Encerrados os trabalhos da 7.ª AORP e aprovados os documentos pelos delegados, as portas do auditório do Instituto Superior de Engenharia do Porto abriram-se para que pudessem entrar todos quantos quiseram assistir à intervenção final do secretário-geral do PCP e candidato à Presidência da República, Jerónimo de Sousa. E foram muitos. Tantos que não cabiam na sala.
Recebido com fortes ovações e aplausos, o dirigente comunista destacou a empenhada acção dos comunistas do Porto na realização da assembleia, num momento tão exigente da vida nacional. E destacou, entre tantas outras, a tarefa das eleições presidenciais como particularmente importante.
É que, segundo Jerónimo de Sousa, a direita julga ter chegado o momento de ir mais longe (depois de anos de acção governativa de adulteração do regime democrático» e de combate às suas conquistas) no que considera um «ajustar de contas com Abril e a sua Constituição». E chamou a atenção para as declarações que «destacados representantes da direita, dos partidos e dos apoiantes e responsáveis da candidatura de Cavaco Silva» têm feito nos últimos tempos contra a Constituição da República, responsabilizando-a por «todos os males que atravessam a sociedade».
Estes apelos à subversão do sistema semipresidencialista têm subjacentes, acusou Jerónimo de Sousa, a perspectiva de eleição do candidato da direita, Cavaco Silva. Para o candidato presidencial comunista, estes destacados representantes da direita procuram fundamentações que concedam ao próximo Presidente da República uma legitimidade «acima do sistema», de forma a facilitar a subversão do Estado democrático consagrado na Constituição.

Do lado errado da história

O candidato presidencial comunista acusou os promotores da candidatura de Cavaco Silva (destacados dirigentes dos partidos da direita e com ligações à alta finança) de estarem a preparar o terreno para a «criação das condições para desencadear a exigência da remoção daquilo a que chamam os “bloqueios constitucionais” ao desenvolvimento do País». E denunciou os seus propósitos: «Querem uma Constituição nova, sem garantias e sem direitos para quem trabalha. Querem uma Constituição nova para impor uma democracia mutilada nas liberdades, direitos e garantias do povo.» Em suma, denunciou, querem o Estado de Abril despojado das suas funções sociais. As mesmas que garantem a concretização do direito à saúde, ao ensino, à segurança social ao povo português ou a existência de direitos laborais aos trabalhadores, afirmou.
Lembrando que Cavaco Silva acusou, enquanto primeiro-ministro, as instituições que lhe exigiam o «respeito pela legalidade democrática» de constituírem «forças de bloqueio», Jerónimo de Sousa recordou as declarações do ex-governante num recente debate televisivo, no qual afirmou que seria, uma vez eleito, uma «força de desbloqueio». Para Jerónimo de Sousa, Cavaco Silva parece estar sempre no «lugar errado da legalidade democrática nesta história dos bloqueios».
O candidato comunista realçou que os portugueses podem, com o seu voto, derrotar «mais uma vez a candidatura da direita e travar o projecto de revanche contra Abril». E considerou que a candidatura que assume contribui para travar um «firme e decidido combate ao candidato da direita, Cavaco Silva, e impedir a concretização dos velhos projectos dos partidos da direita de apropriação da Presidência da República».

Um plano subversivo em marcha

Jerónimo de Sousa denunciou estar em marcha o que considera ser um plano de perversão do Estado democrático, plano esse que precisa de um Presidente «não só condescendente com tal projecto, mas empenhado em o concretizar e defender». O candidato presidencial comunista referia-se à proposta apresentada pelo PSD, no âmbito da Lei do Orçamento de Estado, com o objectivo de reformulação das funções do Estado.
Esta proposta, alertou Jerónimo de Sousa, visa iniciar um processo de «transferência alargada das funções sociais do Estado» para o sector privado. Não expressando ainda toda a dimensão da ofensiva que considera estar em preparação contra o Estado democrático de Abril, o candidato comunista entende ser uma proposta inquietante.
Esta, a ser aprovada, transferiria no imediato toda a rede pública do pré-escolar (creches e jardins de infância) para o sector privado e social. A mesma possibilidade se abriria na área da saúde ou dos transportes. Quanto ao sector empresarial do Estado, seriam completamente privatizadas as empresas do Estado ou participadas nos sectores da energia, telecomunicações, transportes, saneamento básico e outras «que não tenham uma importante fundamentação estratégica, como afirma a proposta». O que é isto? Não se sabe…
Para o candidato comunista, trata-se de uma «primeira proposta a caminho do Estado mínimo ultraliberal, para o qual os trabalhadores continuarão a pagar impostos e o grande capital e os grandes interesses a comer directamente à mesa do orçamento».
Para isto, a direita aposta na eleição de Cavaco Silva para a Presidência da República: «Querem um presidente capaz de subverter pela prática da sua acção e intervenção política a Constituição da República», acusou, considerando que esta estratégia tem certamente a «inspiração de dez anos de governo do agora candidato presidencial Cavaco Silva. Dez anos marcados, lembrou, por uma governação autoritária e de «sistemático afrontamento à matriz constitucional».