O Parlamento inviabilizou recentemente com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS/PP e BE um projecto de lei de «Os Verdes» destinado a estabelecer quotas na administração pública para mulheres vítimas de violência doméstica.

Expondo as razões que estiveram na base da apresentação do diploma, face a um problema que é hoje um «drama da sociedade portuguesa», a deputada ecologista Heloísa Apolónia lembrou nomeadamente que «há muitas mulheres vítimas de violência doméstica que se sujeitam à continuidade desta barbaridade porque têm dependência económica em relação ao agressor, não têm forma de se sustentar e aos seus filhos».

A deputada comunista Rita Rato, intervindo em nome do PCP, único partido a acompanhar favoravelmente o PEV neste diploma, corroborou a ideia de que a violência sobre as mulheres não pára de crescer, assinalando que «um longo caminho falta ainda percorrer para garantir e defender os direitos das mulheres».

Identificando as raízes do problemas, situou-as não na esfera do «cultural» ou como episódios «isolados» mas sim «na actual realidade económica e social» geradora de  «violência e discriminação».

«É o desemprego e a precariedade, as injustiças sociais e a exploração, os baixos salários e pensões de miséria (...) que vão atingir as mulheres em particular, agudizando a fragilidade económica e social, o seu grau de dependência e discriminação», fez notar Rita Rato.