As sucessivas alterações da legislação de trabalho para pior são repetidamente justificadas pelos mesmos objectivos, mas estes nunca são atingidos. Essa degradação da situação dos trabalhadores face à lei faz parte de uma política que tem objectivos muito diferentes dos que são proclamados.

Desta feita, os «parceiros» invocam mais uma vez a produtividade, a competitividade e o emprego. Já assim foi quando da aprovação do Código do Trabalho, em 2003, com Bagão Félix e o governo PSD/CDS de Durão Barroso, ou quando da sua revisão, em 2009, com Vieira da Silva e o governo PS de Sócrates.

Os resultados estão à vista. Tomemos um exemplo:

- em 2001, dois anos antes do Código do Trabalho, havia 330 mil desempregados;

- hoje, quase nove anos depois da sua aprovação e quase três anos depois da revisão, o número triplicou, pois há cerca de um milhão de desempregados.

Enquanto o País chegou à situação financeira e económica que se conhece, os lucros dos grupos monopolistas não pararam de aumentar, com rios de dinheiro a saírem do País.

Com a actual farsa de acordo, não vai haver mais produtividade, nem mais competitividade, nem mais e melhor emprego. Se as medidas que preconiza fossem postas em prática, os problemas estruturais do País iriam agravar-se e as condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias sofreriam uma considerável quebra.