A Direcção da Organização Regional de Setúbal, numa breve análise às verbas que, desde 2002, têm sido atribuídas aos vários distritos, constata que diminuíram 21,5% em valores nominais, diminuição que, no distrito de Setúbal, atinge os 63,5%.
Mas estes valores não retratam com rigor «a dimensão da quebra real do investimento público», na medida em que sendo nominais não entram em linha de conta com a inflação que, até 2007, deverá atingir os 16%, diz a DORS, preocupada com as consequências que daqui advirão, particularmente para concelhos como o de Grândola, Seixal ou Sines, que, no período em análise, sofreram reduções no investimento público da ordem respectivamente de 99,6%, 90,9% e 92,6%.
A Direcção da Organização Regional de Beja, por sua vez, constata quase sem surpresa que o Orçamento do Estado 2007 para o distrito «é mais um mau orçamento». De facto, relativamente aos investimentos previstos ou em curso, há três situações: ou atribui verbas claramente insuficientes ou diminui-as comparativamente a 2006 ou, pior ainda, nem sequer as inscreve. Na primeira situação está, por exemplo, o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva; na segunda a EDAB – Aeroporto de Beja; na terceira os IC4, IC27 e IC33.
Mais, o Governo persiste na consignação de verbas sem finalidades determinadas, o que para além de revelar «total ausência de rigor» abre portas a «políticas de favor» inaceitáveis.

Sempre a reduzir

Já o distrito de Coimbra, em dois anos, sofreu um corte de qualquer coisa como 83 milhões de euros, dos quais 11,9% relativamente a 2006 e 36% a 2005. Tudo para «seguir disciplinada e submissamente» as orientações do Pacto de Estabilidade da UE, acusa a Direcção da Organização Regional de Coimbra, comprometendo-se a apresentar um conjunto vasto de propostas a introduzir no PIDDAC para obras «reconhecidamente necessárias» e ansiadas pelas populações.
Muito descontentes com o PIDDAC 2007 estão igualmente as comissões concelhias do PCP de Santo Tirso, Póvoa do Varzim e Maia.
A Concelhia de Santo Tirso considera que aquele documento, para além de «ignorar as principais carências do concelho», desmente a afirmação do presidente da Câmara, quando da saída da Maternidade do Hospital de Santo Tirso. Afirmou então ter o compromisso do Governo de que aquela saída seria compensada com outros investimentos mas, afinal, a verba prevista para o Hospital não só «não resolve minimamente os seus problemas estruturais» como nem sequer se destina ao Serviço de Urgência.
A Concelhia da Póvoa do Varzim, por seu turno, diz que a proposta do PIDDAC para o concelho – a pior no distrito – é «verdadeiramente insultuosa», não respondendo a nenhum dos seus problemas e necessidades. Se no ano passado as verbas atribuídas «já eram miseráveis», diz, baixaram este ano em 42,8%, situando-se em termos absolutos nos 183 mil euros.
Quanto a Maia, o PIDDAC «não contempla nem sequer indicia investimentos essenciais» para o concelho, alerta a Concelhia do PCP, dando como exemplo mais flagrante o caso do Tribunal da Comarca. Dos nove investimentos previstos, garante, três correspondem a obras adiadas de ano para ano, assim devendo continuar dada a exiguidade de verbas atribuídas, três são para apetrechamento/melhoria de instalações, e dos restantes três apenas um corresponde verdadeiramente a um novo equipamento, o Quartel da GNR previsto para o Castelo da Maia.