Romper com a política de direita
Produção, emprego e trabalho com direitos são as propostas do PCP para responder aos graves problemas que o País enfrenta. Depois de passar pela Marinha Grande, a iniciativa «Portugal precisa, o PCP propõe» prossegue amanhã, com um comício em Almada.
O desenvolvimento económico deve servir para melhorar as condições de vida do povo
A crise que o País enfrenta tem causas e responsáveis e não é irreversível. Esta é a convicção do PCP, que está a promover um ciclo de iniciativas subordinadas ao tema «Portugal precisa e o PCP propõe: produção, emprego e trabalho com direitos».
No dia 22, no auditório do Museu do Vidro, na Marinha Grande, realizou-se uma sessão pública, que contou com a presença do secretário-geral do Partido, Jerónimo de Sousa. Hoje, na Assembleia da República, o PCP interpela o Governo acerca da situação social do País e das suas responsabilidades políticas. A iniciativa prossegue amanhã à noite, com um comício em Almada.
Na Marinha Grande, Jerónimo de Sousa lembrou a grave situação que o País enfrenta, marcada pelo encerramento de empresas e pelo aumento do desemprego e da precariedade. Estes problemas, realçou o dirigente do PCP, «estão a ser agravados pela continuação da política de direita do Governo PS».
Na opinião do PCP, a «solução dos problemas nacionais, a realização de um Portugal mais desenvolvido e mais justo, não está dependente apenas desta ou aquela mudança pontual». A mudança depende sim do «corte com a política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros». Na Marinha Grande, Jerónimo de Sousa reafirmou ainda que «não são nem podem ser os objectivos e interesses dos grupos económicos e das multinacionais», ou as imposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a comandar a economia.
Para os comunistas, o desenvolvimento económico «deve ter como objectivos a melhoria do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma elevada satisfação das necessidades da população, uma justa e equilibrada repartição da riqueza criada e a defesa da independência nacional». Não é o que tem acontecido, denunciou.
Cresce o desemprego e a precariedade
O desemprego atinge hoje, em Portugal, uma «enorme e preocupante dimensão», afirmou Jerónimo de Sousa. E tem vindo a aumentar, denunciou, «ao contrário do que tem vindo a ser afirmado nas últimas semanas por membros do Governo». Em sentido restrito, afirmou o secretário-geral do PCP, o desemprego atingia 7,7 por cento no final do primeiro trimestre do ano, «numa tendência em clara contra-corrente com o que acontece na generalidade dos países da União Europeia».
Porém, este dado é insuficiente para ser ter a verdadeira dimensão do desemprego, destacou Jerónimo de Sousa. É necessário acrescentar os trabalhadores que são inactivos disponíveis para trabalhar, bem como os inactivos desencorajados. Assim, e adicionando ainda o subemprego visível, o número de desempregados ultrapassa os 575 mil e a taxa de desemprego real atinge hoje a «preocupante cifra de 10,2 por cento». Com 58 por cento dos desempregados sem qualquer protecção social – muitos deles de longa duração – crescem as situações de pobreza extrema e de exclusão social, bem como a emigração, realçou o dirigente comunista.
Considerando o desemprego como um «grave problema social com profundos reflexos na vida dos desempregados e suas famílias», Jerónimo de Sousa lembrou que tem também consequências na criação da riqueza. O desemprego é responsável por um significativo decréscimo do Produto Interno Bruto, que ronda os 16 mil milhões de euros, ou seja, mais de 10 por cento do PIB, acrescentou. Concluindo, o dirigente do PCP considerou o desemprego um dos mais graves problemas nacionais, «qualquer que seja a perspectiva pela qual o problema seja abordado».
Se a realidade do desemprego é dramática, a situação é «agravada com o crescimento contínuo do trabalho precário». Os contratos a termo continuam a crescer, com cerca de 750 mil trabalhadores estão nesta situação. O mesmo acontece com o emprego a tempo parcial, situação na qual trabalham já à volta de 570 mil trabalhadores.
Há causas, responsáveis e soluções
O desemprego não é inevitável
O PCP confia que o desemprego não é uma inevitabilidade. Como afirmou na Marinha Grande Jerónimo de Sousa, é possível inverter a situação que os trabalhadores portugueses enfrentam. Em sua opinião, a solução radica no cumprimento da Constituição da República Portuguesa, mais precisamente no seu artigo 58.º, que estipula o direito de todos ao trabalho e o papel do Estado na promoção de políticas de pleno emprego.
Para os comunistas, o Estado deve assumir um papel activo na economia. Para isso, prosseguiu, há que combater as «teses neoliberais do Estado mínimo, reduzido às funções de soberania e de regulação». O PCP defende um Estado que investe, que assume a titularidade e condução das empresas e sectores estratégicos, «numa economia mista, onde as micro, pequenas e médias empresas tenham um papel central». Segundo Jerónimo de Sousa, é necessário um Estado que «antecipa as situações empresariais e sectoriais de crise, que intervém na resposta atempada a esses problemas, que define as orientações estratégicas da economia e planifica o seu desenvolvimento».
PS e PSD culpados
Tal como pode ter solução, o desemprego e a restante situação do País tem igualmente causas e responsáveis. O desemprego, afirmou na Marinha Grande o secretário-geral do PCP, tem «raízes políticas bem determinadas» que radicam na acção de «políticas concretas de governos concretos, de instituições concretas, de grupos económicos concretos». Destas políticas concretas, o dirigente comunista destacou as que resultam das políticas orçamentais, submetidas ao «fundamentalismo» do Pacto de Estabilidade. Pacto este aceite, aliás, pelo PS e pelo PSD. Para Jerónimo de Sousa, estas políticas têm tido «gravosas consequências no investimento público e no crescimento económico, nos salários e nas políticas sociais».
Também as políticas para os sectores produtivos foram alvo da crítica do PCP. Para os comunistas, têm sido subordinadas às políticas comunitárias comuns e aos interesses do grande capital das potências dominantes da União Europeia. As privatizações, lembrou, lançaram de forma directa no desemprego dezenas de milhares de trabalhadores. Indirectamente, conduziram à «estagnação da economia e ao acentuar dos seus profundos desequilíbrios», acusou.
O Governo do PS persiste neste caminho, denunciou Jerónimo de Sousa, ao prosseguir um «desastroso programa de privatizações de empresas estratégicas e altamente lucrativas, ao mesmo tempo que anuncia um ataque sem precedentes às funções do Estado e à Administração Pública».
Dar resposta aos problemas
Nas diversas acções da iniciativa «Portugal precisa, o PCP propõe», foram avançadas propostas concretas para inverter a situação que o País e os trabalhadores enfrentam.
O PCP está preocupado com o presente e o futuro do País e apresenta-se disponível para «dar resposta aos problemas». No âmbito da iniciativa «Portugal precisa, o PCP propõe», os comunistas avançaram com diversas propostas que, a serem seguidas, constituiriam um precioso contributo para romper com a política de direita.
No que diz respeito ao desenvolvimento económico, o PCP considera ser necessário concretizar as seguintes medidas:
- Uma politica orçamental, que atenta ao equilíbrio das contas públicas, rompa com o espartilho do PEC promova o investimento público, dinamize o investimento privado, desenvolva as políticas sociais;
- Uma política de imediata suspensão dos processos de privatização;
- Uma política de alargamento e defesa do mercado interno, com uma revalorização salarial, a começar pelo salário mínimo, aumento das pensões mais degradadas, medidas de controlo de qualidade e respeito por normas fiscais e ambientais das exportações;
- Uma decidida política de saneamento e melhoria da situação financeira das autarquias;
- Um pacote de medidas no plano financeiro (em particular na condução do futuro quadro comunitário o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), fiscal e de mercados para as micro, pequenas e médias empresas;
- Uma política de preços da energia – combustíveis, energia eléctrica, gás natural que numa aplicação selectiva permita responder aos presentes estrangulamentos de um importante conjunto de sectores produtivos: pescas, agricultura, cristalaria e cerâmica, têxteis, e outros onde os custos do factor energético é substancial.
Criar emprego
Para que se crie mais emprego, o PCP propõe:
- A redução faseada do horário de trabalho, para as 35 horas semanais, tendo também em conta o aumento da produtividade que pode induzir;
- O incremento da capacidade das autarquias poderem lançar, tão rapidamente quanto possível, muito pequenas, pequenas e médias empreitadas, suspensas por falta de capacidade financeira;
- O incremento de apoios públicos à inserção na vida activa de jovens desempregados, virados particularmente para o universo das PME, tão carenciadas de mão-de-obra altamente qualificada;
- A obrigatoriedade da avaliação do impacto social em todos os processos de crescimento não orgânico de médias e grandes empresas (aquisições e fusões), tenham ou não lugar no quadro de OPA e OPV;
- A criação da figura de Estudo de Impacte Social e sua obrigatoriedade, à semelhança do que já ocorre para o impacto ambiental, aquando da apreciação e aprovação de projectos de investimento;
- A exigência do cumprimento das obrigações das empresas relativas à formação contínua e a revisão do quadro legal no sentido do seu aperfeiçoamento, em particular da sua adequação às necessidades da micro e pequenas empresas;
- A aposta no sistema educativo e na formação de base como elemento determinante e para a formação ao longo da vida activa;
- A aposta na valorização e qualificação da população activa elevando a escolaridade obrigatória para os 12 anos, fomentando e democratizando o acesso ao ensino superior;
- Avançar no combate ao insucesso e ao abandono escolar, tendo em conta que os factores determinantes são as condições sócio-económicas do agregado familiar;
Promover o trabalho com direitos
No plano das medidas para combater a precariedade e assegurar o trabalho com direitos, os comunistas defendem:
- Aprofundamento da fiscalização da Inspecção-Geral do Trabalho, relativamente ao cumprimento da legislação laboral, particularmente no que concerne às relações de trabalho.
- Obrigatoriedade da transformação dos contratos a termo e outras formas de relações precárias correspondentes a funções de natureza permanente, em contratos sem termo.
- Revogação das normas do Código do Trabalho que permitem a contratação a termo de jovens só por estarem à procura do primeiro emprego.
- Revogação da disposição legal que permite a contratação a termo, de desempregados de longa duração.
- Combate ao trabalho ilegal ou não declarado, pelo reforço da fiscalização e inspecção;
Protecção no desemprego
A maioria dos desempregados não tem qualquer protecção social, o que aumenta as consequências dramáticas deste fenómeno, intrinsecamente capitalista. O PCP propõe as seguintes medidas de protecção no desemprego:
- A garantia de apoios aos trabalhadores em situação de desemprego combatendo linhas de redução de direitos.
- A prioridade aos trabalhadores nos créditos de falências.
- A concretização do acesso ao Fundo de Regularização Salarial em 10 dias úteis;
Responder aos problemas cruciais
Outros problemas merecem a atenção e a proposta dos comunistas. Em sua opinião, é necessário pôr em prática um importante conjunto de medidas que dê resposta a problemas cruciais da sociedade portuguesa de hoje, nomeadamente:
- A promoção de uma Administração Pública eficaz, moderna que dê resposta às necessidades nacionais, alargamento da prestação de serviços à comunidade nomeadamente no âmbito da saúde, da educação, do apoio à terceira idade e da habitação e suspensão do PRACE, das orientações de encerramento de serviços públicos, das medidas privatizadoras e dos projectos de despedimentos associados à ideia da mobilidade.
- A adopção, nos planos nacional e comunitário, de medidas muito firmes de combate à deslocação de actividades produtivas preexistentes para fora do país.
- A intervenção activa no sentido de evitar a destruição de postos de trabalho e do aparelho produtivo nacional, combatendo falências fraudulentas designadamente aquelas que tem como objecto a especulação imobiliária.
- O reforço dos direitos de intervenção e de participação dos trabalhadores nas empresas, nomeadamente nos processos de reestruturação e de falência.
- Face a situações detectadas de incumprimentos de dívidas ao Estado, desenvolver linhas de intervenção que permitam salvaguardar, às empresas com efectiva viabilidade, a continuação da sua actividade;
- Um conjunto de medidas fiscais para dinamizar a exportação, reequilibrar a competitividade fronteiriça com Espanha (redução da taxa do IVA) e favorecer o emprego;
- Criação urgente de condições, para que o Estado e as autarquias, possam a muito breve prazo, saldar os seus débitos, particularmente para com as micro, pequenas e médias empresas.
- Anulação das cativações ao PIDDAC, em sede de lei do orçamento do Estado para 2006.
No dia 22, no auditório do Museu do Vidro, na Marinha Grande, realizou-se uma sessão pública, que contou com a presença do secretário-geral do Partido, Jerónimo de Sousa. Hoje, na Assembleia da República, o PCP interpela o Governo acerca da situação social do País e das suas responsabilidades políticas. A iniciativa prossegue amanhã à noite, com um comício em Almada.
Na Marinha Grande, Jerónimo de Sousa lembrou a grave situação que o País enfrenta, marcada pelo encerramento de empresas e pelo aumento do desemprego e da precariedade. Estes problemas, realçou o dirigente do PCP, «estão a ser agravados pela continuação da política de direita do Governo PS».
Na opinião do PCP, a «solução dos problemas nacionais, a realização de um Portugal mais desenvolvido e mais justo, não está dependente apenas desta ou aquela mudança pontual». A mudança depende sim do «corte com a política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros». Na Marinha Grande, Jerónimo de Sousa reafirmou ainda que «não são nem podem ser os objectivos e interesses dos grupos económicos e das multinacionais», ou as imposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a comandar a economia.
Para os comunistas, o desenvolvimento económico «deve ter como objectivos a melhoria do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma elevada satisfação das necessidades da população, uma justa e equilibrada repartição da riqueza criada e a defesa da independência nacional». Não é o que tem acontecido, denunciou.
Cresce o desemprego e a precariedade
O desemprego atinge hoje, em Portugal, uma «enorme e preocupante dimensão», afirmou Jerónimo de Sousa. E tem vindo a aumentar, denunciou, «ao contrário do que tem vindo a ser afirmado nas últimas semanas por membros do Governo». Em sentido restrito, afirmou o secretário-geral do PCP, o desemprego atingia 7,7 por cento no final do primeiro trimestre do ano, «numa tendência em clara contra-corrente com o que acontece na generalidade dos países da União Europeia».
Porém, este dado é insuficiente para ser ter a verdadeira dimensão do desemprego, destacou Jerónimo de Sousa. É necessário acrescentar os trabalhadores que são inactivos disponíveis para trabalhar, bem como os inactivos desencorajados. Assim, e adicionando ainda o subemprego visível, o número de desempregados ultrapassa os 575 mil e a taxa de desemprego real atinge hoje a «preocupante cifra de 10,2 por cento». Com 58 por cento dos desempregados sem qualquer protecção social – muitos deles de longa duração – crescem as situações de pobreza extrema e de exclusão social, bem como a emigração, realçou o dirigente comunista.
Considerando o desemprego como um «grave problema social com profundos reflexos na vida dos desempregados e suas famílias», Jerónimo de Sousa lembrou que tem também consequências na criação da riqueza. O desemprego é responsável por um significativo decréscimo do Produto Interno Bruto, que ronda os 16 mil milhões de euros, ou seja, mais de 10 por cento do PIB, acrescentou. Concluindo, o dirigente do PCP considerou o desemprego um dos mais graves problemas nacionais, «qualquer que seja a perspectiva pela qual o problema seja abordado».
Se a realidade do desemprego é dramática, a situação é «agravada com o crescimento contínuo do trabalho precário». Os contratos a termo continuam a crescer, com cerca de 750 mil trabalhadores estão nesta situação. O mesmo acontece com o emprego a tempo parcial, situação na qual trabalham já à volta de 570 mil trabalhadores.
Há causas, responsáveis e soluções
O desemprego não é inevitável
O PCP confia que o desemprego não é uma inevitabilidade. Como afirmou na Marinha Grande Jerónimo de Sousa, é possível inverter a situação que os trabalhadores portugueses enfrentam. Em sua opinião, a solução radica no cumprimento da Constituição da República Portuguesa, mais precisamente no seu artigo 58.º, que estipula o direito de todos ao trabalho e o papel do Estado na promoção de políticas de pleno emprego.
Para os comunistas, o Estado deve assumir um papel activo na economia. Para isso, prosseguiu, há que combater as «teses neoliberais do Estado mínimo, reduzido às funções de soberania e de regulação». O PCP defende um Estado que investe, que assume a titularidade e condução das empresas e sectores estratégicos, «numa economia mista, onde as micro, pequenas e médias empresas tenham um papel central». Segundo Jerónimo de Sousa, é necessário um Estado que «antecipa as situações empresariais e sectoriais de crise, que intervém na resposta atempada a esses problemas, que define as orientações estratégicas da economia e planifica o seu desenvolvimento».
PS e PSD culpados
Tal como pode ter solução, o desemprego e a restante situação do País tem igualmente causas e responsáveis. O desemprego, afirmou na Marinha Grande o secretário-geral do PCP, tem «raízes políticas bem determinadas» que radicam na acção de «políticas concretas de governos concretos, de instituições concretas, de grupos económicos concretos». Destas políticas concretas, o dirigente comunista destacou as que resultam das políticas orçamentais, submetidas ao «fundamentalismo» do Pacto de Estabilidade. Pacto este aceite, aliás, pelo PS e pelo PSD. Para Jerónimo de Sousa, estas políticas têm tido «gravosas consequências no investimento público e no crescimento económico, nos salários e nas políticas sociais».
Também as políticas para os sectores produtivos foram alvo da crítica do PCP. Para os comunistas, têm sido subordinadas às políticas comunitárias comuns e aos interesses do grande capital das potências dominantes da União Europeia. As privatizações, lembrou, lançaram de forma directa no desemprego dezenas de milhares de trabalhadores. Indirectamente, conduziram à «estagnação da economia e ao acentuar dos seus profundos desequilíbrios», acusou.
O Governo do PS persiste neste caminho, denunciou Jerónimo de Sousa, ao prosseguir um «desastroso programa de privatizações de empresas estratégicas e altamente lucrativas, ao mesmo tempo que anuncia um ataque sem precedentes às funções do Estado e à Administração Pública».
Dar resposta aos problemas
Nas diversas acções da iniciativa «Portugal precisa, o PCP propõe», foram avançadas propostas concretas para inverter a situação que o País e os trabalhadores enfrentam.
O PCP está preocupado com o presente e o futuro do País e apresenta-se disponível para «dar resposta aos problemas». No âmbito da iniciativa «Portugal precisa, o PCP propõe», os comunistas avançaram com diversas propostas que, a serem seguidas, constituiriam um precioso contributo para romper com a política de direita.
No que diz respeito ao desenvolvimento económico, o PCP considera ser necessário concretizar as seguintes medidas:
- Uma politica orçamental, que atenta ao equilíbrio das contas públicas, rompa com o espartilho do PEC promova o investimento público, dinamize o investimento privado, desenvolva as políticas sociais;
- Uma política de imediata suspensão dos processos de privatização;
- Uma política de alargamento e defesa do mercado interno, com uma revalorização salarial, a começar pelo salário mínimo, aumento das pensões mais degradadas, medidas de controlo de qualidade e respeito por normas fiscais e ambientais das exportações;
- Uma decidida política de saneamento e melhoria da situação financeira das autarquias;
- Um pacote de medidas no plano financeiro (em particular na condução do futuro quadro comunitário o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), fiscal e de mercados para as micro, pequenas e médias empresas;
- Uma política de preços da energia – combustíveis, energia eléctrica, gás natural que numa aplicação selectiva permita responder aos presentes estrangulamentos de um importante conjunto de sectores produtivos: pescas, agricultura, cristalaria e cerâmica, têxteis, e outros onde os custos do factor energético é substancial.
Criar emprego
Para que se crie mais emprego, o PCP propõe:
- A redução faseada do horário de trabalho, para as 35 horas semanais, tendo também em conta o aumento da produtividade que pode induzir;
- O incremento da capacidade das autarquias poderem lançar, tão rapidamente quanto possível, muito pequenas, pequenas e médias empreitadas, suspensas por falta de capacidade financeira;
- O incremento de apoios públicos à inserção na vida activa de jovens desempregados, virados particularmente para o universo das PME, tão carenciadas de mão-de-obra altamente qualificada;
- A obrigatoriedade da avaliação do impacto social em todos os processos de crescimento não orgânico de médias e grandes empresas (aquisições e fusões), tenham ou não lugar no quadro de OPA e OPV;
- A criação da figura de Estudo de Impacte Social e sua obrigatoriedade, à semelhança do que já ocorre para o impacto ambiental, aquando da apreciação e aprovação de projectos de investimento;
- A exigência do cumprimento das obrigações das empresas relativas à formação contínua e a revisão do quadro legal no sentido do seu aperfeiçoamento, em particular da sua adequação às necessidades da micro e pequenas empresas;
- A aposta no sistema educativo e na formação de base como elemento determinante e para a formação ao longo da vida activa;
- A aposta na valorização e qualificação da população activa elevando a escolaridade obrigatória para os 12 anos, fomentando e democratizando o acesso ao ensino superior;
- Avançar no combate ao insucesso e ao abandono escolar, tendo em conta que os factores determinantes são as condições sócio-económicas do agregado familiar;
Promover o trabalho com direitos
No plano das medidas para combater a precariedade e assegurar o trabalho com direitos, os comunistas defendem:
- Aprofundamento da fiscalização da Inspecção-Geral do Trabalho, relativamente ao cumprimento da legislação laboral, particularmente no que concerne às relações de trabalho.
- Obrigatoriedade da transformação dos contratos a termo e outras formas de relações precárias correspondentes a funções de natureza permanente, em contratos sem termo.
- Revogação das normas do Código do Trabalho que permitem a contratação a termo de jovens só por estarem à procura do primeiro emprego.
- Revogação da disposição legal que permite a contratação a termo, de desempregados de longa duração.
- Combate ao trabalho ilegal ou não declarado, pelo reforço da fiscalização e inspecção;
Protecção no desemprego
A maioria dos desempregados não tem qualquer protecção social, o que aumenta as consequências dramáticas deste fenómeno, intrinsecamente capitalista. O PCP propõe as seguintes medidas de protecção no desemprego:
- A garantia de apoios aos trabalhadores em situação de desemprego combatendo linhas de redução de direitos.
- A prioridade aos trabalhadores nos créditos de falências.
- A concretização do acesso ao Fundo de Regularização Salarial em 10 dias úteis;
Responder aos problemas cruciais
Outros problemas merecem a atenção e a proposta dos comunistas. Em sua opinião, é necessário pôr em prática um importante conjunto de medidas que dê resposta a problemas cruciais da sociedade portuguesa de hoje, nomeadamente:
- A promoção de uma Administração Pública eficaz, moderna que dê resposta às necessidades nacionais, alargamento da prestação de serviços à comunidade nomeadamente no âmbito da saúde, da educação, do apoio à terceira idade e da habitação e suspensão do PRACE, das orientações de encerramento de serviços públicos, das medidas privatizadoras e dos projectos de despedimentos associados à ideia da mobilidade.
- A adopção, nos planos nacional e comunitário, de medidas muito firmes de combate à deslocação de actividades produtivas preexistentes para fora do país.
- A intervenção activa no sentido de evitar a destruição de postos de trabalho e do aparelho produtivo nacional, combatendo falências fraudulentas designadamente aquelas que tem como objecto a especulação imobiliária.
- O reforço dos direitos de intervenção e de participação dos trabalhadores nas empresas, nomeadamente nos processos de reestruturação e de falência.
- Face a situações detectadas de incumprimentos de dívidas ao Estado, desenvolver linhas de intervenção que permitam salvaguardar, às empresas com efectiva viabilidade, a continuação da sua actividade;
- Um conjunto de medidas fiscais para dinamizar a exportação, reequilibrar a competitividade fronteiriça com Espanha (redução da taxa do IVA) e favorecer o emprego;
- Criação urgente de condições, para que o Estado e as autarquias, possam a muito breve prazo, saldar os seus débitos, particularmente para com as micro, pequenas e médias empresas.
- Anulação das cativações ao PIDDAC, em sede de lei do orçamento do Estado para 2006.
