desemprego, para 2,5 IAS (Indexante dos Apoios Sociais). O actual limite máximo já é suficientemente penalizador dos trabalhadores que descontaram elevadas contribuições para a Segurança Social. O IAS para 2012 está fixado em 419,22 euros, um valor congelado desde 2009.

Mas não é tudo: passados 6 meses, o subsídio de desemprego terá uma redução de 10 por cento, com o claro objectivo de pressionar o trabalhador a aceitar qualquer emprego, independentemente das condições oferecidas, e por essa via forçar a descida generalizada dos salários.

Está ainda previsto que o tempo de descontos necessário para ter acesso à prestação – tendo como referência os dois últimos anos de trabalho – baixe de 15 para 12 meses, bem como a atribuição do subsídio de desemprego os trabalhadores independentes «em situação de dependência económica de 80 por cento ou mais para uma única empresa e com descontos para a Segurança Social que respeitem o período de garantia».

Esta medida só aparentemente é positiva: o reconhecimento da dependência destes trabalhadores – alegadamente «independentes» – constitui em si mesmo uma admissão de que estamos perante trabalhadores por conta de outrem a quem são negados direitos elementares.

O «acordo» prevê ainda que, «em determinados casos», um trabalhador desempregado que aceite uma oferta de trabalho em que o salário seja inferior ao valor do subsídio de desemprego possa acumular essa retribuição com 50% do subsídio, durante os primeiros seis meses, e 25% dessa prestação social durante os seis meses seguintes, em ambos os casos com observância de determinados limites, não especificados. A acumulação só pode ser feita por um período máximo de 12 meses. Caso o contrato de trabalho cesse e o trabalhador volte a ficar desempregado, o período de tempo de trabalho prestado com acumulação é descontado no prazo geral de concessão do subsídio de desemprego. Numa palavra, dá-se com uma mão o que a seguir, mantendo-se o desemprego, se vai tirar com as duas.

Mais artigos de: Em Foco

O «acordo» não é lei!

A luta dos trabalhadores derrotou o aumento do horário de trabalho que o Governo quis oferecer ao patronato. Prosseguir e intensificar a luta permitirá derrotar também os objectivos do «acordo» saído da chamada concertação social, que constitui a maior declaração de guerra a quem trabalha jamais feita desde o fascismo.

A <i>troika</i> da exploração

No organismo criado para promover a chamada concertação social, as associações patronais, o Governo PSD/CDS-PP e a UGT assinaram, dia 18 de Janeiro, o «Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego». Neste «acordo», que o Presidente da República patrocinou e a que o PS se associou, aquela troika voltou a unir-se, para agravar a exploração dos trabalhadores e o empobrecimento do povo, comprometendo o presente e o futuro da juventude e prosseguindo o afundamento do País.

O «banco de horas» é lixo

Das medidas do «acordo» sobre horários de trabalho, destaca-se a imposição dos «bancos», para facilitar o objectivo patronal de impor as 12 horas por dia e as 60 horas por semana. Este condenável retrocesso no agravamento da exploração merece ainda maior repúdio, porque hoje se pode produzir mais em menos tempo e um milhão de pessoas está no desemprego.

Rédea solta para despedir

Não é difícil despedir em Portugal. O Código do Trabalho do anterior governo PSD/CDS e as alterações nele introduzidas pelo Governo do PS, aliados à inoperância das autoridades fiscalizadoras, facilitaram o despedimento de milhares de trabalhadores.

Do nosso bolso para os cofres deles

O patronato tem todas as razões para esfregar as mãos de contente. A ser levado à prática o «acordo» a que a UGT deu o seu aval na Concertação Social, os trabalhadores vão ser forçados a trabalhar mais, recebendo menos. Várias são as normas estipuladas para atingir este objectivo.

A «conversa boa» desmentida

Com Passos Coelho – como antes com José Sócrates e demais personagens de serviço no mesmo posto, nas últimas três décadas e meia –, repetem-se os casos em que o discurso da campanha eleitoral acaba traído pela prática no...

Com tal «dinamização»<br>acabava a contratação

No «acordo» é dedicada uma dúzia de parágrafos à «Dinamização da negociação colectiva». Tal como no resto do texto, a hipocrisia denota má consciência e, aqui, não é capaz de esconder um...

Sempre a mesma ladainha

As sucessivas alterações da legislação de trabalho para pior são repetidamente justificadas pelos mesmos objectivos, mas estes nunca são atingidos. Essa degradação da situação dos trabalhadores face à lei faz parte de uma política que tem...

Despedir custaria ainda menos

Para além de pretender facilitar os despedimentos, o «acordo» também os quer tornar mais baratos, indo além do que já foi inscrito na Lei 53/2011, para os contratos celebrados a partir de 1 de Novembro de 2011. Com esta lei, que continua a ser...

Ainda mais para o capital

Garantir e aumentar os lucros do grande capital é o objectivo que perpassa todas as medidas do «acordo» e que marca a política em que este se insere. Aqui chama-se a atenção para algumas operações que resultam na transferência de meios públicos, em...