O agravamento da exploração – eixo central do pacto de agressão estabelecido por PS, PSD e CDS-PP com o FMI, a UE e o BCE – tem uma forte expressão na prática de ataque aos direitos dos trabalhadores e no processo de revisão da legislação laboral.

Envolvendo a facilitação dos despedimentos, a redução das indemnizações, o alargamento da precariedade, o ataque à contratação colectiva, a redução do pagamento de horas extra e do trabalho em dias de descanso, a tentativa de alargamento do horário de trabalho, com vista a assegurar a máxima acumulação de lucro pelo capital, com o recurso aos «bancos de horas», a imposição do trabalho ao sábado, a eliminação de quatro feriados e de três dias de férias, as alterações da legislação laboral significariam trabalho sem remuneração, mais desemprego, trabalho forçado e um retrocesso social e civilizacional.

O PCP apela à luta dos trabalhadores e do povo português e toma a iniciativa. O PCP está a realizar uma campanha nacional de esclarecimento e mobilização contra o aumento da exploração e as alterações da legislação de trabalho, junto dos trabalhadores e das populações, evidenciando o conteúdo nocivo destas alterações e sublinhando que o acordo na concertação social não é lei e que qualquer lei que venha a ser votada pode ser derrotada pela força dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho e na rua.

O PCP considera que é possível derrotar o retrocesso inscrito nas intenções de alteração da legislação laboral e rejeitar o pacto de agressão. O PCP considera que é possível abrir o caminho a uma política patriótica e de esquerda, a um Portugal com futuro, à concretização do projecto de democracia e socialismo cuja necessidade cada vez mais se evidencia e impõe.

Hoje, como sempre, os trabalhadores podem contar com o PCP, tal como o PCP conta com os trabalhadores.