PCP e sindicatos contra encerramento de tribunais
O PCP está contra o encerramento do Tribunal do Círculo e do Tribunal do Trabalho da Covilhã, previsto pelo Governo.
A posição foi tornada pública no dia 12, pelo Secretariado da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP após uma reunião com a União de Sindicatos do distrito, da CGTP-IN. O encontro foi pedido pela estrutura sindical e teve como objectivos trocar opiniões sobre as consequências para os trabalhadores do distrito destes encerramentos e perspectivar formas de os travar.
Para os comunistas, esta medida, a concretizar-se, «põe em causa o direito e o acesso dos cidadãos à Justiça». Além disso, realça o PCP, é também expressão da «subordinação da política do Governo ao cego objectivo de cortar nas despesas públicas, em conflito com os direitos e expectativas dos trabalhadores e das populações». O Partido salienta ainda que estas medidas vêm juntar-se a outras com a mesma orientação, nomeadamente a privatização dos notários, a denegação do acesso ao direito ao apoio judiciário ou as reduções de garantias judiciais para os trabalhadores.
Para o PCP é também negativa a forma «não oficial» como o Governo tem vindo a tornar público o novo mapa judicial, com recurso a «fugas de informação». A estrutura regional do Partido exige que o Governo torne público o plano para o encerramento de tribunais.
Na reunião, o PCP salientou a proximidade de pontos de vista entre Partido e União de Sindicatos no que respeita ao encerramento de tribunais, mas também quanto ao agravamento da situação económica e social do distrito e às responsabilidades do Governo.
Para os comunistas, esta medida, a concretizar-se, «põe em causa o direito e o acesso dos cidadãos à Justiça». Além disso, realça o PCP, é também expressão da «subordinação da política do Governo ao cego objectivo de cortar nas despesas públicas, em conflito com os direitos e expectativas dos trabalhadores e das populações». O Partido salienta ainda que estas medidas vêm juntar-se a outras com a mesma orientação, nomeadamente a privatização dos notários, a denegação do acesso ao direito ao apoio judiciário ou as reduções de garantias judiciais para os trabalhadores.
Para o PCP é também negativa a forma «não oficial» como o Governo tem vindo a tornar público o novo mapa judicial, com recurso a «fugas de informação». A estrutura regional do Partido exige que o Governo torne público o plano para o encerramento de tribunais.
Na reunião, o PCP salientou a proximidade de pontos de vista entre Partido e União de Sindicatos no que respeita ao encerramento de tribunais, mas também quanto ao agravamento da situação económica e social do distrito e às responsabilidades do Governo.