O Governo tornou pública a sua proposta de lei de finanças locais. Se ilusões houvesse em espíritos mais crédulos sobre o que dali poderia resultar a proposta encarrega-se de as destroçar.
Os comunistas, dentro e fora da Assembleia da República, continuam a sustentar com firmeza a exigência de se enfrentar, com coragem, o problema do aborto clandestino e de terminar com a criminalização que ofende os mais elementares valores humanos e civilizacionais e representa uma intolerável agressão e ameaça às mulheres portuguesas.
Em entrevista ao Avante!, Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, defendeu a aprovação de uma lei de despenalização do aborto, sendo indispensável que se desenvolva um vasto movimento de opinião que, entre outras finalidades, pressione os deputados nesse sentido.
A abordagem da problemática da família é matéria sobre a qual o PCP sempre intervém com as iniciativas que tem considerado em cada momento mais adequadas, quer no que se refere ao aumento dos salários dos trabalhadores quer em iniciativas de aperfeiçoamento de mecanismos legais de protecção dos trabalhadores em função da maternidade e paternidade, de garantia de direitos das crianças e jovens e de melhoria da qualidade de vida dos idosos.
A garantia de uma interrupção voluntária da gravidez, a pedido da mulher e até às 12 semanas, em condições de segurança, é parte integrante da promoção da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, constante em múltiplas recomendações internacionais.
Entretanto, foi criado o Movimento pela Despenalização do IVG que exige a despenalização do aborto a pedido da mulher até às 12 semanas. Neste sentido, um pouco por todo o País, recolhem-se assinaturas pelo direito de a mulher optar livremente por uma maternidade consciente e responsável. Este abaixo-assinado será entregue em Setembro e tem como objectivo chamar a atenção para a urgente necessidade da Assembleia da República alterar a actual lei.
Estas preocupações são comuns a muitos cidadãos que, independentemente da sua opção política e ideológica, entendem que não é possível adiar por mais tempo a resolução deste problema.
O PCP tem vindo a lutar desde 1982 pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) e pelo consequente fim do grave problema de saúde pública que constitui o aborto clandestino.
Em 1998, a Assembleia da República chegou mesmo a aprovar, na generalidade, um projecto-lei de despenalização, cujo processo legislativo viria a ser interrompido pela convocação de um referendo sobre a matéria, acordado da noite para o dia entre os líderes de então do PS e do PSD. Este referendo não teve qualquer valor vinculativo, visto que votaram apenas 31,9 por cento dos eleitores.
Para os comunistas, havendo hoje uma maioria parlamentar favorável, a despenalização da IVG é a única forma de pôr fim às sucessivas investigações, devassas, humilhações e condenações de mulheres que nos últimos anos se repetiram em vários processos judiciais em Portugal.
Após as eleições legislativas antecipadas, que se realizaram em 2004, o PS optou por usar a sua maioria parlamentar ao serviço da insistência de referendar o aborto, em vez de o despenalizar no órgão de poder com competências para tal – a Assembleia da República.
Produção, emprego e trabalho com direitos são as propostas do PCP para responder aos graves problemas que o País enfrenta. Depois de passar pela Marinha Grande, a iniciativa «Portugal precisa, o PCP propõe» prossegue amanhã, com um comício em Almada.
O PCP tem as respostas para devolver a confiança aos trabalhadores e às populações do distrito de Castelo Branco. As propostas foram aprovadas sábado, na 7.ª Assembleia da Organização Regional, que contou com a presença de Jerónimo de Sousa.
«A política económica e social deste Governo agrava o caldo de cultura propício ao desenvolvimento do tráfico e do consumo de droga», adverte o PCP em nota divulgada segunda-feira, 26, dia internacional da ONU contra o abuso e o tráfico ilícito de droga.
Por a actual direcção não reunir condições éticas, nem político sindicais para dirigir o sindicato, a Lista B, iniciou um processo de destituição dos corpos gerentes e uma acção de impugnação.
A recusa do Governo em negociar as alterações ao estatuto de carreira provocou uma greve de enfermeiros, na terça-feira passada, que registou uma forte adesão por todo o País.
Em matéria de defesa da floresta e de prevenção e combate aos fogos o País caminha na direcção errada. A esta conclusão chega o PCP perante o que considera ser a «dramática e perigosa» persistência do Governo em cometer os erros dos seus antecessores.
Entre os próximos dias 4 e 18 de Julho, realiza-se a 23ª edição do Festival de Teatro de Almada, certame onde vão estar presentes vários grupos nacionais e estrangeiros.
Cerca de uma centena de pessoas participou, sábado, num colóquio de esclarecimento, organizado pelo PCP, acerca do Polje de Mira/Minde e a sua importância geológica e ambiental na circulação das águas da zona.
Agentes de serviços nacionais de vários países europeus colaboraram na entrega de suspeitos de terrorismo à CIA, concluiu o parlamentar suíço, Dick Marty, responsável pelo relatório sobre actividades ilegais da central americana na Europa.
Entre os finais dos anos 80 e início da década de 90, a expansão capitalista à escala planetária começou a ser designada de «globalização» – conceito que foi associado a um processo inevitável, determinado pelos significativos avanços científico-tecnológicos da humanidade, em especial na área das telecomunicações. Contudo, mais do que pela sua inegável vertente tecnológica, a «globalização» é marcada por uma ofensiva brutal contra os direitos dos trabalhadores e dos povos, de proporções nunca antes vistas, travando e invertendo importantes conquistas sociais alcançadas ao longo do século passado.
Mari Alkatiri apresentou a demissão depois de Xanana Gusmão ameaçar abandonar a presidência caso o primeiro-ministro não deixasse o governo. Milhares de apoiantes da Fretilin querem manifestar-se em Díli.
Israel está a preparar uma acção militar de grande envergadura contra a Faixa de Gaza depois do confronto entre palestinianos e o exército israelita em Telem, do qual resultaram quatro mortos e um sequestrado.
As portas da trigésima edição da Festa do Avante! abrem-se aos visitantes na tarde do primeiro dia de Setembro. Mas a Festa já começou: no terreno, as jornadas de trabalho avançam – como demos nota na nossa última edição – e por todo o País começam a ser vendidas as Entradas Permanentes (EP) e a serem colados os primeiros cartazes. Para que nos três primeiros dias de Setembro tudo esteja pronto.
Mas a Festa não é um acontecimento que se consome em três dias, mas sim um processo de vários meses. Em torno da Festa do Avante! promovem-se diversas iniciativas que envolvem largas centenas de pessoas nas semanas que antecedem a Festa «propriamente dita». As provas desportivas e os festivais de bandas são alguns exemplos.