Críticas às opções e prioridades
A maioria socialista aprovou, na passada semana, na generalidade, a Lei da Programação Militar (LPM). Para o PCP, que votou contra, nesta lei relevam mais as exigências da NATO do que os interesses nacionais. Contra a LPM votaram também as bancadas do PEV e BE, optando PSD e CDS/PP pela abstenção. O texto será agora apreciado na especialidade, na Comissão de Defesa Nacional, carecendo de maioria qualificada para ser aprovada em votação final global .
A lei prevê um investimento de 5,45 mil milhões de euros na modernização das Forças Armadas até 2023 e introduz como principal novidade a venda de equipamento militar no valor de 290 milhões de euros, entre os quais 12 dos actuais 40 caças F-16, duas fragatas da Marinha, 10 helicópteros Puma e 18 Alouette III.
Durante a discussão em plenário, o ministro da Defesa, Luís Amado, admitiu porém ter «algumas dúvidas» sobre a possibilidade de o Governo conseguir realizar o montante previsto na LPM com a alienação de equipamento.
Na lei é ainda criada, pela primeira vez, uma força conjunta de helicópteros atribuídos à Força Aérea, Marinha e Exército, que ficará sediada no Montijo e sob a dependência do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).
Esta foi, resto, uma das propostas apreciadas de forma positiva pela bancada comunista, que deu igual acolhimento à que prevê a alienação dos F-16. Quanto ao mais foi manifesto o distanciamento da bancada do PCP relativamente a um texto legislativo que, em sua opinião, peca pelas «opções, prioridades e modelos de financiamento» nele assumidos pelo Governo.
Foi essa discordância que António Filipe tratou de realçar no decurso do debate, ressalvando no entanto que ela não deve ser entendida como uma posição dissonante quanto ao objectivo de reequipar as Forças Armadas. Esse é um objectivo absolutamente justo, na perspectiva do PCP, que, como foi dito, «tem o maior apreço pelas Forças Armadas Portuguesas e reconhece as suas justas razões de queixa em matéria de equipamentos».
Para o PCP, que já tinha votado contra as revisões da LPM de 2001 e 2003, e para quem a de 2006 é uma versão em tudo idêntica, a questão é outra e a razão da sua objecção ao diploma tem a ver com o facto de este continuar a não ter o interesse nacional como «referência fundamental».
Exemplo disso é a falta de «empenhamento e determinação» do Governo no programa de construção dos Patrulhões (navios de fiscalização da costa), sendo incompreensível para António Filipe que perante os constrangimento financeiros existentes não haja «mais investimento e maior ritmo de concretização».
Reafirmada pelo Grupo comunista foi ainda a ideia de que «a LPM deve ser um exercício sério de definição do nível de prioridade que assume a componente militar de defesa nacional, nomeadamente quanto às opções, aos volumes financeiros envolvidos e à forma de os conseguir».
Sucede que «não é o que tem acontecido», segundo António Filipe, muito crítico quer quanto às referidas prioridades (subordinação às exigências da NATO e da Força Europeia de Acção Rápida em detrimento do interesse nacional) quer quanto ao níveis financeiros envolvidos e que classifica de «incomportáveis».
A lei prevê um investimento de 5,45 mil milhões de euros na modernização das Forças Armadas até 2023 e introduz como principal novidade a venda de equipamento militar no valor de 290 milhões de euros, entre os quais 12 dos actuais 40 caças F-16, duas fragatas da Marinha, 10 helicópteros Puma e 18 Alouette III.
Durante a discussão em plenário, o ministro da Defesa, Luís Amado, admitiu porém ter «algumas dúvidas» sobre a possibilidade de o Governo conseguir realizar o montante previsto na LPM com a alienação de equipamento.
Na lei é ainda criada, pela primeira vez, uma força conjunta de helicópteros atribuídos à Força Aérea, Marinha e Exército, que ficará sediada no Montijo e sob a dependência do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).
Esta foi, resto, uma das propostas apreciadas de forma positiva pela bancada comunista, que deu igual acolhimento à que prevê a alienação dos F-16. Quanto ao mais foi manifesto o distanciamento da bancada do PCP relativamente a um texto legislativo que, em sua opinião, peca pelas «opções, prioridades e modelos de financiamento» nele assumidos pelo Governo.
Foi essa discordância que António Filipe tratou de realçar no decurso do debate, ressalvando no entanto que ela não deve ser entendida como uma posição dissonante quanto ao objectivo de reequipar as Forças Armadas. Esse é um objectivo absolutamente justo, na perspectiva do PCP, que, como foi dito, «tem o maior apreço pelas Forças Armadas Portuguesas e reconhece as suas justas razões de queixa em matéria de equipamentos».
Para o PCP, que já tinha votado contra as revisões da LPM de 2001 e 2003, e para quem a de 2006 é uma versão em tudo idêntica, a questão é outra e a razão da sua objecção ao diploma tem a ver com o facto de este continuar a não ter o interesse nacional como «referência fundamental».
Exemplo disso é a falta de «empenhamento e determinação» do Governo no programa de construção dos Patrulhões (navios de fiscalização da costa), sendo incompreensível para António Filipe que perante os constrangimento financeiros existentes não haja «mais investimento e maior ritmo de concretização».
Reafirmada pelo Grupo comunista foi ainda a ideia de que «a LPM deve ser um exercício sério de definição do nível de prioridade que assume a componente militar de defesa nacional, nomeadamente quanto às opções, aos volumes financeiros envolvidos e à forma de os conseguir».
Sucede que «não é o que tem acontecido», segundo António Filipe, muito crítico quer quanto às referidas prioridades (subordinação às exigências da NATO e da Força Europeia de Acção Rápida em detrimento do interesse nacional) quer quanto ao níveis financeiros envolvidos e que classifica de «incomportáveis».
